Oficial de Justiça

      A luta dos Oficiais de Justiça não faz manchetes nem é objeto de aberturas dos noticiários televisivos, mas essa inexistência mediática, não significa que a luta não tenha os seus efeitos e não tenha iguais possibilidades de atingir os seus propósitos.

      Claro que ninguém duvida que com o apoio dos “mass media” e, por conseguinte, o cair nas boas graças dos telespectadores eleitores, é meio-caminho andado para o sucesso ser atingido de forma mais célere e menos trabalhosa. Não tendo a bênção dos grandes meios de comunicação social, os Oficiais de Justiça veem-se obrigados a desenvolver um trabalho mais esforçado e demorado para divulgar e alcançar os seus propósitos.

      As greves – tantas greves – fizeram acordar e intervir, desde logo, os demais profissionais do foro, especialmente as duas magistraturas e os advogados, mantendo-se os demais profissionais, apesar de manifestações pontuais e individuais de apoio, arredados do formalismo de manifestações públicas de apoio aos Oficiais de Justiça, como, entre outros, os solicitadores e agentes de execução (OSAE).

      São sobejamente conhecidas as posturas de apoio das magistraturas (judicial e do Ministério Público) à causa dos Oficiais de Justiça, seja através das suas estruturas sindicais, seja através das suas entidades corporativas, tal como já o fez também, embora de forma pontual e menos efusiva, a Ordem dos Advogados.

      Todas estas entidades acabam somadas à pressão efetuada pelos Oficiais de Justiça, acrescentando óbvio peso na luta destes profissionais que suportam o Serviço Nacional de Justiça, empurrando a causa e empurrando a entidade governamental para a luz, dando-lhe a possibilidade de deixar as trevas que têm constituído o seu habitat.

      Assim, as lutas dos Oficiais de Justiça têm sido profícuas, porquanto têm conseguido aliados, que são de peso, peso esse que acaba por criar contextos de oportunidade.

      Apesar do lento progresso e da dificuldade que ainda se tem pela frente, é factual que as tantas ações de luta não têm sido vãs.

      Vem esta reflexão de hoje a propósito das reuniões que, por estes dias, tem a Ordem dos Advogados (OA) levado a cabo com várias entidades, das quais destacamos as seguintes quatro.

      No dia 30OUT, esta última segunda-feira, reuniu a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com o propósito de discutir o projeto de alteração do Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), “bem como outros temas de particular relevância para a Justiça”, lê-se na nota inserta na página da OA, nota essa que está também documentada com as fotos que seguem.

      Mas se nesta segunda-feira última reuniu a bastonária com o SOJ, antes, no passado dia 19OUT, reuniu com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), com o mesmo propósito “de discutir a proposta de alteração do Estatuto dos Funcionários Judiciais, bem como outros temas de particular relevância para a Justiça”, conforme se lê na nota da OA publicada a 20OUT.

      A nota informativa vem ilustrada com a fotografia que segue.

      Para além das reuniões com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, na quarta-feira da semana passada, dia 25OUT, a bastonária OA reuniu com o secretário de Estado e adjunto da Justiça, Jorge Costa, acompanhado da chefe de Gabinete, Fátima Consciência, e pelo adjunto, Alexandre Capucha.

      De acordo com a nota publicada na página da Ordem, “Na reunião foram abordados diversos assuntos, nomeadamente o Estatuto dos Oficiais de Justiça, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, bem como os Julgados de Paz e a Mediação.”

      A nota informativa vem ilustrada com a fotografia de grupo que segue.

      E, por fim, ontem, 31OUT, a bastonária da Ordem dos Advogados reuniu com a ministra da Justiça, não havendo nesta última nota da OA nenhuma menção expressa aos Oficiais de Justiça.

      Fonte: notas informativas da Ordem dos Advogados: “Reunião com SOJ”, “Reunião com o SFJ”, “Reunião com SEAJ” e “Reunião com MJ”.