Oficial de Justiça

      Na semana passada, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) criticou as mudanças “à pressa” no Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), recomendando ao Governo que ouça os conselhos superiores antes de avançar mais.

      Em artigo publicado no Expresso constava assim:

      «No sucesso do sistema de saúde, os médicos, enfermeiros e outros técnicos desempenham papéis cruciais. São os guardiões da nossa saúde, trabalhando incansavelmente para cuidar de doentes, aliviar o sofrimento e salvar vidas. Sem esses profissionais dedicados, o sistema de saúde não funcionaria com eficácia.

      Da mesma forma, nas escolas públicas, professores e auxiliares são os alicerces da educação. Moldam o futuro, transmitindo conhecimento e valores às gerações mais jovens. Sem esses educadores dedicados, o sistema educacional não cumpriria a sua missão de preparar os alunos para o futuro.

      Na segurança pública, as forças policiais bem como os graduados são responsáveis por manter a ordem e a segurança nas nossas comunidades. Arriscam as vidas diariamente para proteger os cidadãos e fazer cumprir as leis. Sem esses profissionais dedicados, a segurança pública ficaria comprometida.

      Mas e na Justiça? Será que as coisas são diferentes? A resposta é não.

      Na Justiça, os funcionários judiciais desempenham um papel fundamental. São o alicerce do sistema judicial, garantindo que os processos judiciais sejam conduzidos com eficiência e precisão. Sem funcionários judiciais, a Justiça não pode funcionar adequadamente e acrescento: sem funcionários judiciais motivados e bem preparados.

      Permitam-me contar uma história que ilustra esta importância. Imagine-se um tribunal onde um Juiz e um Procurador precisam de auxílio para a realização eficiente de certa diligência. Ambos têm argumentos válidos e o que estão a pedir nada mais é do que zelar para cumprirem escrupulosamente o mandato que a Constituição lhes confere.

      Precisando de ajuda, voltam-se para um oficial de justiça, esperando que ele forneça os documentos e registos necessários. No entanto, descobrem que não há funcionários judiciais em número adequado para atender às necessidades específicas de cada magistratura. O tribunal está sobrecarregado, e os funcionários judiciais estão sobrecarregados. Situação que piorou por não haver já uma especialização/afetação de funcionários a cada uma das magistraturas. Situação que leva a atrasos nos processos judiciais, decisões equivocadas e, em última instância, à injustiça.

      Assim como médicos, enfermeiros, professores, auxiliares e polícias em número suficiente e com carreiras definidas são essenciais para o funcionamento das suas áreas de ação, também os funcionários judiciais são vitais para o funcionamento eficaz do sistema judicial. Eles garantem que os tribunais operem sem problemas, mantendo registos precisos, organizando audiências e auxiliando juízes e procuradores. Pensar na Justiça e esquecer a importância dos funcionários judiciais é como pensar que apenas os médicos fazem funcionar os hospitais.

      O estatuto específico para os oficiais de justiça tem de ser um passo crucial, podendo, e devendo servir como uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade do serviço judiciário. Bastaria que o Governo aceitasse proceder à integração do suplemento de recuperação processual nos salários dos oficiais de justiça, para que houvesse condições, e tempo para um trabalho sério e verdadeiramente reformista. Acresce, que tal integração não apenas reconhece o valor do trabalho dos oficiais de justiça, mas também melhora as condições de trabalho e a motivação.

      É essencial que o Governo analise essa reivindicação de maneira construtiva, sem que haja pressa em implementar mudanças que poderão não ser as melhores. O que parece ser o caso em face dos pareceres já conhecidos.

      O Governo deve considerar a criação de um grupo de trabalho que envolva os Conselhos Superiores e as estruturas sindicais para elaborar um estatuto abrangente e bem planeado para os oficiais de justiça, processo colaborativo que permitiria a discussão de todos os aspetos do estatuto, incluindo não apenas as questões financeiras, mas também outros elementos importantes, como a definição de funções, as condições de trabalho, as oportunidades de formação e desenvolvimento profissional, bem como as responsabilidades e deveres dos oficiais de justiça.

      A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) e a própria Comissão Europeia têm recomendado a melhoria do sistema judicial e a aceleração dos processos judiciais em toda a UE. A criação de um estatuto dos oficiais de justiça bem elaborado é fundamental, mas de forma transparente, inclusiva e baseada em evidências sólidas.

      Já agora, sabem que um oficial de justiça pode ser obrigado a fazer mais de 80 horas mensais de trabalho suplementar, algum em período noturno? Ou seja, 880 horas de trabalho suplementar por ano, sem qualquer retribuição. Se Portugal não apostar nesta carreira, estará sempre a permitir a injustiça, no nosso caso, na casa onde ela é administrada.»

      Fonte: “Expresso”.