Oficial de Justiça

      A proposta do atual governo demissionário, já votado na generalidade, ainda vai ser votado mais duas vezes: na especialidade e depois a 29NOV teremos a votação global final.

      Ontem demos aqui notícia da proposta do PCP para alteração do Decreto-lei que estabelece os 11 pagamentos anuais do atual suplemento remuneratório, alterando-os para 14 e esta proposta vai para o bolo do Orçamento de Estado para 2024.

      Propostas assim, ou apoio às mesmas, podem ser influenciadas pelos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Não são só greves, nem são só reuniões com o Ministério da Justiça e a DGAJ, e mesmo depois desta situação demissionaria do Governo, os sindicatos ainda podem (e devem) continuar a trabalhar sem ficar à espera das eleições de 10 de março.

      E a propósito do Orçamento de Estado, veja-se a proposta, que é do próprio Governo, para apoio à renda dos professores deslocados.

      Os professores que sejam colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, terão direito a um apoio à renda de casa, quando colocados em escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

      De acordo com o ministro da Educação, esta medida terá um custo de cerca de 8 milhões de euros.

      O apoio será pago aos professores através da Segurança Social, destinando-se a todos os docentes que tenham encargos com o alojamento superiores a uma taxa de esforço de 35% e representa uma das respostas do Ministério da Educação para a falta de professores, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

      Essa limitação àquelas duas regiões foi criticada pelo deputado social-democrata António Cunha que alertou que muitos professores, igualmente colocados longe de casa, mas em escolas de outras regiões, ficam excluídos, tendo o ministro da Educação respondido que o apoio é atribuído àqueles colocados “onde o custo da habitação é mais elevado”.

      Como todos sabem, para além da falta de professores, especialmente naquelas áreas, há também falta de Oficiais de Justiça, também com grande incidência nessas áreas e pelos mesmos motivos: não conseguirem suportar os custos com um novo arrendamento, especialmente nessas localizações.

      Há, portanto, muito trabalho a fazer pelos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça, em vários aspetos que dizem respeito à vida destes trabalhadores, para além das habituais reivindicações ou do Estatuto, podendo aproveitar-se de propostas destas, como a do apoio aos professores, carreia também especial como a dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “Sapo24”.