Oficial de Justiça

      A segunda ronda de reuniões dos sindicatos da Função Pública com o Governo, que ocorreu na passada sexta-feira, 28JUN, não aportou nada de especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça. A próxima reunião ficou marcada para a próxima sexta-feira 05JUL.

      Em termos de aumentos salarias imediatos, ainda este ano, o Governo não aceitou tais aumentos intercalares, declarando manter o acordo de rendimentos assinado com o anterior Executivo. Ou seja, o tal acordo plurianual mantém-se para 2025 com uma atualização geral de cerca de 52 euros, até determinado patamar (cerca de 1700 euros), e de 2% acima desse patamar.

      A Frente Comum (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais), afeta à CGTP, referiu que como “não há abertura por parte do Governo, vão ter de ser os trabalhadores a criar essa abertura”, defendeu o líder da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), afeta à CGTP.

      “A Frente Comum não se demite da responsabilidade que tem nisso. Não vamos ficar até janeiro de 2025 a empobrecer. O que vamos fazer é contactar os trabalhadores, ver se a reivindicação dos aumentos dos salários continua a ser prioritária – e continua seguramente – e isso resultará no desenvolvimento da luta”.

      Questionado se admite convocar uma greve geral da Função Pública, Santana atirou: “Está tudo em cima da mesa. Não admito nem posso deixar de admitir. O compromisso que a Frente Comum assume é o de mobilizar os trabalhadores na luta pelos seus interesses e não vamos ficar à espera de janeiro para o fazer”.

      Sebastião Santana considera que “o Governo tem condições financeiras” para promover uma atualização intercalar dos salários de todos os trabalhadores do Estado e “só não o faz porque não quer”. E até apontou uma solução para financiar esses aumentos: “Há uma rubrica no Orçamento do Estado que se chama “Aquisição de serviços externos” e que tem 19 mil milhões de euros, é dinheiro que vai para os privados do erário público. O que propusemos, e não é a primeira vez que o fazemos, é que parte desse valor seja internalizado nos serviços públicos e, entre eles, na melhoria dos salários da Administração Publica”.

      O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, afirmou que “o Governo deu a garantia de que pelo menos a parte do acordo de natureza salarial vai cumprir”. Mas, sinalizou, que, “essa matéria não está completamente fechada”.

      “Veremos nas negociações, em setembro, se é possível ir mais além ou aumentar o subsídio de refeição”, indicou. Para 2023, o Governo socialista de António Costa, subiu aquela prestação de 4,77 euros para 6 euros por dia, tendo mantido o valor inalterado para este ano.

      A FESAP só irá apresentar a sua proposta de atualização do subsídio de alimentação em setembro, mas Abraão reconhece que gostaria muito de sair das negociações “com um subsídio de 10 euros”.

      Quanto à possibilidade de um aumento intercalar já este ano, como defende a Frente Comum, mas que já foi afastada pelo Governo, a FESAP, assim como STE, preferem focar-se nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025, mas não excluem apresentar uma proposta nesse sentido.

      “Ainda estamos na fase de elaboração do caderno reivindicativo que entregaremos até final de agosto”, afirmou Maria Helena Rodrigues, do STE, sublinhando que “a ronda negocial só começará em setembro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025″.

      Trataram-se outros assuntos na reunião, mas nada mais com interesse para os Oficiais de Justiça, pelo que saltamos para a próxima reunião, a da próxima sexta-feira 05JUL.

      Fontes: “Eco” e “Negócios”.