Oficial de Justiça

      «Infelizmente, a senhora ministra sente-se confortável com o acordo que assinou com a outra estrutura sindical e que é contrário aos interesses dos Oficiais de Justiça.

      Da nossa parte, cá estaremos para fazer ver ao Governo que o acordo não serve.»

      Assim afirmava à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, depois de concluída a reunião suplementar com o MJ/Governo de ontem.

      Quer isto dizer que o Governo não aceitou mexer uma palha do contrato firmado com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sentindo-se perfeitamente confortável com isso, uma vez que este sindicato é o que detém o maior número de associados.

      Carlos Almeida esclareceu que, ainda que o SOJ tenha manifestado disponibilidade para flexibilizar as reivindicações, admitindo um faseamento do objetivo de 15% no suplemento de recuperação processual, “a ministra disse não ter margem” para ir além dos 13,5% já acordados com o SFJ, nem para integrar o suplemento no vencimento, como continua a exigir o SOJ.

      Perante isto, Carlos Almeida pretende agora dirigir-se aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, partidos que têm projetos de lei pendentes para ir à votação na Assembleia da República, no sentido de garantir, por essa via, a integração do suplemento no vencimento e o seu pagamento em 14 prestações anuais, algo que até já foi proposto pelo PSD e pelo próprio ministro das Finanças, então deputado, Miranda Sarmento, mas quando o PSD era oposição.

      “Agora o ministro das Finanças diz que isso não se poderia fazer porque seria ilegal. Não vemos como possa ser ilegal, já tendo sido proposto pelo próprio ministro das Finanças e já tendo sido feito para outras duas carreiras", entre as quais a dos juízes, disse Carlos Almeida, criticando a mudança de posição do titular da pasta das Finanças.

      O SOJ, perante a ausência de acordo, mantém em vigor as greves decretadas, no período da tarde, todos os dias da semana, e também nas manhãs de quartas e sextas-feiras, paralisação esta que ainda na passada sexta-feira voltou a levar à libertação de detidos sem que fossem presentes a primeiro interrogatório judicial, por não ter sido possível cumprir o prazo de 48 horas para o efeito.

      A reunião de hoje, 02JUL-TER, entre os dois sindicatos e o MJ/Governo, tal como já aqui anunciamos, não é uma reunião formal de negociação do Estatuto. A negociação formal só se inicia após a publicação em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) do projeto de Estatuto, momento a partir do qual decorre, antes, um prazo de 30 dias para audiência pública, como definido por lei e tal como os Oficiais de Justiça bem sabem de outros anos e de outros projetos.

      Carlos Almeida questionou a “boa-fé” do Governo neste processo negocial, ao ter confirmado a 18 de junho, numa reunião com o SFJ o início da negociação formal para 02 de julho, sabendo que não estavam cumpridos os requisitos legais, questão que colocou à ministra da Justiça logo a 19 de junho, no dia em que teve a última reunião regular da negociação relativa ao suplemento de recuperação processual.

      “A senhora ministra reconheceu que não era possível fazer-se já a negociação do Estatuto. Esta reunião de 02JUL-TER será mais uma reunião preparatória, uma conversa para que os parceiros possam falar sobre o que pretendem. Já não é uma negociação formal do estatuto”, disse.

      Também a 18 de junho, no final da reunião, o SFJ adiantou que o Governo previa concluir a revisão do estatuto profissional até ao final do ano, algo que o SOJ disse não estar garantido, uma vez que na passada semana, em reunião no Ministério das Finanças, o Governo não assegurou sequer que a carreira dos Oficiais de Justiça esteja entre as carreiras da Administração Pública que serão revistas ainda este ano.

      Segundo Carlos Almeida, só em setembro o executivo irá fechar “o pacote de carreiras a rever entre este ano e 2025”, mas na reunião de ontem no Ministério da Justiça, na qual também participou a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, houve o compromisso de se tentar antecipar essa decisão para o final de julho.

      E agora assinalemos dois acontecimentos relevantes recentes com caráter irreversível que constituem uma perda para a cultura portuguesa e para o Mundo.

      Está decretado luto nacional pelo falecimento de Cargaleiro.

      Cargaleiro é o nome com que assinava as suas obras Manuel Alves Cargaleiro [1927-2024].

      Os tribunais colocarão a bandeira nacional a meia-haste durante todo o dia.

      Pode consultar o Decreto “Aqui” e a Declaração de Retificação "Aqui".

      Sem luto nacional decretado, o falecimento do cantautor Fausto é hoje também por nós aqui registado.

      Entre outras obras, é em 1984, que Fausto é catapultado para o conhecimento geral quando elabora uma obra-prima que corresponde a um álbum musical que pretende interpretar um certo sentimento português relacionado com a epopeia marítima dos descobrimentos.

      O álbum contém um tema intitulado “Por este rio acima”, tema este que também dá nome ao álbum e é esse o tema que hoje aqui queremos destacar no vídeo-áudio que segue.

      Fausto é o nome artístico de Carlos Fausto Bordalo Gomes Dias [1948-2024].

      Fontes: “Notícias ao Minuto” e “Executive Digest”.