Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, escreveu aos Oficiais de Justiça, por e-mail deixado ontem nas caixas de correio de cada um (@tribunais.org.pt), já depois das 17H00, enviando uma mensagem aos Oficiais de Justiça, numa comunicação que é um ato inédito, mas cujo conteúdo aporta uma sensação de mera propaganda e de vazio.

      A mensagem não traz nada de novo e vem com um mês de atraso, pois refere-se ao acordo firmado com o SFJ a 05JUN, sendo a mensagem enviada no mesmo dia do mês seguinte, a 05JUL, em jeito de aniversário do primeiro mês, como fazem os namorados.

      Embora as manifestações de amor entre o SFJ e o MJ sejam flagrantes e públicas, não acreditamos que a escolha do dia 05JUL corresponda à celebração deste primeiro mês de namoro (5 de junho a 5 de julho), tal como também não acreditamos que o acordo estivesse a aguardar qualquer prazo de trânsito em julgado. Outro motivo haverá.

      A mensagem da ministra começa por reproduzir os termos do acordo, passa a justificar o atraso no pagamento da atualização, apontando mesmo o mês de agosto para que tal ocorra, para concluir que o acordo – e passamos a transcrever – “permitiu trazer paz social a esta classe e pôr fim a um longo período de greves, com os impactos negativos para cidadãos, empresas, tribunais e para os próprios profissionais”.

      Ora, como todos bem sabem, não há paz social nenhuma, nem o acordo trouxe tal paz ou pôs fim ao tal “longo período de greves com impactos negativos”.

      Não sabemos quem anda a mal informar a ministra da Justiça, porque se realmente está convencida daquilo que diz, anda mesmo a ser muito mal informada.

      Aqui vai um exemplo da dita “paz social”, em notícia de ontem mesmo, no Jornal de Notícias, onde consta o seguinte (transcrevemos):

      «Nove suspeitos de tráfico de droga, que tinham sido detidos numa operação da GNR, foram libertados, na quinta-feira, dia 4, devido à greve dos funcionários judiciais no Tribunal de Matosinhos.

      Os nove indivíduos, com idades entre os 20 e os 70 anos, há cerca de um ano que estavam a ser investigados por tráfico de droga, em Matosinhos e na Maia. Segundo os indícios recolhidos ao longo das diligências, todos integrarão um grupo estruturado que traficava uma quantidade considerável de diferentes tipos de produto estupefaciente nestes dois concelhos.

      Contudo, a greve dos funcionários judiciais impediu a realização destas diligências. Sem ter um funcionário judicial para o apoiar, o juiz de instrução viu-se obrigado a adiar a identificação e o interrogatório aos detidos. E, terminado o prazo legal de 48 horas para os sujeitar a interrogatório, teve de os libertar. Às 16 horas, todos os suspeitos saíram pela porta do Tribunal de Matosinhos em liberdade.

      Diversas fontes contactadas pelo JN admitem que a libertação dos suspeitos pode pôr em causa a investigação. Alegam que, em liberdade, os traficantes possam ameaçar diversas testemunhas consideradas fundamentais que, perante a intimidação, recuem na colaboração com as autoridades.»

      Que se passa com estes Oficiais de Justiça de Matosinhos?

      Será que são burros e ainda não sabem que houve um acordo, já há um mês, que trouxe uma “pacificação social” e pôs “fim a um longo período de greves com impactos negativos”?

      Será que a culpa é da ministra da Justiça por não ter enviado antes a notícia da “pacificação social”, para que estes Oficiais de Justiça não fizessem a greve que, afinal, não acabou, apesar da ministra dizer o contrário?

      Claro que não, nada disso, não houve pacificação nenhuma, longe disso, nem as longas greves acabaram. Acabaram apenas duas das greves, e que eram as mais recentes, lançadas pelo SFJ recentemente, estando hoje em vigor, ou seja, ativas, nada mais, nada menos do que três greves, uma delas ainda sobrevivente do SFJ e as outras duas que são do SOJ, sendo a das tardes do SOJ a mais antiga, pois iniciou-se em janeiro de 2023, isto é, há um ano e meio, ocorre todos os dias e por tempo indeterminado.

      Portanto, dizer-nos a ministra da justiça que o acordo pôs fim às longas greves é algo que temos de considerar como sendo falso, tão falso quanto o é a dita pacificação, porquanto notícias como a de Matosinhos têm sido frequentes.

      Confirma-se que a ministra da Justiça não tem conhecimento das notícias, dos acontecimentos em todos os tribunais do país, nem do estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

      Também ontem mesmo foi divulgada pela comunicação social a notícia que passamos a transcrever:

      «Um grupo de oficiais de justiça está a promover um abaixo-assinado em protesto contra o acordo do Governo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), defendendo que é insatisfatório e que devem ser discutidos no parlamento outros diplomas.»

      «De acordo com os promotores da iniciativa, os dois diplomas são considerados “essenciais para o futuro profissional, já que o acordo firmado entre o governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não responde adequadamente às expectativas, anseios e problemas que afetam a profissão”.»

      Assim se lê em vários órgãos de comunicação social e, tal como ainda ontem aqui divulgávamos, mesmo sem termos nenhuma ligação com os promotores da iniciativa, apenas a tendo divulgado e disponibilizado os nossos meios para ajudar, recebemos dezenas de comunicações por e-mail, contendo centenas de assinaturas colhidas por todo o país, deixando os Oficiais de Justiça que nos contactam informações diversas complementares e, bem assim, prova do que informam, designadamente, dessa grande adesão dos Oficiais de Justiça à iniciativa do abaixo-assinado, porque, simples e obviamente, não se reveem no tal acordo de há um mês, que a ministra veio ontem comemorar.

      A realidade deveria chegar ao conhecimento da ministra porque sem tal conhecimento vai continuar no seu mundo de fantasia, iludida por um dos sindicatos que, apesar de bem estar a tomar conhecimento da realidade e do seu impacto, isto é, da insatisfação generalizada dos Oficiais de Justiça reais que estão nos tribunais e nos serviços do Ministério Público de todo o país real, e das ações que vão tomando, seja na persistência da continuidade das greves, seja na iniciativa do abaixo-assinado e na esperança que agora depositam no Parlamento, porque já viram que não podem contar com o Governo, nem com o sindicato com maior número de associados, esta é a realidade que tem de chegar ao conhecimento da ministra da Justiça, para que não venha nunca mais dizer, como neste primeiro aniversário do acordo, que estamos a viver no melhor dos mundos e que tudo se resolveu.

      O e-mail da ministra da Justiça termina assim:

      «Queremos que quem trabalha na Justiça se sinta valorizado, motivado e respeitado. Conto com o seu empenho e com o seu contributo para que possamos servir melhor os nossos concidadãos.»

      Pois claro, Senhora ministra, todos queremos o mesmo e os Oficiais de Justiça mais do que ninguém querem sentir-se valorizados, motivados e respeitados, como bem diz, no entanto tal ainda não aconteceu, mesmo com o tal acordo que se contesta, mantendo-se os Oficiais de Justiça sem valorização alguma, sem nenhuma motivação e sentindo-se totalmente desrespeitados, não só por este como pelos sucessivos governos que o antecederam.

      O estado a que chegaram os tribunais, desde logo com a falta de pessoal Oficial de Justiça e o desinteresse geral no ingresso na carreira devido, entre outros aspetos, aos baixos ordenados, aliado à desmotivação generalizada, não se conseguem parar com mensagens fantasiosas como a que a ministra da Justiça emitiu desde o seu mundo ilusório de arcos-íris e pequenos unicórnios cor-de-rosa, enganada que foi pelo sindicato que lhe garantiu a dita “pacificação” que, na realidade, não existiu, não existe, nem se perspetiva que venha a existir.

      Por favor, alguém que avise a ministra da Justiça para que não se deixe enganar. Haja alguém que faça o favor de lhe dizer que a realidade é uma coisa diferente da vontade e do sonho.

      Fontes: Reprodução do e-mail da MJ na página oficial do “SFJ” e no “Facebook”; notícia da libertação de detidos em Matosinhos no "Jornal de Notícias", bem como de muitos outros casos idênticos por todo o país em “CNN Portugal” e notícia do abaixo-assinado, por exemplo: em órgãos de cobertura nacional como o “Eco”, o jornal “i” ou o “Sapo24” e em órgãos locais como o “Notícias Maia”.