Oficial de Justiça

      Agora que está a um par de meses de acabar o seu mandato, e já começou a arrumar as tralhas das gavetas, a procuradora-geral da República (PGR) deu ontem uma entrevista à RTP e, ao que pensamos, é a primeira vez que dá uma entrevista como esta, em todo o seu mandato de PGR, isto é, uma única entrevista em meia-dúzia de anos.

      De toda a entrevista queremos aqui destacar a passagem em que a PGR sacode a água do capote para cima dos Oficiais de Justiça.

      Lucília Gago atribui culpas aos Oficiais de Justiça e suas greves, nos casos dos detidos da Madeira, naquela megaoperação que tanto tempo demorou a ouvir todos os arguidos (mais de 20 dias).

      Na opinião de Lucília Gago, a culpa da demora nos interrogatórios não foi do megaprocesso, da megaoperação, isto é, não foi das diligências, nem da instrução do processo por parte do Ministério Público, nem da quantidade de arguidos e suas defesas, a culpa da demora, segundo a PGR, deveu-se também aos Oficiais de Justiça e às suas greves.

      “A circunstância de estarem a decorrer, à data, greves dos Oficiais de Justiça, não contribuiu de modo algum para o bom andamento dessas diligências”, frisando ainda que a forma como ambos os processos decorreram diferiu muito entre Lisboa e Porto, tendo sido mais morosos na capital devido à greve, comparando com o caso das detenções na claque dos Super Dragões.

      É verdade que à data existiam greves de Oficiais de Justiça, como afirma a PGR, e é também verdade que essas mesmas greves ainda hoje vigoram, designadamente, na parte em que salvam os Oficiais de Justiça de trabalhar fora de hora, pela noite dentro, sem qualquer tipo de compensação por tal trabalho extraordinário.

      Mas não corresponde à verdade que as greves dos Oficiais de Justiça tenham causado especial transtorno nesses processos, tanto mais que os Oficiais de Justiça afetos a tais diligências sempre trabalharam após a hora em que deveriam sair, fazendo horas extraordinárias, e muitas, não remuneradas nem compensadas. É verdade que não o fizeram pela madrugada dentro, porque os demais intervenientes nesses interrogatórios também não o pretenderam e ainda porque a Lei processual atual impõe limites e já não se pode ir pela madrugada adentro como antigamente ocorria e bem se recorda a PGR.

      Quando Lucília Gago afirma que as diligências “à noite não foram feitas até à hora legalmente admissível”, isto é, até, no máximo, à meia-noite (cfr. artº. 103º CPP), entre outras condicionantes, e quando houve Oficiais de Justiça que estiveram no tribunal até para além dessa hora, mesmo num sábado, que dizer?

      A demora nos interrogatórios não se deveu às greves dos Oficiais de Justiça, embora tais greves, ocorridas noutros momentos, tenham contribuído para uma mentalidade nova de preocupação com os horários e o excesso de trabalho, sem qualquer compensação, dos Oficiais de Justiça.

      Se as greves contribuíram para algo, não temos dúvida nenhuma que, antes de mais, aportaram luz sobre o trabalho escravo dos Oficiais de Justiça e despertaram a atenção de muitos outros profissionais da Justiça que passaram a ter algum cuidado suplementar com os horários, quando antes não tinham.

      As greves mantêm-se, especialmente ao trabalho fora de horas, pelo que é perfeitamente natural que, tal como houve problemas até hoje, continuem a ocorrer os mesmos problemas amanhã. E isto porque aquilo que os Oficiais de Justiça clamam há anos e que é, em síntese, nada mais, nada menos, do que o simples aspeto de que se faça justiça a estes profissionais que nela trabalham, se mantém pendente hoje, tal e qual como há 20 anos.

      Já António Marçal, solicitado a pronunciar-se na rádio Observador sobre as declarações da PGR, disse que esta “faltou completamente à verdade” e que “deve estar esquecida” de que os Oficiais de Justiça garantiram a realização das diligências “até às 23, até às 24 e mesmo até à 1 da manhã”, trabalhando “sete a oito horas a mais para além do seu horário de trabalho”, pelo que não se lhes pode assacar qualquer responsabilidade pela demora, bem pelo contrário, é “deselegante e é uma mentira”.

      Marçal afirma que a “a senhora PGR faltou à verdade nesta questão, que é factual e pode ser comprovada”, questionando-se “em que outras questões poderá também ter faltado à verdade dos factos”.

      Questionado sobre a eventual demissão da PGR, Marçal é perentório afirmando que Lucília Gago se deveria demitir, para se poder voltar a dignificar a instituição. “A instituição Ministério Público não merece continuar a ser liderada por alguém que continua a pô-la em causa.”, conclui.

      Lucília Gago, na entrevista à RTP refere ainda que “o que deve ser pensado”, são os casos em que “cidadãos detidos pelas polícias, em flagrante delito, designadamente, e que depois não podem ser interrogados por força da greve dos Oficiais de Justiça”.

      É isso mesmo que tem de ser pensado e tem de ser pensado pelo Governo, pelo Ministério da Justiça, encontrando as soluções que teimam em não querer encontrar, apresentando alternativas mínimas que consideram satisfatórias e até, ilusoriamente, pacificadoras.

      Mas será que alguém acredita que o envio de um e-mail a cada Oficial de Justiça, resolve as reivindicações de mais de 20 anos? E que vai acabar com as greves? E que os detidos deixarão de ser postos em liberdade por efeito das greves?

      Ou haverá alguém que acredite que a grande manifestação concretizada por estes dias com o abaixo-assinado para dirigir à Assembleia da República, como alternativa por total falta de credibilidade de outras entidades, significa que existe “paz social” entre os Oficiais de Justiça?

      É que o abaixo-assinado não recolheu apenas uma meia-dúzia de assinaturas. Só da nossa parte, sem termos nada a ver com a organização, tendo sido mero veículo transmissor e colaborador, recebemos e reencaminhamos dezenas de abaixo-assinados provindos de todo o país e de todo o tipo de secções, judiciais e do Ministério Público, contendo, no seu conjunto, mais de um milhar de assinaturas.

      Foi essa a nossa pequena participação, pequeníssima, mas que denota uma grande movimentação dos Oficiais de Justiça e uma enorme inquietação e isto significa que não há paz nenhuma e que os problemas só podem continuar e continuar até que aquela mensagem inscrita há anos nas camisolas pretas já desbotadas se concretize: “Justiça para quem nela trabalha!”

        Fontes: “RTP” e “Rádio Observador”.