Oficial de Justiça

      Finalmente, veio ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) informar publicamente sobre a reunião com o Ministério da Justiça no passado dia 02JUL.

      Os Oficiais de Justiça ficam sempre à espera da informação do SOJ, que vem mais tarde, depois da do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), para poderem saber mais, uma vez que o conteúdo das informações, sobre as mesmas reuniões, é sempre diferente.

      A pronta informação sindical do SFJ, logo no dia da reunião, e que aqui também divulgamos no artigo de 03JUL, intitulado: “A verdade da mentira ou a lucubração”, resumia-se à seguinte frase que se podia ler na informação sindical do SFJ:

      «De forma preliminar, nesta reunião, foram abordadas várias questões relacionadas com o futuro da carreira, as quais serão aprofundadas em reuniões ulteriores.»

      Nada mais se adiantava. Foram “várias questões relacionadas com o futuro” e que hão de ser “aprofundadas” nas novas reuniões.

      Ora, é óbvio que isto é manifestamente insuficiente, desde logo porque a tais “várias questões” estão “relacionadas com o futuro da carreira” e esse futuro interessa, e muito, a todos os Oficiais de Justiça.

      Depois desta não informação ou mera insinuação, o resto da informação do SFJ focava-se no pagamento do suplemento de recuperação processual na nova percentagem, que há de ocorrer em agosto ou mesmo em setembro.

      Meia-dúzia de dias depois, lá vem o SOJ, como de costume, mais tarde, mas prestando mais esclarecimentos.

      Antes de mais, fica a peripécia do elevador do Palácio da Justiça de Lisboa que aprisionou os dois elementos do SOJ que se dirigiam para a reunião e não puderam ir, por terem ficado fechados durante um bom par de horas.

      Das tais questões relacionadas com o futuro, nomeadas pelo SFJ, diz-nos o SOJ o seguinte: «Do lado do Governo, o único tema abordado de forma exploratória foi o sistema de avaliação SIADAP.»

      Ou seja, das tais questões para o futuro, como diz o SFJ, diz o SOJ que foi apenas uma questão, singular, e que esta foi “o sistema de avaliação SIADAP” aplicado para os Oficiais de Justiça, tal como já indicado nas anteriores propostas dos outros governos.

      Desde há algum tempo que afirmamos que é nítida a recuperação dos anteriores projetos de Estatuto apresentados, estando o atual Governo a recuperá-los e a soltar paulatinamente aspetos dos mesmos, por os ter encontrado numa gaveta do Ministério da Justiça, onde repousavam serenamente.

      A aplicação do SIADAP e a quase extinção do Conselho dos Oficiais de Justiça continua na mira do tal futuro, também pela mão deste atual governo.

      De seguida diz o SOJ que “Foi solicitado aos sindicatos que se pronunciassem sobre o SIADAP, tendo ambos os sindicatos rejeitado esse sistema de avaliação”.

      Quanto ao mais, de relevo para os Oficiais de Justiça, diz o SOJ o seguinte:

      «Foi ainda abordada a questão da sentença relativa ao tempo de provisório, tendo a Secretária de Estado e Adjunta da Justiça (SEAJ) informado que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) identificou 4460 Oficiais de Justiça como sendo abrangidos pela decisão e que o impacto financeiro da medida é de 33 milhões de euros. O SOJ reivindicou, uma vez que estão identificados os Oficiais de Justiça abrangidos, a divulgação da lista. A SEAJ comprometeu-se a apreciar a questão.»

      Ora, perante isto, temos obrigatoriamente que fazer um raciocínio que, neste momento se impõe, e até no último ano transcorrido vimos fazendo, e que é o seguinte: se para os cerca de 500 Oficiais de Justiça listados na sentença a DGAJ demorou cerca de um ano, quanto tempo demorará para os tais 4460 que já identificou? É só fazer as contas: são quase 9 anos. E se o custo do acerto é de 33 milhões, como indicado, divididos por estes 9 anos, ficaria o custo bem mais atenuado, pelo que não nos parece descabido que se venha a verificar que os restantes Oficiais de Justiça abrangidos pela recomposição da carreira pelo período probatório, fiquem a penar tanto tempo.

      Evidentemente que esta situação é inadmissível e, nesse sentido, deverão os sindicatos pugnar por uma aceleração substancial que permita a conclusão da apreciação de todos os Oficiais de Justiça ainda este ano, antes do termo do ano e não em quase uma década, continuando com o ritmo atual.

      Conclui o SOJ a sua informação da seguinte forma:

      «A reunião foi preparatória e, como se antevia, sem resultados. Todavia, o Governo insistiu em afirmar a intenção de avançar com o processo de revisão estatutária.»

      Portanto, em síntese, o que retemos daquele dia 02JUL é que há um problema em, pelo menos, um elevador no Palácio da Justiça de Lisboa e um grave problema de assistência técnica aos elevadores, pois é incompreensível que alguém que frequente aquelas instalações permaneça horas encerrado, só se compreendendo se tiver sido propositado. Fora o elevador, e o alerta para quem ali trabalha, temos a persistência do Governo no SIADAP e os tais 4460 Oficiais de Justiça listados para a reconstituição da carreira, cuja lista a SEAJ vai pensar se a há de disponibilizar.

      Fontes: “SOJ-Info-09JUL” e “SFJ-Info-02JUL”.