Oficial de Justiça

      Para assinalar os primeiros 100 dias de governação, o PSD organizou, em todo o país, reuniões abertas aos militantes e simpatizantes, contando com a participação de um ministro.

      Foi nesse contexto que, no passado dia 10, o ministro-adjunto da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esteve no Cadaval.

      O ministro destacou e elencou as conquistas do Governo nos primeiros 100 dias e disse assim:

      “A decisão do novo aeroporto, os acordos na educação, com as forças de segurança e com os Oficiais de Justiça, o Plano de Migrações, da Saúde, para a Habitação e a Agenda Anticorrupção, a aceleração do PRR com o desbloqueio de mais de 3 mil milhões de euros e ainda a antecipação do 5.º desembolso”.

      Note-se que na lista das conquistas o ministro refere, em pé de igualdade, os acordos com as forças de segurança e com os Oficiais de Justiça.

      Mas Castro Almeida continuou a elencar as conquistas e referiu ainda “o aumento do complemento social para idosos, a gratuitidade de medicamentos para os idosos com mais baixos rendimentos, a proposta de duplicação da consignação do IRS em benefícios das IPSS ou ainda o alargamento das creches gratuitas”.

      José Bernardo Nunes, presidente da distrital Lisboa Área Oeste e da Câmara Municipal do Cadaval, deu as boas-vindas aos presentes, tendo também relatado “os problemas que o Governo anterior deixou, nomeadamente na área da saúde”.

      Em suma, o Governo assume e propaga que houve um acordo com os Oficiais de Justiça – e de facto houve tal acordo –, mas esse acordo não pode ser considerado equivalente aos demais acordos que o Governo firmou com outras carreiras, como com as forças de segurança, nem como o que a ministra da Justiça firmou com o corpo dos Guardas Prisionais, uma vez que o acordo com os Oficiais de Justiça está ao nível de um acordozinho, isto é, coisa bem mais pequena, e não um verdadeiro acordo equivalente aos demais.

      Prova disso é o facto dos Oficiais de Justiça continuarem insatisfeitos, continuarem a fazer greves, tendo até um dos sindicatos marcado uma nova greve após a assinatura do tal acordo, as notícias continuarem a referir detidos libertados por causa das greves; portanto, considerar-se que aquele acordozito é um acordo ao mesmo nível dos demais é uma falsidade total.

      E já agora, amanhã é quinta-feira e é dia feriado em vários municípios que podem aproveitar para fazer greve de ponte na sexta-feira (são seis municípios embora nem todos tenham tribunal). No cimo da nossa página encontra todas as semanas a lista atualizada dos municípios em que é feriado na semana em curso, por referência ao nosso Super Calendário OJ 2024.

      Fonte: “Jornal das Caldas”.