Oficial de Justiça

      Em nota publicada na página da Presidência da República, lê-se assim: «O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que prevê a atribuição de um suplemento remuneratório para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais.»

      Esta nota da Presidência da República é do dia de ontem, 30JUL e a promulgação refere-se e vem na sequência da aprovação em Conselho de Ministros da passada sexta-feira daquilo que foi acordado com o SFJ, isto é, no aumento de 3,5% do suplemento remuneratório dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “Presidência da República”.

      Perante tal informação da presidência da República, na comunicação social lia-se o seguinte:

      «O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira um diploma do Governo que prevê um aumento anual do vencimento dos oficiais da Justiça, por via do pagamento a 12 meses do suplemento de recuperação processual de 13,5% sobre o salário-base.»

      «A medida foi aprovada pelo Governo, em Conselho de Ministros, na passada sexta-feira, dando cumprimento ao acordo celebrado com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Ministério da Justiça. O acordo visa pôr fim às sucessivas greves dos oficiais da Justiça que, desde 2021, perturbaram o normal funcionamento da Justiça.»

      «O diploma prevê um aumento do suplemento para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais dos atuais 10% para 13,5% da remuneração base, com efeitos retroativos a 1 de junho de 2024. Além disso, esse suplemento passa a ser pago durante 12 meses, quando antes era apenas durante 11 meses.»

      «O aumento previsto vai aplicar-se também a "trabalhadores em fase inicial desta carreira e para todos os trabalhadores que têm avaliação de desempenho positiva (suficiente ou superior)". Por outro lado, é eliminada a restrição que determina o não pagamento do suplemento nas situações de falta por doença.»

      Fonte: “Jornal de Negócios”.

      Quer isto dizer que a alteração legislativa está concretizada, com a promulgação do Presidente da República, ainda antes do fim do mês de julho, embora mesmo no final do mês, ficando agora a faltar apenas a publicação em Diário da República para que seja efetivamente válida esta alteração legislativa e possa ser aplicada aos vencimentos dos Oficiais de Justiça. Na prática, acreditamos que o recebimento efetivo com o vencimento possa ocorrer em mais um a dois meses, nunca depois de outubro; prevemos.

      E já agora, a propósito disto, soubemos ontem também, porque um passarinho nos contou, que a promulgação do diploma pelo Presidente da República não foi nada fácil.

      De acordo com o dito pássaro, Marcelo Rebelo de Sousa, espantado com a alteração legislativa, chamou a secretária-geral da Presidência da República, pedindo-lhe ajuda para interpretar o diploma do Governo. A conversa, segundo o tal passarinho, foi assim:

      – Ó Ana, não se importa de me ler isto aqui. É que já li um par de vezes e das duas uma: ou o Governo do Luís teve uma enorme conquista ou a enorme conquista foi do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Diga-me lá se o aumento é de 13,5% ou de apenas 3,5%.

      A Ana terá respondido que, daquilo que lera na comunicação social, o aumento era mesmo de 13,5%, de forma a acompanhar, terá dito, os aumentos das outras carreiras.

      Juntou-se à conversa a adjunta Joana que os esclareceu que não era bem assim, que a comunicação social baralhou tudo e que o aumento é mesmo só de 3,5%, acrescentando que não compreendia como é que o tal sindicato tinha ficado satisfeito e suspendido as greves por tão pouco.

      Diz o passarinho que Marcelo Rebelo de Sousa terá ficado de boca aberta durante algum tempo, exclamando por fim:

      – Está bem que estes tipos não vestem farda nem usam armas, como os outros dos 300 paus, mas aceitarem uma valorização salarial que dá 30 ou 40 paus, sinceramente, não estou a ver a razão.

      O estupor do pássaro terá voado também para o ombro do António Marçal e, ao ouvido, lhe terá piado este mesmo relato, tomando o presidente, mas do sindicato, uma nova e importantíssima decisão.

      Vamos então divulgar, em primeiríssima mão, a notícia que acabamos de obter por intermédio do tal pássaro especialista em relatar novidades, o tal que já conhecem desde domingo passado.

      Assim, obtivemos a informação de que a próxima reivindicação do sindicato vai ir num novíssimo sentido que será muito mais eficaz. O próprio SFJ que anulou as duas greves que cobriam todas as manhãs dos dias úteis da semana, vai apresentar novos avisos de greves para esta nova reivindicação e vai fazê-lo já em agosto, a partir de amanhã.

      As novas greves reivindicam que todos os Oficiais de Justiça passem a envergar uma farda própria e passem também a andar armados. Armados em quê? Não, em nada, mas com uma arma mesmo.

      Desta forma, como o Governo dá bem mais do que 3,5% nos suplementos a quem veste farda e pode andar armado, vai ser por aqui que se vão conseguir aumentos nos vencimentos ou um aumento no suplemento, em montante semelhante ao dos polícias (PSP e PJ), ao dos guardas (GNR e Prisionais) e dos militares.

      Em discussão nas altas esferas sindicais está agora a tonalidade da farda, propondo alguns que o tom azulado da farda masculina deveria ser alterado para um tom salmão na farda feminina. Mas a discussão está muito séria e mostra-se difícil encontrar uma solução conciliadora, motivo pelo qual algumas vozes se levantam considerando que o sindicato deve contratar um estilista para o efeito da criação das fardas.

      Mais apuramos que os poucos Oficiais de Justiça que já tiveram conhecimento desta informação mostram-se muito agradados com a reivindicação das fardas, embora passem o tempo todo a discutir o calibre da munição das armas, tendo surgido à última hora uma nova fação que defendem as armas elétricas, considerando-as muito mais amigas do ambiente.

      Soubemos ontem que a sátira contida no artigo que aqui publicamos no passado domingo, 28JUL, idêntica à que antecede, onde se inventou uma conversa no Conselho de Ministros, que pretendia ridicularizar o acordo e não o órgão ou os seus membros, foi interpretado por alguns como sendo verdade aquilo que ali se dizia ter sido o relato do tal passarinho que até aparecia na imagem com uma faixa nos olhos porque não queria ser reconhecido.

      Sim, houve mesmo quem acreditasse na anedota, mesmo lendo expressões inauditas ditas pela ministra aos demais ministros, como "chupem!", para acabar chamando-lhes "parolos" e a fazer vénias aos aplausos que colheu.

      Nunca pensamos que houvesse quem pudesse acreditar nesta construção satírica como sendo verdade, mas parece mesmo que assim sucedeu, e até fomos acusados de criar "notícias falsas". Esclarecemos que as anedotas são todas "notícias falsas" e, muitas vezes, embora nem sempre, o contrário também seja verdade, isto é, as "notícias falsas" também podem ser anedotas.

      Mas isto leva-nos a ponderar outros aspetos muito relevantes. Desde logo o facto de poderem existir pessoas mais crédulas, por não reparam nos pormenores e por não refletirem mais tempo sobre os assuntos, o que nos conduz a um patamar de perigo, por acreditarem em qualquer tipo de patranha ou promessa, venha ela expressa numa informação sindical, num comunicado do Governo ou na notícia de um jornal. Aliás, ainda há dias a comunicação social, quase toda, afirmava que os Oficiais de Justiça tiveram um aumento de 13,5% e isso, sim, é uma notícia falsa e não teve graça nenhuma e aí está a diferença: na ausência ou na presença da graça.

      A história do passarinho anónimo tinha graça e dirigia-se ao acordo, tal como a sátira que hoje construímos, já a notícia falsa das televisões e dos jornais não tinha graça e dirigia-se a todos os Oficiais de Justiça e isto, sim, é grave porque é uma falsidade fria absoluta. A diferenciação entre sátira, anedota, humor e notícias falsas é, pois, flagrante.

      Para além do problema de poder existir quem não queira ou não consiga ser suficientemente crítico com o que lê, existe ainda o problema de existirem pessoas demasiado sérias, desiludidas ou amarguradas e que, por isso, não se riem o suficiente, ou melhor: o necessário, não vendo a piada, mas apenas mais uma desconsideração.

      O stresse do dia a dia, as desilusões, as desconsiderações e os desgostos; o não sair da cepa-torta, o chover-no-molhado, tudo isto conduz a uma perturbação de falta de humor e do riso, da gargalhada e da brincadeira. Há uma fragilidade mental latente que torna as pessoas muito suscetíveis que acabam a ferver-em-pouca-água e acabam a implicar com tudo e com todos e especialmente com quem está mais à mão-de-semear, isto é, para quem não percebe nada de sementes – que não é o caso do nosso pássaro –, acabam a implicar com quem está mais próximo, como os colegas de trabalho, ou com quem está mais disponível, como sucede  em tantas plataformas na Internet. E tudo isto também é grave, não só em termos de saúde pessoal como em termos de saúde da comunidade.

      Por outro lado, também fomos acusados de ser normalmente sérios nos temas abordados, pelo que alguns se sentem enganados com aquela sátira, tal como com a de hoje, porque lá não consta um aviso a chamar a atenção nesse sentido, de que se trata de uma sátira.

      É verdade que os assuntos e as informações têm sempre o máximo de fidedignidade que nos é possível e indicamos sempre as fontes, consultáveis nas ligações que sempre colocamos no final de cada artigo ou pelo meio, mas não tínhamos a perceção de que os artigos eram considerados tão sérios, uma vez que tentamos sempre que o texto seja leve, portanto, pouco formal e tantas vezes é satírico, pelo que nos surpreendeu, embora até positivamente, a boa conceção que, afinal, os leitores têm da fidedignidade da página.

      Sim, esforçamo-nos por ser fidedignos e rejeitamos com muita frequência muita informação que não conseguimos comprovar e sobre a qual duvidamos. É verdade que muita da informação que aqui se transmite é séria, mas, por favor, caros leitores, os domingos são para relaxar, as férias de verão também, e há mais vida para além de tanto formalismo e seriedade.

      No domingo, a sátira do passarinho com a conversas do Conselho de Ministros, é idêntica à de hoje com as conversas do Presidente da República e, bem assim, as novas greves e reivindicações. Quem não conseguir compreender isto, quem não souber ler isto, não está em perfeitas condições de saúde.