Oficial de Justiça

      Para além dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e se sentam à mesa das negociações com o Ministério da Justiça (o mais antigo SFJ e o mais recente SOJ), há um outro que, com muita frequência, assume a defesa e os interesses dos Oficiais de Justiça, apesar do seu objeto não ser a carreira dos Oficiais de Justiça, mas uma outra.

      A encerrar o ano, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, tal como outros anteriores presidentes, voltou a mencionar os Oficiais de Justiça e os problemas que enfrentam na sua carreira tão maltratada.

      Nos seus votos para 2025, Paulo Lona não se esqueceu dos Oficiais de Justiça dizendo o seguinte:

      «Com a chegada do novo ano, aguarda-se com expectativa o surgimento de uma proposta que finalmente dignifique a carreira dos Oficiais de Justiça e acalme as agitadas águas da justiça, embora os primeiros indícios não sejam particularmente animadores.

      Espera-se que seja alcançado um acordo com os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça, evitando assim a repetição em 2025 da série de greves (legítimas e justificadas) que ocorreram em 2024, as quais provocaram atrasos sucessivos em diligências, julgamentos e outros atos processuais.», lê-se no artigo de opinião publicado na revista Sábado.

      O presidente do SMMP deseja que 2025 traga paz aos Oficiais de Justiça e, consequentemente, à justiça, paz essa que não se verifica há muitos anos e nunca existiu, mesmo depois do acordo de junho passado, apesar de ter havido um anúncio falso de uma putativa paz, tão anunciada e repetida que até conseguiu convencer tanta gente, embora não os profissionais da justiça, designadamente, os magistrados do Ministério Público.

      No entanto, Paulo Lona vê nos seus votos para a carreira dos Oficiais de Justiça para 2025 alguns indícios que não lhe parecem que a tal paz desejada seja possível de alcançar. Quando diz que “os primeiros indícios não sejam particularmente animadores”, refere-se à mentira da conclusão da revisão estatutária, à mentira da apresentação de uma proposta de revisão estatutária, refere-se à proposta de divisão da carreira em duas e, mais uma vez, à perspetiva da especificidade, especialidade e autonomia do Ministério Público estar novamente ameaçada pela ausência de Oficiais de Justiça especializados na área do Ministério Público.

      Quando o Governo acabar com a carreira dos Oficiais de Justiça no Ministério Público, veremos o SMMP a convocar uma greve conjunta com os dois sindicatos dos Oficiais de Justiça? Acreditamos que não poderá ser de outra maneira e que este Sindicato terá de se aliar aos dois sindicatos dos Oficiais de Justiça, bem como influenciar outras entidades, desde logo as do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

      No seu artigo intitulado: “Ano novo e problemas velhos”, o presidente do SMMP continua assim:

      «O projeto de Estatuto anunciado deverá corresponder às necessidades e expectativas não só dos Oficiais de Justiça, mas sobretudo dos cidadãos, que são os mais prejudicados quando o serviço prestado fica aquém do desejável devido à falta de profissionais motivados e em número adequado. Esta motivação passa necessariamente por uma remuneração condigna, à altura das exigências da função, e por uma carreira atrativa.

      É fundamental que este novo Estatuto tenha em consideração a especificidade das funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça nos serviços do Ministério Público, as quais requerem uma qualificação distinta daqueles que exercem funções nas secretarias judiciais. A natureza particular do trabalho no Ministério Público exige uma formação e especialização dos Técnicos de Justiça nas suas diversas áreas de intervenção, com especial ênfase nos domínios da investigação criminal, trabalho, família e menores, onde se verifica uma forte interação com o público.»

      O presidente do SMMP considera que «A chegada de um novo ano é tradicionalmente um momento propício para reflexões e balanços, e o setor da justiça não é exceção a esta prática. A grande maioria dos problemas identificados na justiça nos anos anteriores transitam, sem alterações substanciais, para o ano de 2025.

      A escassez de magistrados e Oficiais de Justiça tem sido frequentemente denunciada em discursos oficiais e informais, bem como em reuniões com diversos atores políticos, incluindo grupos parlamentares e o Ministério da Justiça. Esta preocupação estende-se também à insuficiência de recursos materiais e tecnológicos.

      É imperativo que tribunais e departamentos do Ministério Público estejam instalados em espaços dignos, acessíveis aos cidadãos, seguros para profissionais e utentes, e funcionais. Contudo, muitas destas instalações encontram-se envelhecidas, necessitando de obras de conservação, enquanto outras são completamente inadequadas para suas finalidades. A manutenção e conservação eficaz destes edifícios continua a ser uma questão não resolvida, essencial para garantir o funcionamento adequado dos serviços de justiça e assegurar condições de saúde, higiene e segurança para todos os envolvidos, sejam profissionais (magistrados, advogados, Oficiais de Justiça…) ou utentes do serviço de justiça.

      Adicionalmente, os problemas decorrentes da falta de autonomia financeira do Ministério Público persistem sem alterações significativas. Esta situação mantém a instituição dependente de recursos alocados por terceiros, potencialmente comprometendo sua capacidade de cumprir plenamente suas funções.»

      Paulo Lona conclui o seu artigo de opinião da forma típica deste momento anual, isto é, com esperança, e diz assim:

      «Ao entrarmos neste novo ano, evocando o adágio “ano novo, vida nova”, alimentamos a esperança de que 2025 se revele como um marco decisivo para o sistema judicial português.

      Almejamos que este seja o ano em que a justiça seja, finalmente, reconhecida como uma prioridade nacional incontornável, merecedora de uma atenção e investimento à altura da sua importância fundamental para a sociedade.

      Neste sentido, é imperativo que se concretize uma alocação adequada e criteriosa de recursos humanos, materiais e tecnológicos ao setor da justiça. Esta dotação deve ser proporcional aos desafios complexos que o sistema enfrenta e suficiente para colmatar as lacunas há muito identificadas.

      Que 2025 seja o ano em que se ultrapassem as promessas e as intenções, dando lugar a ações concretas e eficazes. Só assim poderemos assegurar um serviço de justiça que corresponda verdadeiramente às expectativas e necessidades dos cidadãos portugueses, reforçando os alicerces do Estado de Direito e da democracia no nosso país.»

      Entretanto, aguardamos que os dois presidentes dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça divulguem as suas correspondentes mensagens de balanço do ano 2024, das perspetivas para 2025 e, por que não, também das suas linhas intransponíveis ou, em alternativa – muito melhor e de forma a ir ao encontro do interesse geral dos Oficiais de Justiça –, que apresentem, de forma inovadora, uma mensagem conjunta, subscrita por ambos os presidentes (do SFJ e do SOJ).

      Fonte: “Sábado”.