Oficial de Justiça

     Para começar o ano, aqui fica a nova Tabela Remuneratória dos Oficiais de Justiça para este ano 2025 (até que seja suprimida ou substituída), à qual acede diretamente através da seguinte hiperligação: “Tabela Remuneratória OJ 2025 (versão 2025.01.01)”.

      Esta tabela – e todas as demais dos anos anteriores, desde 1989, isto é, desde há mais de 35 anos, – estão todas disponíveis na nossa coluna das “Ligações a Documentos” na nossa página.

      Esta não é uma futura tabela, possível, desejável nem utópica, mas, tão-só, a tabela que está em vigor.

      Está incorporada a atualização deste ano que o Governo concedeu a todos os funcionários públicos, isto é, no montante de 56,58 euros a todos os vencimentos até 2630,00 euros e com a taxa de 2,15% para os vencimentos superiores a esse montante.

      Sim, na atual carreira de Oficial de Justiça há alguns, embora poucos, vencimentos que ultrapassam aquele montante dos 2630,00. Esses vencimentos, num universo de cerca de 7 mil Oficiais de Justiça, correspondem a cerca de meia centena de Oficiais de Justiça.

      Por isso, a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça receberá este ano o ajuste de compensação no montante de 56,58 euros.

      Trata-se isto de um aumento salarial?

      Não!

      Ninguém tem, por esta via, um aumento salarial. O valor dos 56,58 é uma compensação pela perda de poder de compra e, portanto, é uma mera retificação e contrapartida que, obviamente, não compensa tudo quanto foi perdido, mas, no entanto, é uma ajuda compensatória parcial que, na ausência de outras melhores, os Oficiais de Justiça, com os seus magros salários não valorizados, até chegam a considerar como se fosse um verdadeiro aumento salarial.

      Já o aumento da percentagem do suplemento de recuperação processual, pelo contrário, esse sim, constitui um verdadeiro aumento salarial, isto é, uma real valorização.

      O vencimento total dos Oficiais de Justiça foi incrementado com a passagem da percentagem de 10% para 13,5%.

      Na tabela que apresentamos para este ano, está também calculado, para cada categoria e escalão o valor em euros do suplemento de recuperação processual, na sua atual percentagem obtida pelo acordo do SFJ com o MJ, no passado mês de junho.

      Esta valorização salarial, em 2025, representa, para o 1º escalão das categorias de “Auxiliar” um valor de 41,28, em relação ao valor que seria suplemento se se mantivesse nos 10%. Ou seja, a valorização salarial com a passagem dos 10% para 13,5% resultou nesse valor para o 1º escalão, enquanto que para o último escalão, da mesma categoria de “Auxiliares”, a diferença de valor é de 59,70.

      No quarto escalão dos “Adjuntos” a valorização salarial por via do suplemento, cifra-se este ano em 60,93 e, no mesmo escalão, para os Escrivães de Direito ou Técnicos de Justiça Principal, a valorização é de 79,77.

      E continuando a análise no mesmo quarto escalão de cada categoria, aqui tomado como exemplo, na categoria dos Secretários de Justiça, a valorização resulta em 91,16 euros.

      Só os Secretários de Tribunal Superior e os Inspetores do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), desde que chegados ao último escalão, detêm uma valorização superior a cem euros, mais concretamente: 106,75. Nestas circunstâncias, pouco mais de uma dúzia de elementos haverá.

      Portanto, o aumento da taxa de 3,5% no suplemento, representa uma efetiva valorização salarial que varia entre os 41 e os 106 euros, sendo certo que para metade dos Oficiais de Justiça a variação situa-se entre os 41 e os 59 euros.

      Esta valorização por via do suplemento é mais significativa este ano de 2025, porque o próprio vencimento foi objeto da compensação do poder de compra dos 56,58.

      Sim, é certo que o acordo firmado com o Governo (vulgarmente apelidado de “acordo dos papos-secos), constitui uma valorização muito baixa em relação a outras carreiras; não há dúvida nenhuma quanto a isso, mas este acordo foi firmado porque havia uma expectativa e um compromisso e uma palavra dada, enfim, uma certeza de que haveria, até ao final do ano de 2024 uma valorização salarial, uma tabela nova e um novo estatuto.

      Nada disso sucedeu, a não ser uma mera comunicação de algo apenas para fazer constar que alguma coisa foi apresentada antes do final do ano, como se aquela coisa fosse uma tabela remuneratória valorizada ou um novo estatuto ou uma lufada de ar fresco na carreira dos Oficiais de Justiça.

      Aquela coisa apresentada não foi nada, tem de ser considerada como um nada, como não existente, como uma péssima ideia para aborrecer todos os Oficiais de Justiça no Natal, como um mau presente que até fez com que o presidente do SFJ, que desde junho representava um papel pacificador (ou pacificado), passasse de imediato a anunciar que iria fazer mundos-e-fundos logo de seguida, embora acabasse por adiar tal ímpeto até para a semana que vem.

      Na nossa página principal, na coluna da direita (visão PC) pode aceder a todas as tabelas salariais desde 1989, altura em que os vencimentos estavam em Escudos, moeda portuguesa que alguns dos nossos leitores não chegaram a manusear, estando lá também indicado o fator de conversão para euros. E como nota final, dizer ainda que, por essa altura, os valores dos vencimentos dos Oficiais de Justiça em início de carreira equivaliam a mais de duas vezes e meia os valores dos ordenados mínimos nacionais. Hoje, o valor está quase igual a um ordenado mínimo nacional, portanto, bem longe dessas duas vezes e meia.