Oficial de Justiça

      Depois de apresentada, pelo Ministério da Justiça (MJ), aquela proposta das linhas gerais da carreira dividida em duas, devem estar recordados que o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, reagiu logo de seguida, num vídeo que publicou.

      No vídeo, Marçal mostrava-se indignado e, para além de considerar que aquela coisa apresentada era o MJ a “gozar com quem trabalha”, classificou ainda a dita coisa de “inaceitável” e disse ainda que “nem sequer existe uma verdadeira revalorização salarial”, para declarar o fim do “benefício da dúvida”.

      Mas António Marçal disse mais e anunciou, logo no dia 20DEZ que na semana seguinte, seria apresentada uma contraproposta com ultimato para partir para a luta, com a apresentação de um calendário das lutas que, sem dúvida, afirmou, poderia passar por uma concentração nacional de todos os Oficiais de Justiça em Lisboa.

      «Demos o benefício da dúvida a este Governo e à equipa desta ministra, mas perante este desrespeito com esta proposta enviada, não nos resta outra solução senão partirmos para a luta e é isso que faremos. Iremos para a luta de uma forma dura e empenhada, conforme fizemos no passado recente.», afirmou António Marçal.

      Realçamos aqui a classificação da luta: “de uma forma dura e empenhada”.

      Ora, como a semana já passou, vamos lá ver o calendário da luta: não foi apresentado! E a contraproposta? Não foi apresentada!

      Então, ao menos, qual é a forma de luta “dura e empenhada”? Está na nota informativa de ontem e é composta por dois vetores: um deles é o pedido de ajuda dirigido ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o segundo é marcar presença no próximo dia 13, no Terreiro do Paço, com as camisolas negras e em silêncio, que é para não perturbar a cerimónia que assinala a abertura do ano judicial e decorrerá no Supremo Tribunal de Justiça.

      Ora, este anúncio de ontem, da tal “luta dura e empenhada” e seu calendário que se aguardava, só pode ser classificado, de igual modo, como “isto é gozar com quem trabalha”.

      Todos se devem recordar das ações encetadas no mesmo local, aquando de idênticas cerimónias oficiais que marcam a abertura do ano judicial, mas caso alguém não se recorde, abaixo estão algumas imagens elucidativas de presenças que nada tiveram de silenciosas.

      Claro que sempre se poderá considerar que a atual direção e presidência do SFJ é branda, mais branda do que a anterior, e por isso prefere não agitar muito as ondas, mantendo o silêncio, um silêncio que é uma “luta dura e empenhada” com as camisolas negras envergadas, isto, sim, é duro!

      É duro, sim, é muito duro apercebermo-nos da inconstância de um dirigente sindical que ora diz aos Oficiais de Justiça que vai fazer mundos-e-fundos e depois faz precisamente o seu oposto. E é duro quando o vai dizendo e fazendo ao longo de anos.

      «Assim, podemos divulgar desde já que, mal tomámos conhecimento da referida proposta, foi de imediato decidido que os dirigentes nacionais do SFJ marcarão presença, e todos os demais oficiais de justiça que queiram participar, de forma silenciosa, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, aquando da cerimónia de Abertura do Ano Judicial, que terá lugar no próximo dia 13 de janeiro de 2025, envergando a imagem de marca da classe dos últimos anos – infelizmente – que é a sua “t-shirt” preta com a frase “Justiça para quem nela trabalha”.»

      E depois desse triste lamento, ainda consta assim:

      «Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do “edifício” da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse “edifício” funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização.»

      E conclui da seguinte forma:

      «Nesse sentido, o presidente do SFJ contactou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), convidando-o para uma reunião, de forma a aferir da possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada, encontrando-se a aguardar a sugestão de data para a realização dessa reunião.»

      É este, e é esta a sua ação, a do maior e mais representativo sindicato dos Oficiais de Justiça.

      Mudamos de ano, mas não mudamos mais nada, nem ninguém.

      Na próxima semana os Oficiais de Justiça têm dias fulcrais para se fazerem ouvir. Desde logo o próprio dia 13, dia da cerimónia no STJ, que, embora seja numa segunda-feira, como a cerimónia está marcada para as 15H00, conforme confirmamos junto do STJ, adequa-se perfeitamente à greve de todas as tardes que o SOJ não suspendeu nem anulou.

      Depois, temos a véspera do dia da primeira reunião do calendário negocial formal e a própria tarde da reunião.

      Ou seja, a reunião é no dia 16, uma quinta-feira, à tarde, o que permite aderir à greve das tardes do SOJ, das quais não desistiu, mas também é fundamental que no dia anterior, durante todo o dia, se fechem os tribunais todos e, como é uma quarta-feira, é possível aderir novamente à greve do SOJ de manhã e também à tarde; todo o dia!

      Estes três dias, que na realidade constituem dois dias de greve (dois meios e um inteiro) são essenciais para demonstrar algo ao Governo que considera que tudo está bem, ou quase bem, quando tudo está mal e muito mal.

      Era nisto que o maior e mais representativo sindicato dos Oficiais de Justiça se devia centrar, fazendo jus à sua alegação de luta “dura e empenhada”, se houvesse real empenho.

      Fontes: “SFJ-Info-20DEZ2024” e “SOJ-Info-20DEZ2024”, “Vídeo-Marçal-20DEZ2024” e “SFJ-Info-06JAN2025”.