Oficial de Justiça

      O Movimento de Tendência interno do SFJ, denominado J.U.S.T.A. (grupo oficial, formal e estatutário do SFJ), divulgou uma carta aberta dirigida à ministra da Justiça.

      Depois da sua anterior iniciativa de junho, com outra carta aberta, esta dirigida ao secretariado do SFJ, por ocasião do acordo então firmado com o Governo, o Movimento "Justiça, União, Superação, Transparência e Autenticidade", reage agora à comunicação do passado dia 20DEZ2024 que o Gabinete da secretária de Estado remeteu aos sindicatos.

      O Movimento considera que a comunicação e suas propostas "traduzem-se numa inesperada e lamentável surpresa para com as legítimas expectativas dos Oficiais de Justiça" que acreditavam que após aquele acordo de junho e dos discursos posteriores, haveria uma "valorização e dignificação da carreira".

      Na carta aberta reproduz-se o e-mail que a ministra da Justiça remeteu aos Oficiais de Justiça a 05JUL2024, onde afirmava que o "acordo permitiu trazer paz social a esta classe e pôr fim a um longo período de greves", afirmando ainda que "temos agora condições para tratar de questões estruturais, em diálogo sereno, com os representantes sindicais. É disto que nos vamos ocupar nos próximos meses.", terminando assim: "Queremos que quem trabalha na Justiça se sinta valorizado, motivado e respeitado."

      O Movimento aborda de seguida a questão dos prazos, o final do ano que não se cumpriu, tal como as reuniões preparatórias, concluindo que "as promessas políticas não cumpridas têm sido recorrentes", o que fundamenta sentimentos negativos nos Oficiais de Justiça, como, entre outros elencados, a desmotivação, a desconfiança, a indignação e a revolta.

      Perante este estado de espírito dos Oficiais de Justiça, o Movimento considera que a classe vê "necessidade de tomada de formas de luta que não são desejadas, mas que se mostram, infelizmente, necessárias".

      «Dúvidas não restam que as "linhas gerais" apresentadas consubstanciam uma manifesta desconsideração pelas "linhas vermelhas" sufragadas pelos Oficiais de Justiça, as quais não são consideradas como negociáveis, mas como pontos de partida".

      Reproduzem-se de seguida as tais "linhas vermelhas" anunciadas pelo SFJ: todos os Oficiais de Justiça devem transitar para a carreira de grau 3, sem exceções ou condicionantes, sem divisão da carreira e sem a redução a uma única categoria e, de igual forma, se rejeita qualquer proposta que não se traduza numa efetiva e substancial valorização remuneratória.

      Conclui-se na carta aberta que "por vezes, é preciso dar um passo atrás para poder conseguir dar dois em frente". E com isto quer o Movimento dizer que, às vezes, para ganhar impulso para seguir em frente, com maior vigor, maior velocidade, ou conseguir saltar um obstáculo, não se pode partir de uma posição de parado, mas retroceder para ganhar o impulso necessário.

      Termina a carta com mais uma manifestação de esperança e fé; esperança e fé que, afinal, anda a ser repetida por todos, há tantos anos e décadas. Diz assim: "espera-se sinceramente que da próxima reunião (...)" se possa concluir que as expectativas dos Oficiais de Justiça "vão ser finalmente e justamente reconhecidas".

      Sempre com fé e boa-fé, com a esperança de que melhores dias virão, de que haverá um amanhã e de que haverá alguém ou alguma entidade que trará a justiça que tanto se aguarda.

      Esta é a ilusão que os Oficiais de Justiça acarinham há tantos anos: que basta aguardar mais um pouco, até determinado momento, até ao final do ano, deste ou do próximo, de que há alguém a fazer o trabalho de formiguinha para que todos se cubram de ouro reluzente, assim fazendo justiça para quem nela trabalha e a camisola até foi oferecida.

      É uma funesta crença que tolda o raciocínio e, incompreensivelmente, mantém quase todos numa peculiar estagnação que consiste em ter alguma noção e nada fazer ou fazer poucochinho ou ainda, como instrui o SFJ, fazer, mas em silêncio; sem estorvar.

      É incrível como não saltam faíscas, como não há atitudes individuais e coletivas, duras e determinadas; é mesmo inexplicável e assombroso.

      Para os poucos que não se deixam acomodados e tal como ontem aqui já apontamos, vamos às datas relevantes mais próximas, para este mês, datas que devem ser objeto de iniciativas por parte dos Oficiais de Justiça e, claro, também dos dois sindicatos.

      A calendarização da luta que o presidente do SFJ prometeu apresentar e não apresentou devia ser, no mínimo, assim:

     Calendário de lutas “in extremis” para janeiro de 2025:

      – Dia 13JAN-SEG às 15H00 – Greve à tarde com Manifestação junto ao STJ por ocasião da cerimónia que assinala a abertura do ano judicial 2025.

      – Dia 15JAN-QUA – Greve todo o dia para demonstrar a alegada pacificação e o estado de indignação que se deve refletir na reunião do dia seguinte dos sindicatos com o MJ.

      – Dia 16JAN-QUI – Greve na tarde para assinalar a reunião dessa mesma tarde (15H30) no MJ.

      – Dia 20JAN-SEG – Greve no período da tarde, caso não se convoque desde já outra para cobrir as manhãs em falta (ainda que com serviços mínimos), o que se mostra muito pertinente, para assinalar aquela que será a notícia do dia do aparelho de propaganda do Governo referindo a entrada de 570 novos Oficiais de Justiça.

      – Dia 29JAN-QUA – Greve todo o dia para demonstrar a alegada pacificação e o estado de indignação que se deve refletir na reunião do dia seguinte dos sindicatos com o MJ.

      – Dia 30JAN-QUI – Greve na tarde para assinalar a reunião dessa mesma tarde (15H30) no MJ.

      Portanto, assim para já, temos a abertura cerimonial do ano judicial e, no mínimo dos mínimos, os Oficiais de Justiça devem assinalar o momento com uma greve geral em todo o país, de adesão massiva, e depois, todos os que possam, ainda que com esforço, deverão ir até ao Terreiro do Paço, junto ao STJ, para marcar presença.

      Se houver um grupo minimamente jeitoso, pode concentrar-se desde que alguém avise o Município dessa pretensão, para evitar que a polícia os desmobilize.

      Como fazer a comunicação legal? Os sindicatos já sabem como e os habituais Oficiais de Justiça organizadores das iniciativas espontâneas também já dominam o assunto, talvez até melhor do que os sindicatos, uma vez que têm estado muito ativos recentemente (entre outras, as mais recentes: concentração e vigília em frente à Assembleia da República, até com tendas e pernoita, concentração em frente ao Ministério da Justiça, concentração em frente ao JIC do Porto…); sim, têm estado muito ativos, ao invés dos sindicatos (cfr. DL 406/74 de 29AGO).

      Fonte: A mencionada carta aberta pode ser integralmente acedida no sítio do “Movimento J.U.S.T.A.”