Oficial de Justiça

     Propôs o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) aos Oficiais de Justiça a realização de uma jornada de luta que classificou como “Vigília Silenciosa”.

      Esta jornada de luta “dura e determinada” está apontada para a próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, data em que pelas 15H00 tem início uma sessão solene que assinala a abertura do presente ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça.

      No artigo que o presidente do SFJ subscreve no Correio da Manhã, constava ontem assim:

      «No dia 13 de janeiro, os Oficiais de Justiça realizarão uma vigília silenciosa, em resposta à proposta inicial do Governo para a revisão do nosso estatuto.»

      Ora, a resposta a tal documento é, para o SFJ, uma manifestação silenciosa, mesmo quando, precisamente no mesmíssimo artigo, o mesmíssimo presidente daquela entidade sindical diz assim:

      «Este documento, longe de refletir uma evolução, parece antes um prenúncio de morte para a carreira.»

      Ou seja, vamos lá ver: perante o “prenúncio de morte para a carreira”, a resposta é, no entendimento de Marçal e da entidade a que preside, a “resposta silenciosa”.

      Prosseguindo no artigo vemos como a incongruência se adensa.

      Diz Marçal:

      «Após o acordo preliminar apresentado em junho, tolerámos seis meses de espera, confiando no compromisso do Ministério da Justiça em apresentar um texto que respondesse às necessidades e aspirações da classe. No entanto, o resultado foi um "nado-morto", incapaz de garantir a dignidade e a valorização que nos são devidas.»

      Tome-se bem nota das afirmações e considerações: a tolerância de seis meses de espera, a confiança defraudada, o prenúncio de morte da carreira, o nado-morto apresentado e a confirmação da incapacidade de garantir a dignidade e a valorização devidas.

      Se passados seis meses chega a consciência do erro da espera e da confiança depositada, mesmo depois de tantos alertarem para tal erro e de tanta experiência de tantos anos, sempre se poderá usar o velho adágio de que “mais vale tarde que nunca”, no entanto, facto é facto: não deixa de ser tarde. Acresce que o reconhecimento de um erro deveria sempre ser motivo de aprendizagem e não o seu contrário, isto é, a abertura da possibilidade do cometimento de outros, designadamente, o novo “silêncio eloquente”.

      E continua Marçal:

      «Este silêncio eloquente é um apelo aos responsáveis pela Justiça para que, antes que sejamos forçados a retomar uma luta mais audível, compreendam a gravidade da situação.»

      Interpretemos: De acordo com a opinião de Marçal, primeiro vem o “silêncio eloquente” e só depois poderá vir “uma luta mais audível”. O que é isto? O que é ser mais audível do que o silêncio? O próximo nível poderá ser o sussurro, o murmúrio, o cochicho… Não mais do que acima dos 30 decibéis?

      E com tal eloquência silenciosa, diz ainda aquele que é o atual presidente do sindicato mais antigo dos Oficiais de Justiça o seguinte:

      «Lutamos por respeito, reconhecimento e por um futuro digno para os Oficiais de Justiça.»

      E tal luta, conclui Marçal, acaba por ser um “grito silencioso”, de quem se diz querer continuar a “ser parte da solução”.

      «Esta vigília é mais do que um protesto; é um grito silencioso de quem acredita que a razão lhe assiste, de quem quer ser parte da solução e que sabe que os funcionários são indispensáveis para que a Justiça se realize.»

      A habitual terminologia também termina o artigo contendo o habitual discurso de quem nada exige, mas apenas apresenta a esperança em que alguém venha resolver a falta de ânimo. Desta vez, a fé é na ministra da Justiça, a mesma que já demonstrou não servir para resolver nada que diga respeito aos Oficiais de Justiça.

      Diz Marçal:

      «E a solução é bem fácil de obter. Basta que a ministra Rita Júdice verta para a proposta aquele que tem sido o seu discurso sobre os funcionários judiciais.»

      Mas não, a solução, embora seja fácil, como diz, não é essa.

      A solução não passa por esperar que a ministra resolva, passa, antes, pela remoção dos dirigentes sindicais que acreditam nesse discurso e o praticam durante tantos anos com os resultados que são perfeitamente visíveis para todos.

      A solução passa por deixar de acreditar, por deixar de esperar, por deixar de considerar que a boa-vontade, ou a boa-fé, chegarão; por deixar de pensar que a solução está nos outros ou em alguém em concreto, tal D. Sebastião numa manhã de nevoeiro.

      A solução passa por exigir, por dizer que até aqui vou e daqui não passo, por deixar os salamaleques e impor as condições, por obrigar a que se faça como os Oficiais de Justiça pretendem ou se opte pela guerra aberta.

      A solução é bem fácil de obter e passa por ordenar; sim, isso mesmo: mandar, isto é,  determinar aos governantes que legislem nos termos pretendidos pelos visados, no caso os Oficiais de Justiça, porque para isso ocupam os cargos de serviço público e porque desde há anos que os sucessivos governos mentem aos Oficiais de Justiça e estes têm de dizer que basta de mentiras, caso os governantes queiram mesmo parar o estado de sítio que se vive nos tribunais, porque, ao contrário do que se alega, os Oficiais de Justiça, apesar de pacíficos, não estão nada pacificados.

      Por isso, não pode haver “gritos silenciosos”, “silêncios eloquentes” ou “vigílias silenciosas”, porque caladinhos e bem-comportados, seguindo sempre as atrofiantes orientações sindicais, fartos disto tudo andam os Oficiais de Justiça há muitos anos, mesmo há muitos anos.

      Fonte: “SFJ”.