Oficial de Justiça

      Hoje, pelas 15H00, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizar-se-á a sessão solene que assinala o início do ano judicial 2025.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) convocou os dirigentes nacionais dessa estrutura sindical para uma presença silenciosa, bem como outros Oficiais de Justiça que possam comparecer.

      Ao protesto visível, mas não audível deverão comparecer também elementos do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Carlos Almeida disse à Lusa que este protesto é possível também porque o SOJ sindicato mantém greves em curso.

      Os Oficiais de Justiça que comparecerão à concentração usarão a greve do SOJ que abarca todas as tardes de todos os dias da semana e muitos outros Oficiais de Justiça pelo país fora farão greve na tarde de hoje para assinalar o momento, ainda que não consigam comparecer em Lisboa.

      «Corta-se a fita a um novo ano judicial, mas os problemas já são velhinhos e apontamos que o desânimo destes profissionais centra-se, neste momento, e em primeiro lugar, na proposta inaceitável que foi apresentada pelo Ministério da Justiça no passado dia 20 de dezembro onde, em linhas gerais, despromove os Oficiais de Justiça, partindo a carreira em duas.», afirmou o SFJ numa nota remetida à Lusa sobre a abertura do novo ano judicial.

      Para o SFJ, “de ano para ano, os problemas da justiça agudizam-se, e apesar de se falar muito no tema, na prática está quase tudo na mesma”, insistindo sobre o documento enviado aos sindicatos pelo Governo que “a proposta em cima da mesa, é mesmo gozar com quem trabalha”, contemplando “aumentos, em alguns casos, de 30 ou 40 euros”.

      Pelo SOJ, Carlos Almeida diz que o sindicato vai para a reunião negocial de 16 de janeiro “de boa-fé”, mas “não com uma fé cega”, admitindo “reserva e ceticismo” depois de conhecer a proposta do Ministério tutelado atualmente por Rita Alarcão Júdice.

      E apesar dos apelos do Governo para uma “pacificação do setor” e para que o processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais possa decorrer em paz social, o SOJ irá para esta primeira reunião em greve. “Só aí vamos ver se o processo negocial é sério e vamos ver se dá resposta aos problemas da carreira”, diz Carlos Almeida.

      O SFJ diz que a reunião “pode ser a oportunidade” da ministra da Justiça “se redimir” e aceitar a contraproposta que está a ser preparada em conjunto pelos dois sindicatos, “já que o que foi apresentado foi a negação do sempre prometido”.

      A cerimónia que assinala a abertura do ano judicial encontra-se prevista no artigo 27º da LOSJ (Lei nº. 62/2013 de 26AGO).

      No nº. 1 do citado artigo consta que “o ano judicial corresponde ao ano civil”, portanto, o ano judicial tem início a 01JAN de cada ano.

      No nº. 2, do mesmo mencionado preceito legal, consta que “A abertura do ano judicial é assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça, na qual usam da palavra, de pleno direito, o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro ou o membro do Governo responsável pela área da justiça, o Procurador-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.”

      No ano passado adiou-se a sessão até que fosse constituído o novo Governo (legislativas a 10 de março) e depois de constituído esqueceu-se o assunto e não houve sessão nenhuma, isto é, não se cumpriu a Lei. Idêntico adiamento, pelos mesmos motivos, ocorreu em 2022, mas a sessão acabou por ocorrer, embora muito tardia, a 20 de abril desse ano.

      O normal é que ocorra em janeiro, logo no início do ano. Este ano a 13JAN, em 2023 foi a 10JAN, são estas as datas normais para cumprir a determinação legal.

      De todas as cerimónias de abertura do ano judicial, a de 2019 foi a mais marcante para os Oficiais de Justiça. Nesse ano de 2019, os Oficiais de Justiça compareceram num plenário convocado pelo SFJ na Praça do Comércio (Terreiro do Paço), em Lisboa, numa concentração perto do Supremo Tribunal de Justiça.

      Nessa altura, o Supremo Tribunal de Justiça instalou um ecrã exterior para que na Praça se assistisse ao evento e aquando do discurso da ministra da Justiça (Francisca van Dunem), quando esta surgiu na imagem do ecrã exterior, os Oficiais de Justiça ali concentrados, viraram-lhe as costas e assim permaneceram por cerca de 20 minutos, ao mesmo tempo que gritavam palavras de ordem diversas como: “Francisca, escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta!” e “Está na hora, está na hora, está na hora de ir embora!”; não que os Oficiais de Justiça quisessem ir embora, mas como conselho ou apelo à ministra da Justiça para se ir embora do cargo ministerial. Ao mesmo tempo, os Oficiais de Justiça agitavam bandeiras, mas também muitos lenços brancos, acenando em claro sinal de despedida.

      Era este o ambiente a meio do mês de janeiro de 2019. No entanto, desde o início do mês estava já a decorrer uma greve, que se arrastaria por todo o mês de janeiro, reservando-se cada dia do mês para determinadas secções e juízos, interrompida apenas no referido dia 15 para a realização do plenário nacional em Lisboa.

      A esta iniciativa de luta do SFJ juntava-se outra greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com a duração de 9 meses, desde 04JAN até à véspera das eleições legislativas de OUT2019. A greve dirigia-se a todo o serviço realizado fora das horas normais de expediente dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

      Ou seja, tudo isto há já 7 anos, luta velha, portanto, mas não que tivesse começado nessa altura, nem que que tenha aí terminado, porque não terminou até ao presente.

      E já agora, não podemos deixar de referir o outro Plenário Nacional realizado apenas 3 meses antes, a 11OUT2018, que teve a dimensão que a imagem icónica abaixo mostra. Nada que se compare, portanto, com as atuais serenas intenções de gritos silenciosos.

      Fonte: entre outras: “Notícias ao Minuto”.