Oficial de Justiça

      O dia da sessão solene que assinala a abertura do ano judicial começou cedo, logo pela manhã, com uma curiosa entrevista da ministra da Justiça à Antena 1.

      O jornalista abordou a circunstância de haver Oficiais de Justiça que se iriam manifestar mais logo à tarde, junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e questionou a ministra da Justiça sobre se compreendia esse protesto.

      A resposta da ministra foi assim:

      «Compreender, se calhar é uma palavra muito forte. É normal, é uma manifestação legítima, naturalmente, agora, se há classe que pode e que terá poucas queixas, diria que são os Oficiais de Justiça.»

      Perante estas declarações matutinas ficamos na dúvida se a ministra está mesmo convencida do que diz, o que é grave, ou se o diz apenas para tentar convencer, o que é igualmente grave.

      E continuou assim:

      «Desde a primeira hora que a ministra da Justiça reuniu, com a minha equipa também, reunimos, tivemos todo um processo de negociação, longo, duro; ouvi o que tinham para me dizer, tomamos medidas logo em 2024, em linha com as preocupações e com os pedidos essenciais nessa altura, que era a inclusão do pagamento do suplemento de recuperação processual, que foi conferido e foi pago logo em 2024, e foi desde logo acordado, em 2024, o processo de negociação e fixado, o que estamos a cumprir integralmente.

      É natural, isto é um processo de negociação, é natural que a primeira proposta não tenha sido aceite, é normal, é um processo negocial que está em curso. Temos uma reunião já agendada para dia 16 e outras se seguirão, com a certeza, porém, que levaremos a bom porto, ambos, e encontraremos uma solução que seja benéfica para todos e, principalmente, para a justiça.»

      À tarde, marcada para as 15H00, estava o início da sessão solene no STJ. Os Oficiais de Justiça haviam combinado a sua presença para as 14H30 na Praça do Comércio, perto do STJ, mas não tão perto assim, tendo a PSP obrigado ao habitual afastamento legal dos órgãos de soberania.

      Ali compareceram os dois presidentes dos sindicatos, António Marçal e Carlos Almeida que, também convidados para a cerimónia, estiveram sentados, lado a lado, na plateia do salão nobre do STJ.

      Cá fora, na rua, os cerca de 200 Oficiais de Justiça que ali acabaram por se juntar, não permaneceram sempre em silêncio, tendo acabado por apupar algumas chegadas ao Supremo, desde logo a ministra da Justiça e também o Presidente da República que, comentando a presença dos Oficiais de Justiça respondeu aos jornalistas que o assunto já era para estar resolvido há quatro anos.

      Alguns Oficiais de Justiça erigiram um monumento fúnebre dedicado à justiça e ali ficaram a aguardar o final da sessão para voltar a encontrar os intervenientes, desde logo a ministra da Justiça, aguardando António Marçal pela mesma com uma prenda que lhe queria ofertar e que consistia num quadro com a habitual camisola negra dos protestos.

      A oferta frustrou-se, uma vez que a ministra não saiu pela porta principal, por onde havia entrado e por onde todos os demais intervenientes entraram e saíram, ou então não saiu de todo, porquanto embora todos os demais saíssem, ninguém a viu sair do edifício, enquanto ali estiveram à sua espera.

      Dizem os Oficiais de Justiça ali presentes que a 0ministra não quis ser confrontada pelos presentes e que os apupos iniciais a deixaram bastante transtornada, tendo optado por sair pela “porta-do-cavalo” e, de facto, o edifício conta com saídas alternativas.

      Iniciada a série de intervenções, pelos seis participantes, quatro deles referiram-se aos Oficiais de Justiça e aos problemas da carreira.

      Em seis, quatro não terem podido contornar a problemática dos Oficiais de Justiça é sinal de que a dita problemática atingiu um patamar que já não é possível evitar.

      As intervenções começaram pela bastonária da Ordem dos Advogados (OA), que centrou a sua intervenção nos assuntos que dizem respeito aos seus representados: os advogados.

      Em segundo lugar interveio o Procurador-Geral da República, o qual não pôde deixar de abordar a falta de Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público, apresentando números concretos, não esquecendo a revisão estatutária e a necessidade de construção de uma carreira “mais aliciante e atrativa”.

      A terceira intervenção foi a do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, na qualidade de também presidente do Conselho Superior da Magistratura, referiu o conhecimento que lhe adveio da “escassez” de Oficiais de Justiça. do “descontentamento e desmotivação”, incluindo a situação no rol das “enfermidades” da justiça.

      Em quarto lugar ouvimos a ministra da Justiça que se dirigiu concretamente à “vigília silenciosa convocada pelos sindicatos dos Oficiais de Justiça” que decorria “lá fora”, para logo enveredar pela propaganda do aumento do suplemento, pago logo em 2024, a revisão do Estatuto em curso e os quase 600 novos ingressos, isto é, demonstrando que as cerca de duas centenas de Oficiais de Justiça que se encontravam em protesto no exterior só podiam estar baralhados.

      O Presidente da Assembleia da República interveio em quinto lugar tendo anunciado uma mega reunião alargada que disse estar a marcar para o próximo mês de fevereiro, com a participação de todos os agentes do setor e também com os grupos parlamentares, com na qual pretende extrair um mínimo de 10 propostas simples que correspondam a 10 mudanças que todos concordem e que sirvam para uma “revolução cultural na justiça”.

      A encerrar a sessão, obviamente, tomou a palavra o Presidente da República, o qual também não deixou de mencionar aqueles que estavam lá fora do outro lado da rua, mencionando que se recordava de ter ouvido, há um par de anos, a garantia de que estava “para breve a resolução daquilo que permanece inconclusivo”.

      Esta é a grande síntese dos acontecimentos do dia de ontem. Não aprofundamos mais o assunto para que o artigo não fique mais longo do que o que já está. Amanhã (ou se a atualidade impuser outras abordagens, nos dias posteriores) voltaremos com as transcrições das intervenções, nas partes que dizem respeito aos Oficiais de Justiça, para que todos saibam com certeza o que foi realmente dito.

      Fontes: “Áudio da entrevista da ministra da Justiça à Antena 1” e “Vídeo do STJ da sessão solene”.