Oficial de Justiça

      Finalmente, aquilo pelo qual os Oficiais de Justiça clamavam há anos sucedeu: uma posição conjunta dos dois sindicatos.

      Independentemente do mérito, do demérito, ou da mera necessidade de complementar a proposta que ambos os sindicatos apresentaram, o que queremos realçar, antes de mais, é apenas este ponto muito relevante da união na ação.

      Ninguém duvida que há pontos de vista divergentes entre os sindicatos, e ainda bem que assim é, mas neste momento tão crucial no delinear do futuro da carreira, uma posição conjunta possui uma força final muito maior. A soma acrescenta poder enquanto que a divisão o retira.

      Finalmente, a congregação de esforços e de estratégia vai ao encontro daquilo que os representados clamam há anos.

      Mantenha-se o espírito crítico e mantenha-se a diferença de opiniões, mas unam-se as forças para o necessário combate.

      Não há três partes nesta negociação, mas duas e com esta proposta, ontem apresentada, os sindicatos demonstram ao Governo que as negociações passaram a ser mesmo de duas partes e não de três.

      Esta proposta conjunta dos sindicatos é apresentada aos Oficiais de Justiça com uma nota informativa também idêntica. Perfeitos aliados. A única coisa que muda, nas duas notas é a ordem dos sindicatos, o SFJ apresenta o seu sindicato em primeiro lugar e na nota do SOJ é este que tem a primeira menção; é esta a única e óbvia diferença, o que não se pode considerar divergência, mas aspeto comunicacional óbvio de cada entidade.

      Diz assim a nota informativa conjunta (omitimos as designações dos sindicatos, para nos abstrairmos da ordem em que se apresentam):

      «O Sindicato (…) e o Sindicato (…), na defesa do superior interesse dos trabalhadores que representam, têm reunido no sentido de apresentarem uma contraproposta conjunta, reivindicando a valorização e dignificação da carreira dos Oficiais de Justiça.

      A proposta reflete as preocupações e necessidades dos profissionais dos oficiais de justiça, com vista a assegurar condições de trabalho dignas e ajustadas à relevância e complexidade das suas funções.

      Assim, foi enviado ao Ministério da Justiça a contraproposta que pode ser consultada “AQUI”.

      O S(…) e o S(…) estão fortemente empenhados em alcançar a paz social, dentro dos tribunais, mas não abdicam de alcançar a valorização e dignificação da carreira.»

      E queremos realçar a afirmação final: “mas não abdicam de alcançar a valorização e dignificação da carreira”. Excelente! É este o caminho e este tem de ser o primeiro passo para o percorrer.

      Evidentemente que podemos discordar, e ainda bem que podemos fazê-lo, da construção da tabela, dos valores apontados e, desde logo, da teimosia da divisão da carreira, ainda que, na proposta, tal divisão apareça indicada para os futuros ingressantes, mas não deixa de constituir uma divisão perfeitamente dispensável, ou então mal explicada, por falta de especificação dos destinatários dessa divisão, embora na prossecução negocial se possa esclarecer os destinatários, designadamente, a abrangência aos demais Funcionários de Justiça já hoje em funções nos tribunais.

      Seja como for, perante a postura e a comunicação da ministra, reiteramos que a única forma possível de a enfrentar e contrariar é com esta união que, no entanto, custa acreditar que só agora tenha ocorrido.

      Pode isto deixar os Oficiais de Justiça tranquilos?

      Não!

      A união na ação pode deixar os Oficiais de Justiça mais confiantes e com mais esperança no futuro, mas não pode deixar ninguém mais descansado no presente. Não se pode agora relaxar, pelo contrário, é necessário demonstrar que os Oficiais de Justiça estão mais unidos e coesos, mais determinados do que nunca.

      Por isso, reiteramos a nossa calendarização das greves “in extremis”, porque ainda nada está ganho, longe disso, e os membros do Governo têm de ver, não só a nova união dos dois sindicatos, mas a contabilização da adesão de todos os Oficiais de Justiça às greves, sendo esta a única forma de demonstrar o apoio efetivo que os sindicatos possuem entre os seus representados. Cada registo no CRHonus conta e conta imediatamente e tem mesmo de ser visto.

Calendário de lutas “in extremis” para JANEIRO de 2025:

      – Dia 13JAN-SEG às 15H00 – Greve à tarde com Manifestação junto ao STJ por ocasião da cerimónia que assinala a abertura do ano judicial 2025.

      – Dia 15JAN-QUA – Greve todo o dia para demonstrar a alegada pacificação e o estado de indignação que se deve refletir na reunião do dia seguinte dos sindicatos com o MJ.

      – Dia 16JAN-QUI – Greve na tarde para assinalar a reunião dessa mesma tarde (15H30) no MJ.

      – Dia 20JAN-SEG – Greve no período da tarde, caso não se convoque desde já outra para cobrir as manhãs em falta (ainda que com serviços mínimos), o que se mostra muito pertinente, para assinalar aquela que será a notícia do dia do aparelho de propaganda do Governo referindo a entrada de 570 novos Oficiais de Justiça.

      – Dia 29JAN-QUA – Greve todo o dia para demonstrar a alegada pacificação e o estado de indignação que se deve refletir na reunião do dia seguinte dos sindicatos com o MJ.

      – Dia 30JAN-QUI – Greve na tarde para assinalar a reunião dessa mesma tarde (15H30) no MJ.

      Fontes: “Notas informativas do SFJ e do SOJ” e a “Contraproposta Conjunta”.

      Nota: Todos os documentos negociais apresentados até ao momento estão compilados e permanentemente acessíveis na nossa ligação junto ao cabeçalho da página com a seguinte designação: “Documentos Negociais apresentados por MJ e Sindicatos em 2024 e 2025 para o projeto EOJ”.