Oficial de Justiça

      Durante o dia de hoje os sindicatos vão transmitir mais informação sobre a reunião de ontem à tarde no Ministério da Justiça, mas, daquilo que ouvimos ontem do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), ao dizer no final da reunião, no pequeno vídeo gravado, só por si, já é bastante revelador e constitui uma síntese muito boa daquilo que foi a reunião e até daquilo que é o tratamento a que, afinal, os Oficiais de Justiça já estão muito habituados.

      No vídeo, embora com muito ruído, ainda se consegue perceber aquilo que, telegraficamente, António Marçal diz e que é o seguinte:

      «Estamos a sair do Ministério da Justiça. Não houve nenhuma evolução em relação àquilo que era a nossa contraproposta. Há um pedido do Governo para que haja suspensão das formas de luta. Ficou marcada nova reunião para o dia 5 de fevereiro. Amanhã, juntamente com o outro sindicato, iremos prestar uma informação mais exaustiva sobre o ponto da situação [negociação…].»

      Quer isto dizer que a reunião foi inconclusiva? Não, não quer dizer nada disso, uma vez que se podem retirar várias conclusões.

      Da reunião, e apesar das brevíssimas declarações de Marçal, podemos concluir vários aspetos que devem ficar bem presentes no conhecimento dos Oficiais de Justiça:

      Aquilo que mais preocupa e atormenta o Governo são as greves e especialmente as greves aos casos mediáticos, como esta última desta semana que fez um antigo e muito aclamado dirigente do PSD e também ex-primeiro-ministro que muitos não se cansam de apelar a que regresse à vida política ativa e até sonham vê-lo na presidência da República (Passos Coelho), ir a um tribunal em vão, pois o julgamento, também sobre assunto mediático, foi adiado porque todos os Oficiais de Justiça fizeram greve.

      Todos sabemos que há mais casos mediáticos pendentes e até mesmo esse adiamento, com essa mesma individualidade política do PSD, pode voltar a acontecer, pelo que aquilo que causa terror ao Governo é mesmo, e apenas, estas formas de luta. E de tal forma é assim que, sem pejo algum, sem nada em troca, têm – os representantes governamentais negociais – o grande desplante de pedir aos sindicatos que acabem com as formas de luta que estão em curso.

      Como vulgarmente se diz: “É preciso ter lata!”; por nada em troca!

      Portanto, isto vem demonstrar que os Oficiais de Justiça não têm mais nada a não ser as greves decretadas para poderem usar em sua defesa; não têm rigorosamente mais nada, pelo que, para não ficarem desamparados, agora mais do que nunca, é necessário, não só manter o que está, como incrementar a pressão, isto é, o uso dessas armas, e ainda começar a pensar e a definir o que falta ainda decretar.

      Outro aspeto relevante que cumpre tomar nota é o da confiança no Governo, aspeto este que é nulo.

      Veja-se bem que foi apresentado um calendário negocial de quatro reuniões, sendo a primeira no dia de ontem e a segunda no próximo dia 30 de janeiro. Pois logo a começar, a reunião do dia 30, a segunda, foi logo adiada, marcando-se uma outra, mas já para o mês seguinte. Ficou marcado o dia 5 de fevereiro. Não se respeitou o calendário acordado, o que indicia que qualquer outro acordo pode vir a ser alterado, por isso não há, porque não pode haver, confiança.

      Este mês de janeiro já está arrumado, os próximos episódios ficam para o mês que se segue e, entretanto, a ministra da Justiça pode continuar a manifestar o seu espanto pelas atitudes dos Oficiais de Justiça, como a continuação das greves ou os apupos que lhe foram dirigidos na Praça do Comércio aquando da sua entrada no Supremo Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo que afirma coisas como as que disse à Antena 1:

      «Compreender, se calhar é uma palavra muito forte. É normal, é uma manifestação legítima, naturalmente, agora, se há classe que pode e que terá poucas queixas, diria que são os Oficiais de Justiça.»

      E continuou assim:

      «Desde a primeira hora que a ministra da Justiça reuniu, com a minha equipa também, reunimos, tivemos todo um processo de negociação, longo, duro; ouvi o que tinham para me dizer, tomamos medidas logo em 2024, em linha com as preocupações e com os pedidos essenciais nessa altura, que era a inclusão do pagamento do suplemento de recuperação processual, que foi conferido e foi pago logo em 2024, e foi desde logo acordado, em 2024, o processo de negociação e fixado, o que estamos a cumprir integralmente.

      É natural, isto é um processo de negociação, é natural que a primeira proposta não tenha sido aceite, é normal, é um processo negocial que está em curso. Temos uma reunião já agendada para dia 16 e outras se seguirão, com a certeza, porém, que levaremos a bom porto, ambos, e encontraremos uma solução que seja benéfica para todos e, principalmente, para a justiça.»

      Os Oficiais de Justiça não podem ficar descansados com declarações públicas destas e, muito menos, quando o seu discurso público na sessão solene que assinala o início do ano judicial diz coisas como as que seguem:

      «Neste preciso momento, lá fora, há uma vigília silenciosa convocada pelos sindicatos dos Oficiais de Justiça. É uma forma democrática e legítima de protesto.

      Mas os Oficiais de Justiça já tiveram provas da determinação e da boa-fé do Governo em resolver os problemas da classe nos últimos meses. No aumento do suplemento de recuperação, decidido e pago logo em 2024, na revisão do estatuto profissional que está em curso e no recrutamento de quase 600 novos profissionais em apenas 6 meses.

      Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada, mas uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias, é alguém que conhece e reconhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar-condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova.»

      É este o conceito de valorização da carreira que encabeça o processo negocial. Tomem bem nota: o discurso público está montado e nada será oferecido aos Oficiais de Justiça, tudo aquilo que eventualmente algum dia possam vir a obter será sempre duramente conquistado.

      No Supremo Tribunal de Justiça, a ministra também disse o seguinte, a propósito da tramitação eletrónica no último mês no Ministério Público.

      «Num mês poupamos 238 dias de trabalho de um Oficiais de Justiça. São 1665 horas. 8 meses de trabalho. É um tempo que pode ser alocado a outras tarefas, também úteis e necessárias. Poupa-se tempo, ganha-se eficiência, ganha-se celeridade.»

      Fontes: “SFJ-Vídeo-16JAN2025”, “Áudio entrevista ministra da Justiça à Antena 1 em 13JAN2025”, “Vídeo do STJ da sessão solene de 13JAN2025” e “Discurso da ministra da Justiça na sessão solene de 13JAN2025”.