Oficial de Justiça

      O Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, continua o seu périplo visitando as comarcas do país e ontem esteve em mais uma, desta vez na Comarca de Viana do Castelo. Contactou com os Oficiais de Justiça e discursou na sessão de receção, perante dezenas de representantes de entidades e instituições locais e regionais, com ampla cobertura noticiosa.

      Com três juízos completos em greve, totalmente encerrados (Comércio, Central Cível e Central Criminal), e mais diversos Oficiais de Justiça também ausentes, Amadeu Guerra cumprimentou os presentes e ouviu as queixas dos Oficiais de Justiça que exercem funções no Ministério Público.

      Antes, na sua intervenção havia identificado a falta de Oficiais de Justiça como “o maior problema dos tribunais” e defendeu a necessidade de lhes dar “melhores condições, em particular de retribuição”.

      «O Ministério da Justiça terá de diligenciar no sentido de contratar mais pessoas. Acho que existe, da parte das autoridades, uma falta de reconhecimento da função que desempenham, em particular – e isto tem de ser dito de forma clara – de melhores condições, em particular de retribuição”, afirmou Amadeu Guerra.

      Abordou também a questão dos baixos vencimentos dos Oficiais de Justiça.

      Para o PGR, “não faz sentido fazer recrutamento de Oficiais de Justiça com os vencimentos que hoje são pagos à entrada”.

      “Muitos dos que vêm, vêm para ter um lugar na carreira, e depois fazer o salto para outro tipo de funções”, observou.

      Considerando que “a problemática dos Oficiais de Justiça é o maior problema que hoje temos nos tribunais”, Amadeu Guerra vincou que “nem a colocação de uma quantidade razoável de Oficiais de Justiça – sendo que nem todos aceitaram ingressar – resolve o problema”.

      Recordemos que a postura do PGR tem sido sempre de pugnar pela carreira dos Oficiais de Justiça, especialmente – e obviamente – dos que estão afetos ao Ministério Público.

      Na sessão solene que assinalou a abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, no passado dia 13JAN, Amadeu Guerra dizia assim:

      «O maior constrangimento com que se depara a Administração da Justiça é, neste momento, a carência de Oficiais de Justiça, a falta de motivação destes, bem como a não aprovação e publicação de um Estatuto dos Oficiais de Justiça que contribua para melhorar o seu estado profissional e que, em particular, estabeleça mecanismos que permitam tornar a carreira mais aliciante e atrativa.

      Na sequência das visitas realizadas a tribunais de comarca, foi constatada uma enorme carência de Oficiais de Justiça, que limita em muito e de forma significativa a celeridade processual.

      Verificou-se, a nível dos inquéritos em geral e nos inquéritos de violência doméstica em particular, que em alguns tribunais havia uma quantidade significativa de inquéritos para autuar e de despachos para cumprir.

      Mas o mais preocupante é que nem o recente concurso de Oficiais de Justiça que pretende colocar nos tribunais 750 pessoas [sim, disse 750, mas o número é de 570] contribui para colmatar, ao nível do Ministério Público, as insuficiências sentidas.

      O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) fez uma análise sobre o impacto da entrada de 750 Oficiais de Justiça [sim, voltou a dizer mal, porque são 570], tendo concluído que, mesmo que não haja desistências, faltariam ainda na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra: 81 Oficiais de Justiça; nas Procuradorias-gerais regionais de Évora e de Lisboa: 123 Oficiais de Justiça; e na Procuradoria Regional do Porto: 155 Oficiais de Justiça.»

      Amadeu Guerra até números concretos forneceu sobre as faltas nas áreas concretas respeitantes ao Ministério Público, pelo que, logo ali, no Supremo Tribunal de Justiça, na cerimónia pública anual, indicou a falta de quase tantos Oficiais de Justiça para o Ministério Público quantos os que esta semana entraram para todas as secções judiciais e do Ministério Público, tendo ontem adiantado que tinha conhecimento de desistências nas colocações dos 570, sendo certo que estas desistências ocorrem já no momento em que os ingressantes estão em formação a distância, tranquilos nos seus domicílios.

      Fontes: notícia da Lusa divulgada em diversos órgãos de comunicação social, como: “Jornal Económico”, “Diário de Notícias”, “CM Jornal”, “RTP” e “CNN Portugal”, bem como a página do "Ministério Público".