Oficial de Justiça

      Acabam de ser divulgados, pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os dados relativos às aposentações do ano 2024.

      Os dados revelam que no ano de 2024 aposentaram-se 22.681 funcionários públicos, sendo este um valor superior ao do ano anterior (2023), em que se reformaram 20.228, mas sendo o número mais elevado de aposentações verificado nos últimos 10 anos.

      O valor mais elevado remonta ao ano de 2014 com 23.300 aposentações.

      No ano passado, a síntese da execução orçamental indica que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou a ter 21.701 novos pensionistas por velhice e outros motivos, a que se somam mais 980 por invalidez, totalizando os tais 22.681.

      As aposentações por invalidez do ano 2023 cifraram-se em 998, pelo que há uma pequena descida na invalidez, verificando-se, portanto, o aumento das aposentações pela idade dos funcionários públicos.

      Estes novos reformados da CGA, registados em 2023 e 2024, revelam uma subida face os vários anos em que o universo anual médio de saídas rondou as 16 mil – com exceção para os anos de 2016 e 2017 em que as saídas foram inferiores, tendo sido de, respetivamente, 8.727 e 12.298.

      A evolução das reformas é uma das consequências do envelhecimento dos trabalhadores da função pública.

      De acordo com o último Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), em 30 de junho do ano passado, 66,5% dos postos de trabalho ocupados das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos.

      A mesma informação indicava também que, entre dezembro de 2011 e junho de 2024, a idade média dos trabalhadores da Administração Pública aumentou 4,9 anos (de 43,6 anos de idade em dezembro 2011 para 48,5 anos em junho 2024), havendo carreiras, como a de conservador de registo e oficial de registo e notariado, em que todos os trabalhadores têm mais de 40 anos.

      Entre os fatores que explicam a subida está o facto de as pessoas estarem a reformar-se com carreiras contributivas mais longas, afastando-se das saídas antecipadas devido às fortes penalizações em vigor.

      Os dados revelados mostram ainda que o valor médio das novas pensões atribuídas em 2024 pela CGA foi de 1706,81 euros, tendo o valor aumentado 4,8% face ao ano anterior.

      Em termos de Oficiais de Justiça, tal como aqui já anunciamos, de acordo com a análise que levamos a cabo sobre os dados oficiais constantes das listas de antiguidade de todos os Oficiais de Justiça, desde 2024 e durante toda uma década, o número médio anual de Oficiais de Justiça a aposentarem-se é de 350 em cada ano, isto é, cerca de 30 ao mês, todos os meses do ano, ou seja, à velocidade de 1 por dia, tal como apresentamos nas contas do nosso artigo aqui publicado no passado dia 13MAI2024.

      Quer isto dizer, entre outras coisas, que, por exemplo, os 570 novos Oficiais de Justiça apontados para o último ingresso, não representam um acréscimo para a carreira, mas tão-só um penso-rápido para esconder a hemorragia.

      Que se perceba bem que o Ministério da Justiça não está a reforçar os quadros de Oficiais de Justiça, pois este último concurso dos novos 570 não é reforço nenhum, mas apenas uma medida de emergência para manter tudo igual, ou melhor, não propriamente igual, mas pior.

      Ainda que a troca com a saída dos mais velhos na carreira se faça com a entrada de idêntico número dos mais novos. Isto é, a troca dos mais experientes, com décadas de serviço, por gente sem experiência nenhuma, a única vantagem verifica-se na gestão dos recursos humanos: a troca de ordenados mais elevados por ordenados mais baixos; a diminuição da despesa com os recursos humanos.

      Em termos aritméticos, entre o deve e o haver, o negócio é bom. Pode dizer-se que não houve variação relevante no número de Oficiais de Justiça, porque entraram quase tantos quantos os que saíram, mas, milagre, mantendo o mesmo número de pessoas, ou até mesmo um pouco mais, os gastos com pessoal são muito menores.

      É este o truque de gestão que anda a estrangular as secções onde os Oficiais de Justiça vivem um dia-a-dia de stresse pela sobrecarga de trabalho, enquanto os dados de poupança na gestão se revelam fantásticos.

      A poupança em vencimentos a cada ano é muito significativa e não está a ser compensado aos Oficiais de Justiça que, para além de terem de fazer o seu serviço, recebem agora a sobrecarga de ter de ensinar os novos elementos que só estarão prontos para se tornarem autónomos daqui a muitos meses.

      Haverá reforço dos quadros quando os concursos para ingresso contabilizem a quantidade que se perde no ano e nos anos subsequentes.

      Por exemplo: no último concurso do ano passado, haveria reforço e uma governação responsável com boa gestão dos recursos humanos, se para além dos 570 pensos-rápidos se juntassem, pelo menos, mais 700 para cobrir as saídas dos próximos dois anos, voltando a novo concurso no próximo ano e em todos os anos, sempre com um mínimo de 700 lugares para cobrir os 350 que, em média, saem a cada ano, permitindo um avanço mínimo de dois anos para o equilíbrio da aprendizagem em funções. Isto é que é o mínimo para se poder falar de reforço.

      Para que se compreenda bem, fizemos uma análise a 10 anos, até ao ano 2034, constatando que, em média, nesta próxima década, o número de aposentações anuais ronda os 350 Oficiais de Justiça.

      No quadro que segue é possível apreciar a quantidade de Oficiais de Justiça que completam 66 anos de idade a cada ano.

      No quadro que segue estão todas as categorias e separadas por faixas etárias de décadas, entre os 20 e os 70 anos; sim, 70 anos, uma vez que há Oficiais de Justiça a trabalhar após os 66 anos e estes totalizam hoje 191 pessoas.

      Desses 191 Oficiais de Justiça que se mantêm a trabalhar após a idade da aposentação, a maioria são os que completam 67 anos (115), seguidos pelos que completam 68 anos (49), com 69 anos são 18 e, por fim, completaram no ano passado 70 anos de idade 9 Oficiais de Justiça que, inevitavelmente, serão empurrados porta-fora.

      Deste quadro acima constata-se que no ano de 2024 completaram 66 ou mais anos, um total de 436 Oficiais de Justiça, portanto, são 436 potenciais aposentados.

      A maioria encontra-se nos 66 e 67 anos, sendo poucos os que completam 68, 69 e 70 anos (76 indivíduos).

      A categoria com mais Oficiais de Justiça a atingir a idade de aposentação é a de Escrivão Adjunto (154), seguida da categoria de Escrivão de Direito (111) e são todos estes que se pensa que estão compensados por novos Auxiliares.

      No quadro abaixo estão os Oficiais de Justiça divididos por faixas etárias de dez anos e também divididos por categorias.

      O que salta logo à vista é o facto óbvio das faixas etárias mais novas se encontrarem nas categorias de ingresso, no entanto, vemos, com espanto, que na faixa dos 20 aos 29 anos apenas existem 191 Oficiais de Justiça, o que é, manifestamente, muito pouco.

      Salta também à vista que o grande número de Oficiais de Justiça se situa na faixa dos 50 a 59 anos de idade e, logo de seguida, na faixa dos 60 a 70 anos – uma nítida imagem do estado muito envelhecido da carreira.

      E onde estão os Oficiais de Justiça mais velhos? Estão massivamente nas categorias de Escrivão Adjunto e de Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar.

      No gráfico abaixo temos uma perceção mais simplificada e direta das faixas etárias, vendo claramente onde se situam os Oficiais de Justiça mais velhos e o abismo que os separa dos mais novos.

      É este o estado atual da carreira que pode ainda ser comparado com os valores dos últimos vinte anos, no gráfico que segue, onde se pode apreciar o abismo em que a carreira caiu, ou em que os Oficiais de Justiça se deixaram cair.

      Fonte dos dados da aposentação: “Diário de Notícias M”.