Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça não quer que os Oficiais de Justiça façam greve nem que usem nenhuma das greves que estão, neste momento, à sua disposição.

      E isso mesmo transmitiu aos dois sindicatos ameaçando-os 2mesmo que não negociaria nada sob a pressão das greves em vigor.

      Desde junho do ano passado que a ministra se andava a gabar de que tinha feito um acordo e acabado com as greves que duravam há ano e meio, tendo conseguido alcançar a pacificação dos Oficiais de Justiça.

      Como bem se sabe, e bem se vê, tudo isso era, e é, uma grande mentira.

      Desde logo, a tal greve de ano e meio não terminou, aliás, se em junho passado ia em ano e meio, hoje já vai em mais de dois anos. Recordemos que a greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), de todas as tardes, está em vigor desde o dia 10-01-2023.

      Também em vigor, sem ter terminado, bem pelo contrário, começou após os tais anúncios de pacificação da ministra, está outra greve do SOJ, desde 28-06-2024, para as manhãs das quartas e das sextas-feiras.

      E do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está em vigor desde 08-01-2024, portanto já há mais de um ano, a greve às horas fora do horário laboral consagrado, isto é, à hora de almoço, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00; greve esta que não afeta o vencimento dos Oficiais de Justiça.

      Nenhuma das três greves possui serviços mínimos, com exceção da greve das manhãs das quartas e das sextas-feiras que poderão tê-los quando coincidirem com feriados os dias que antecedem ou que se sigam a tais manhãs.

      Portanto, quanto à extinção das greves, vemos como a gabarolice da ministra não tem correspondência com a realidade.

      E o que é que os sindicatos dizem sobre a ameaça e chantagem da ministra da Justiça?

      O SFJ, que de facto terminou as duas pequenas greves, das três que detinha, que eram recentes e que correspondiam aos períodos das manhãs, tem até citado Martin Luther King: “A verdadeira paz não é apenas a ausência de tensão; é a presença da justiça.”, apelando ao diálogo e dizendo que “Se uma das partes se fecha, erguendo muros em vez de pontes, o que resta não é diálogo, mas o monólogo da força e do poder.”, conforme se lê no último artigo de opinião de António Marçal no Correio da Manhã.

      No mesmo sentido das pontes e da boa-fé se encontra o SOJ que declarou ponderar suspender a sua greve das manhãs das quartas e das sextas.

      Já todos vimos como os dois sindicatos se aproximaram da proposta do Governo, todos defendendo a divisão da carreira em duas, com dois vencimentos diferenciados. Isto é, a ideia e a reivindicação do Governo é agora também ideia e reivindicação dos dois sindicatos, estando todos sintonizados nesse aspeto, o aspeto da divisão.

      De igual forma já vimos como o SFJ assinou o acordo em junho passado com o Ministério da Justiça.

      Quer isto dizer que a ação sindical tem sido a de estabelecer as tais pontes com o Governo, anuindo e coincidindo com as premissas que vão sendo apresentadas.

      E no meio disto tudo o que dizem os Oficiais de Justiça?

      Dizem que não aceitam as ameaças nem as pontes e por isso mesmo, desde junho que têm feito as greves disponíveis, greves essas que embora alguns acreditem que não se notam e que são feitas à razão das conveniências pessoais, não as valorizando, o certo é que essas greves se vêm notando e que todos os dias o Ministério da Justiça tem informação concreta de que diariamente, absolutamente todos os dias, há Oficiais de Justiça em greve.

      Estas greves, assim como estão, têm permitido aos Oficiais de Justiça aderir às greves quando lhes dá mais jeito e isso não é nenhum problema, bem pelo contrário, pois já que o Oficial de Justiça vai perder o seu vencimento, então, no mínimo, é perfeitamente aceitável que daí possa, alternativamente, retirar algum benefício, tanto mais que a greve já não é um acontecimento isolado, como antes, mas um acontecimento continuado, isto é, estamos perante um estado permanente de greve que obriga a ponderar outra forma de encarar a greve.

      Ainda que não se vejam todos os dias tribunais encerrados coincidindo em todo o país, como nas greves tradicionais de antigamente, o certo é que todos os dias há Oficiais de Justiça em greve por todo o país e todos os dias é algo que tem um impacto tão grande que a própria ministra está a fazer tudo para acabar com estas greves, apesar de estar a fazer tudo mal, como é o caso da ameaça e da chantagem. Ainda assim, algum êxito está a ter porque desde junho vimos um dos sindicatos a retirar duas das greves e agora outro que admite suspender uma delas.

      Por outro lado, ainda há aqueles que se atrevem a falar de “boa-fé” negocial e que defendem que as greves não deveriam estar ativas durante as negociações. Claro que, por esta ordem de ideias, tendo em conta o estado permanente de alegadas negociações, desde há anos que as greves não deveriam existir.

      E é neste estado de sítio que a próxima reunião dos sindicatos com o Governo, marcada e remarcada para depois de amanhã, dia 05FEV, quarta-feira, reunião esta onde se vai remarcar, mais uma vez, um calendário negocial, sem se debater, nem concretizar nada de interesse para o futuro concreto dos Oficiais de Justiça, vai ser acompanhada de uma greve de todo o dia, por ser quarta-feira, impulsionada pelos Oficiais de Justiça que não se sentem representados, ou convenientemente representados, pelos seus sindicatos, nem pelo seu Governo.

      A greve da próxima quarta-feira, que vem sendo combinada nas redes sociais a nível nacional, não é, vergonhosamente, apoiada por nenhum dos dois sindicatos que parecem estar subjugados com a chantagem da ministra da Justiça. Mas os Oficiais de Justiça mostram-se muito mais determinados e muito menos subjugados, dispostos a muito mais, porque são eles que, afinal, padecem das vicissitudes diárias nos seus locais de trabalho.

      Por isso, a greve da próxima quarta-feira, dia 05FEV, sem serviços mínimos, permitirá a todos os Oficiais de Justiça demonstrar à ministra da Justiça que os Oficiais de Justiça não se deixam intimidar pelas suas ameaças, ao mesmo tempo que querem demonstrar também aos dois sindicatos que não se podem deixar subjugar nem amedrontar porque têm esta base de apoio nacional que está disposta a lutar mesmo nestas condições precárias de falta de apoio, nem sequer com uma palavra de incentivo, por parte dos dois acabrunhados sindicatos.

      Fontes: artigo de opinião no “Correio da Manhã / SFJ” e Comunicado conjunto sobre a reunião de 16JAN acessível em “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.