Oficial de Justiça

      Hoje (05FEV-QUA), pelas 11H00, há uma nova reunião dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com elementos do Governo.

      Na segunda-feira (03FEV-SEG), houve uma outra reunião, com a secretária de Estado da Administração Pública e, nesta reunião, os sindicatos alcançaram um acordo com o Governo e desta vez o acordo foi com ambos os sindicatos.

      Ontem, terça-feira (04FEV-TER), os Oficiais de Justiça puderam ler a nota informativa conjunta dos dois sindicatos, na qual estes informam os Oficiais de Justiça do novo acordo alcançado.

      Mas que acordo novo é esse? Lê-se assim na nota informativa: «Ficou estabelecido entre as partes que o processo fosse mantido sob reserva até se alcançar uma proposta final, o que foi aceite por todos.»

      Quer isto dizer que está acordado por todos (Governo, SFJ e SOJ) que aquilo o que se passar nas reuniões não deverá transpirar para os visados Oficiais de Justiça. Não é que as reuniões sejam secretas ou o seu conteúdo seja confidencial, mas, como se lê: devem ser mantidas “sob reserva” e esta “reserva” é um manto de secretismo que vai dar ao mesmo.

      De certa forma é assim: os Oficiais de Justiça vão se sentar à mesa para degustar a refeição quando esta estiver cozinhada, longe dos seus olhares e conhecimento, desconhecendo os ingredientes usados na sua confeção, apenas sabendo que a vão comer, quer queiram quer não queiram, e com ela se vão alimentar para o futuro. É algo semelhante a um menu de degustação “gourmet” em que não se escolhe nada na carta, nem, muito menos, no quadro pendurado com os pratos do dia.

      Os Oficiais de Justiça estão habituados a escolher o prato do dia e a perguntar o que é que acompanha e mesmo pedir alterações ao acompanhamento, por isso, isto de lhe porem o prato pronto à frente obrigando-os a comer é algo que os deixa um pouco arrepiados e nervosos.

      O Governo deitou ao lixo, mais uma vez, as reuniões agendadas e vai hoje estabelecer outras, sob reserva, e já não será um calendário negocial, porque retrocedeu para reuniões de trabalho; novas reuniões de trabalho, mas, claro, sob reserva.

      Estas reuniões têm como propósito conduzir a um “Protocolo Negocial e a uma Proposta de Estatuto”, lê-se na nota informativa conjunta, isto é, os Oficiais de Justiça saberão, a final, aquilo que foi alcançado, sendo esse final, esse horizonte, agora apontado para o final do mês de fevereiro.

      Portanto, mantém-se a postura do Governo de querer anular todas as greves, o que os sindicatos, de momento, não aceitam, impasse este que resultou numa alternativa de levar a cabo reuniões de trabalho que não são reuniões do protocolo negocial, porque, como se alega agora, o Governo deixou de negociar em ambiente de luta.

      Curiosamente, o alegado tal ambiente de luta que agora tanto incomoda o Governo é esta pasmaceira de luta dos Oficiais de Justiça que não chega aos calcanhares dos ambientes de luta de outras carreiras que acabaram negociando tudo e mais alguma coisa com o Governo, obtendo valorizações que deixam os Oficiais de Justiça de boca-aberta.

      Evidentemente que, apesar do constrangimento dos sindicatos em incentivar a luta e a pressão ao Governo, como noutras carreiras já valorizadas sucedeu, vêm os mesmos colocando-se à margem das iniciativas dos Oficiais de Justiça que, sozinhos nas suas redes sociais, já se constituem como uma verdadeira força e uma nova estrutura sindical, e isto deveria mostrar aos sindicatos que estão a perder a genica para estruturas organizativas alternativas e independentes.

      Sempre aqui o dissemos, não vale a pena inventar nada, basta copiar. Basta copiar o que os outros sindicatos fizeram, basta copiar o que os Oficiais de Justiça sozinhos andam a fazer. É só fazer de macaco e imitar, abandonando a vã presunção de que irão fazer algo diferente e grandioso.

      Hoje há um mar de tribunais e de serviços do Ministério Público encerrados por todo o país, por greve, por luta e determinação dos Oficiais de Justiça que se deram ao trabalho de incentivar o país inteiro à greve neste preciso dia da reunião que dá início às reuniões de trabalho sob o manto do silêncio da reserva.

      Os Oficiais de Justiça não precisaram dos sindicatos para nada para organizar esta iniciativa de caráter nacional e isto deve ser motivo de alerta, quer para os sindicatos, quer para o Governo.

      Não basta terminar as notas informativas com os chavões do costume como o do “Juntos somos mais fortes”, ou o da “Justiça para quem nela trabalha”, nem com este último deixado no final da nota conjunta:

      «Os sindicatos não abdicam de lutar pela valorização e dignificação da carreira e mostram-se empenhados em respeitar o passado, garantir o presente e construir o futuro da carreira dos oficiais de justiça.»

      Passado, presente e futuro, é nisto tudo que dizem apostar os sindicatos, já os Oficiais de Justiça, por sua vez, estão apenas focados no futuro. Há, portanto, um certo desfasamento na focagem e no modo de atuar de cada estrutura sindical: a organizada e a espontânea; a dos representantes e a dos representados, e isto é inadmissível, porque ambas as entidades deveriam estar em perfeita sintonia.

      Tudo isto é sinal óbvio do estado degradado e degradante a que chegou a carreira, pelo que quando se diz que “Os sindicatos não abdicam de lutar pela valorização e dignificação da carreira”, todos os Oficiais de Justiça nutrem, embora sob reserva, uma esperança de que isso seja mesmo assim, de que isso seja verificável, palpável, e, para isso, é fundamental que os sindicatos informem os Oficiais de Justiça, ainda que sumariamente, daquilo que vai sucedendo nas reuniões de trabalho, porque a sonegação de informação será uma grave ofensa aos Oficiais de Justiça.

      Fonte: Nota Informativa Conjunta dos dois sindicatos a que pode aceder por qualquer uma das seguintes ligações: “SFJ-Info-04FEV” e “SOJ-Info-04FEV”.