Oficial de Justiça

      No dia de ontem os Oficiais de Justiça demonstraram, mais uma vez, que têm um poder imenso e que não se deixam intimidar por quaisquer ameaças da ministra da Justiça, porque tais ameaças são, além do mais, perfeitamente descabeladas.

      Vejamos: a absurda ameaça da ministra de que não negoceia sob a pressão da luta dos Oficiais de Justiça e que pode aprovar um Estatuto sem a participação dos Oficiais de Justiça, é um completo disparate e não passa de um claro sinal do nível de pavor que a possui.

      Caso a ministra da Justiça optasse mesmo por fazer o que diz, todos imaginam a subsequente pacificação que daí resultaria, não imaginam? Ora, a própria ministra também tem boa noção disso, pelo que as ameaças constituem meras mentiras que tentam amedrontar os Oficiais de Justiça, mas, como bem se viu ontem, há muitos e tantos que não se deixam assustar por tais tentativas. Quem está aterrorizado realmente é o Governo e a desesperada tentativa de apavorar os Oficiais de Justiça constitui pura ilusão e uma falsidade mórbida, algo parecido com um cão que ladra muito para afastar o medo que sente.

      Os Oficiais de Justiça não ameaçaram, fizeram mesmo. Por todo o país, ontem, fecharam tribunais e serviços do Ministério Público e, naqueles que não fecharam, estiveram reduzidos de Oficiais de Justiça. Tivemos notícias concretas de muitas localidades e o CRHonus dará hoje muita informação ao Governo sobre o nível da adesão. Mas, independentemente dos números, os Oficiais de Justiça contam com os efeitos noticiosos.

      Ontem, os presidentes dos sindicatos tiveram cobertura noticiosa, como podem ver nos dois vídeos que abaixo colocamos, mas também tivemos o impacto noticioso dos adiamentos, desde logo o que sucedeu em Leiria e que a Lusa noticiou.

      O Jornal de Notícias (JN) fez a seguinte manchete: “Greve dos oficiais de justiça adia julgamento de 29 arguidos no Tribunal de Leiria”

      E descreve assim:

      «O julgamento de 29 arguidos, pela alegada prática de dezenas de burlas através do MBWay, previsto para iniciar esta quarta-feira no Tribunal de Leiria, foi adiado devido à greve dos oficiais de justiça, disse fonte judicial. “Os funcionários fizeram greve”, justificou, perante advogados do processo, a secretária de justiça Patrícia Varalonga, adiantando que também “não há ninguém para fazer” a sessão da tarde. No Juízo Central Criminal não se encontrava hoje de manhã qualquer funcionário, constatou a Lusa no local.»

      O JN informava ainda que “a próxima sessão deste julgamento, no Tribunal Judicial de Leiria, está agendada para dia 12”, isto é, outra quarta-feira, e explicava as greves em vigor.

      «Estão em vigor três greves, decretadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), uma das quais desde janeiro de 2023, todas as tardes, por tempo indeterminado. Outra, desde junho de 2024, nas manhãs das quartas e das sextas-feiras, igualmente por tempo indeterminado.»

      A maioria dos Oficiais de Justiça que aderiu às greves de ontem, simplesmente não compareceu ao serviço e aproveitaram, e muito bem, o dia em seu proveito, mas alguns não resistiram em tentar um ajuntamento e uma passeata no Terreiro do Paço, algo informal, sem autorização, pelo que compareceram junto ao local da reunião dos sindicatos com o Governo, isto é, junto ao Ministério das Finanças, tendo tirado algumas fotos, como as que seguem, com os representantes dos dois sindicatos antes de entrarem.

      E hoje mesmo, os Oficiais de Justiça estarão presentes, mais uma vez, na Assembleia da República, para nova audição, depois de os outros abaixo-assinados terem dado entrada para apreciação.

      São todos estes acontecimentos que levam a ministra da Justiça a proclamar coisas irrealizáveis e a ameaçar inconsequentemente, porque, simplesmente, está cheia de medo; porque a realidade, isto é, aquilo que existe mesmo fora da cabeça da ministra, tem um peso e uma dimensão tal que se torna absolutamente incontornável.

      Os organizadores de um dos abaixo-assinados que hoje vai à audição na Assembleia da República, afirmavam, há dias, o seguinte:

      «Jamais desistiremos e que nenhum colega desista de lutar pela causa mais que justa dos Oficiais de Justiça!»

      Hoje, pelas 14H00, a audição vai ser transmitida em direto no canal Parlamento, podendo também assistir “online” no seguinte endereço: https://canal.parlamento.pt/

      A Petição designa-se assim: “Em Defesa da Verdade e dos Oficiais de Justiça” e pode ser consultada “Aqui”.

      A audição será conjunta com os peticionários da outra Petição (a 115/XVI/1.ª e a 83/XVI/1.ª), tudo disponível para consulta no sítio do Parlamento a que pode aceder por “Aqui”.

      Foi-nos fornecida uma cópia das declarações que serão prestadas esta tarde na Assembleia da República que divulgaremos após a audição. De todos modos, adiantamos que, entre outros aspetos, aborda a propaganda do Governo com o ingresso dos 570 novos Oficiais de Justiça, ingresso este que já se sabe que, apesar de agora ter começado, já conta com largas dezenas de desistentes. António Marçal dizia ontem na televisão pública que a perda ia já quase na centena. Há dias o Procurador-Geral da República, na visita à Comarca de Viana do Castelo, afirmou haver muitas desistências e ainda ontem a diretora-geral da DGAJ, em visita ao Tribunal de Sintra, instada, confirmou algumas dezenas, afirmando que já se estava a tratar de tentar substituir os desistentes.

      E isto é só o princípio e o princípio do fim. Enquanto o Governo continuar a tentar disfarçar que não compreende a falta de atratividade da carreira, perdendo tempo a empatar com reuniões técnicas sob reserva, os problemas suceder-se-ão permanentemente.

      A realidade impõe-se ao irrealismo discursivo da ministra da Justiça, que ninguém se deixe intimidar!

      Fonte citada: “Jornal de Notícias”.