Oficial de Justiça

      Frustrada que foi a pacificação pela via do acordo do passado mês de junho, acordo que os Oficiais de Justiça apelidam de "acordo dos papos-secos", aproveitando a menção que o próprio subscritor do acordo, António Marçal, fez a propósito dos valores então propostos pelo Ministério da Justiça, surgiu uma nova tentativa de pacificação, pela via da ameaça da não negociação e da intimidação pela alegada imposição de um Estatuto e, frustrando-se também esta via, surgiu uma nova ideia e nova tentativa que corresponde a um modelo aceite pelos dois sindicatos, que consiste no silenciamento comunicacional, isto é, na dita reserva sobre o desenvolvimento das reuniões.

      Neste novo modelo impõe-se aos sindicatos que não comuniquem o que se passa nas reuniões àqueles que, religiosamente, pagam as suas quotas mensais, sustentando as silenciadas estruturas sindicais.

      Assim, está já iniciado o silenciamento com a última reunião desta quarta-feira no Ministério das Finanças, as comunicações têm tido um caráter muito restrito, efetivamente reservado, excluindo mesmo os associados comuns. De todos modos, a parca informação difundida é genérica e vaga, sem conteúdo concreto sobre aspetos específicos da reunião.

      Há, portanto, um quase completo "blackout" comunicacional por parte dos sindicatos, desde logo para com os seus associados, contrariando mesmo o direito estatutário das estruturas sindicais que impõe o dever da informação aos associados pagadores.

      António Marçal enviou a seguinte breve mensagem a alguns associados selecionados:

      «Car@s, Entendendo a ânsia de tod@s vós por saberem a par e passo o que passa, tenho de vos lembrar que há o compromisso assumido pelas três partes envolvidas neste processo de manter reserva e “longe dos holofotes” o trabalho que se irá desenvolver ao longo deste mês de fevereiro. Há, todavia, algo que quero, como Presidente do SFJ, mas acima de tudo como oficial de justiça, reiterar perante vós: Não deixar ninguém para trás e obter a revalorização salarial que há muito merecemos.

      O calendário que definimos, e que está sempre em aberto uma vez que Grupo de Trabalho tripartido funcionará quase em sessão permanente, tem uma data para se chegar a um ponto de entendimento: 26 de fevereiro de 2025. Nessa altura, faremos a avaliação e, em conjunto, daremos conta aos associados e demais OJ do trabalho feito. Justiça para quem nela trabalha. António Marçal»

      Entretanto, ontem, vimos mais uma notícia, nada reservada, de mais uma carreira valorizada sem grande ou nenhum esforço.

      Lia-se assim na comunicação social:

      “O Governo quer dar um novo aumento salarial aos técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e aos técnicos superiores especialistas em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e criar suplementos remuneratórios entre 25% e 37%, revelou ao ECO o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que se realizou esta quinta-feira. O objetivo é avançar com as medidas já este ano para travar a saída destes profissionais e reter talento.

      A valorização visa travar “o êxodo destes especialistas que se formam cá e que, à mínima hipótese, saem para institutos públicos, por exemplo, segundo disse o ministro das Finanças”, indicou Sebastião Santana.

      O Governo propôs ainda atribuir três suplementos remuneratórios: um de 25% do salário base a todos os técnicos superiores de orçamento e estatística; outro de 30% para os dirigentes intermédios; e ainda um de 35% para os dirigentes superiores de segundo grau, adiantou o coordenador da Frente Comum.”

      Tomem lá!

      Mas o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, criticou a proposta apresentada pela tutela, considerando insuficiente a valorização salarial de só quem está na posição de entrada da carreira.

      “É incompreensível que só quem está na primeira posição remuneratória é que vai beneficiar do aumento salarial”, afirmou Abraão. O dirigente sindical compreende que o Governo queira “captar jovens”, mas também “é preciso olhar para aqueles que cá estão, que seguraram até agora todos estes serviços, dando o seu melhor”. O líder da federação sindical entende que todas as posições devem ter incrementos remuneratórios.

      Perceberam bem o motivo da valorização salarial e da atribuição de suplementos remuneratórios porque sim, sem qualquer especial motivação, na ordem de 25, 30 e 35%? Não, não respondam; mantenham a opinião sob reserva; mantenham-se calmos e pacificados; anuam nas tréguas da boa-fé negocial; aguardem tranquilamente mais um mês até março, por aquilo que se afirmava que estaria pronto até ao final do ano passado, mas que só agora parece que se vai iniciar com as ditas reuniões de trabalho técnicas, antes de que se inicie o processo negocial."

      Ora, isto se não fosse trágico até poderia ser cómico, ridiculamente cómico de morrer a rir, pela monstruosidade da anedota, mas não, não tem humor absolutamente nenhum, ninguém se ri, especialmente depois de ouvir a advogada Paula Margarido, agora nas vestes de deputada da República do partido que sustenta o Governo, na forma como se dirigiu aos peticionários Oficiais de Justiça na audição de ontem na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

      Os peticionários presentes foram o José Carlos Silva, o Walter Figueiredo e o Joaquim Queirós.

      No início da sessão foi distribuído a todos os deputados presentes na Comissão, o documento que foi também verbalmente apresentado pelo José Carlos Silva, documento este que pode conhecer e descer, acedendo ao mesmo diretamente através da seguinte hiperligação: “Apresentação Audição Comissão DLG 20250206 (José Carlos Silva)”.

      Já quanto à outra petição, representada pelo Joaquim Queirós, o mesmo apresentou-a de forma mais acelerada, devido à sua chegada tardia ao parlamento pelo atraso do comboio para Lisboa, conforme o mesmo explicou. O Joaquim Queirós tinha realizado um esboço para a sua apresentação, esboço esse que connosco partilhou e ao qual podem aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “Apresentação Audição Comissão DLG 20250206 (Joaquim Queirós)”

      A questão do Suplemento de Recuperação Processual foi apreciada na Comissão, mas também foi objeto de “audição” após a audição, já nos corredores, sendo os Oficiais de Justiça abordados por uma deputada do PS interessada em melhor compreender a problemática do assunto e solicitando mais esclarecimentos.

      Pode ver e ouvir toda a sessão de audição através do vídeo que abaixo disponibilizamos.

      Apesar do “blackout” imposto aos Oficiais de Justiça, pelo Governo e pelos dois sindicatos, os Oficiais de Justiça continuam a falar e, alguns (não todos) até a pensar.

      Fontes: “Eco”, “Canal Parlamento” e “Mensagem de A. Marçal”.