Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem, numa nota informativa, o que sucedeu na reunião ocorrida esta semana com a nova diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ): Filipa Lemos Caldas.

      Não confundir: não se trata da reunião técnica, ou de trabalho, sobre o Estatuto, porque essa mantém-se sob o manto da reserva, apenas com aquela pequena mensagem difundida aos associados dirigentes e não a todos os dirigentes, nem, muito menos, a todos os associados.

      A referida mensagem do presidente do SFJ – que ontem aqui demos a conhecer – contrasta com a mensagem difundida pelo presidente do SOJ, que foi difundida a todos os associados – como deve ser –, mensagem essa que nos foi reencaminhada e que, apesar do seu também breve conteúdo, contém diversos elementos relevantes que consideramos que devem ser do conhecimento de todos os Oficiais de Justiça, motivo pelo qual a divulgaremos nas próximas publicações.

      Entretanto, hoje, focamo-nos na dita reunião com a DGAJ.

      Refere o SFJ que a reunião teve “uma ordem de trabalhos bastante extensa e que passou pela abordagem muito concreta dos problemas com que estes profissionais se deparam no seu dia a dia, e outros que são extensivos à própria carreira, nomeadamente as ações judiciais”.

      Mais se informa que “A reunião decorreu em clima de colaboração mútua, tendo a Sr.ª Diretora Geral demonstrado vontade de resolver muitos problemas que já estão pendentes há demasiado tempo, e que urge arranjar uma solução para o bom funcionamento dos serviços.”

      Muito se espera desta nova diretora-geral, embora em regime de substituição, desde logo que quebre, e com vigor, a linha, ou a corrente, que vem das direções do passado.

      Um dos assuntos considerados mais relevantes para uma grande maioria dos Oficiais de Justiça – cerca de quatro mil – é o pagamento da correção da falta de contagem do período probatório inicial para a subida nos escalões e a sua devida correção e compensação monetária.

      Consta assim na nota informativa sindical:

      «O SFJ deu conta da sua preocupação sobre os procedimentos que estão a ser levados a cabo pelos serviços da DGAJ, relativamente às notificações e pagamentos em cumprimento da sentença do Processo nº 2073/09, tema que a Senhora Diretora Geral assumiu como muito urgente e que terá de ser resolvido o mais depressa possível.

      Assim, e para nosso regozijo, comunicou que o assunto está a ser tratado como prioritário, estando a operacionalizar um novo sistema de notificação massiva, com o posterior pagamento, permitindo que todo o processo se irá desenvolver, quase em simultâneo, pondo fim ao anterior processo, que estava a gerar situações de desigualdade, que não se revê e que são inadmissíveis.

      Ficou comprometida de, em poucos dias, nos dar conta da finalização da operacionalização deste sistema, situação que vamos acompanhar, diariamente, se for o caso, para que estes pagamentos sejam feitos em curtíssimo espaço temporal.»

      Ou seja, o que consta nesta informação é que os cerca de 4000 Oficiais de Justiça que aguardam ansiosos notícias sobre a sua contagem, correção de escalão e pagamento compensatório, venham a ser notificados das suas contas em simultâneo, ou quase, e não com o sistema de um-a.um que vinha sendo utilizado, pois este método, como aqui já o dissemos e calculamos, estaria para durar anos e anos, ao ritmo de caracol com que vinha ocorrendo.

      Esta informação é muito relevante, uma vez que estão em causa, em alguns casos, quantias muito avultadas de milhares de euros, valores que fazem toda a diferença na parcimónia vivência diária dos Oficiais de Justiça.

      A suspensão das notificações e dos pagamentos que se verificou recentemente parece estar então justificada pela implementação desse novo sistema que imprimirá um novo ímpeto às correções, o que seria ótimo.

      Os Oficiais de Justiça ficam a aguardar mais notícias nos tais “poucos dias” próximos, relativamente à operacionalização do novo sistema, tal como consta e está prometido na nota informativa do SFJ.

      Entre os outros assuntos abordados, também a plataforma de assiduidade CRHonus foi objeto de apreciação. O SFJ queixou-se da diferença de tratamento entre os Oficiais de Justiça, havendo quem tenha de picar 4 vezes ao dia, enquanto outros o fazem apenas duas. Aqui o problema não está na plataforma, mas no rigor e inflexibilidade das ordens que são transmitidas aos Oficiais de Justiça, ora por Secretários de Justiça e Administradores Judiciários mais fanáticos e fundamentalistas, que obrigam os Oficiais de Justiça à sujeição de mais um par de regras inflexíveis, ora a uma maior compreensão e tolerância por parte de outros que desobrigam do fundamentalismo fanático da hora de almoço ou mesmo da picagem da pausa para ir tomar café, havendo quem tenha de picar não quatro, mas seis e mesmo mais vezes ao dia.

      Aqui a plataforma não tem culpa, uma vez que a plataforma convive muito bem com todas as situações e não se mostra inflexível, pelo contrário, tolera todas as versões. O problema está nas pessoas que gerem ou melhor: pensam deter poder sobre outras pessoas.

      Seria útil que, ao contrário da anterior direção da DGAJ, que sempre teve como fito o castigo dos Oficiais de Justiça pela imposição de regras rígidas, a atual direção comunicasse alguma flexibilidade, designadamente, levando em conta as características específicas da carreira que não pode ser comparada com trabalhadores numa linha de montagem de uma fábrica que, quando um cessa a sua função, todos cessam e todos o fazem em simultâneo à mesma hora; nos tribunais e nos serviços do Ministério Público as coisas não se processam nunca, todos os dias, desse modo sincronizado e inflexível.

      Foi ainda abordado o Movimento Ordinário para o corrente ano, constando a seguinte informação:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais alertou que no ofício, e respetivo anexo, de abertura do movimento ordinário para 2025, deveriam constar todos os lugares vagos existentes, cumprindo o que o EFJ prevê, nomeadamente todos os que estão ocupados em regime de substituição, situação que não tem ocorrido, violando o nosso estatuto, ainda em vigor, facto que a Sr.ª Diretora Geral concorda, já que os critérios para a efetiva colocação de oficiais de justiça devem ser claros, tendo-se comprometido a analisar, pondo fim às injustiças que hoje existem, criando critérios claros para estas colocações.»

      No que diz respeito aos mapas de pessoal consta assim na nota informativa:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais deu conta que os mapas de pessoal estão totalmente desajustados, identificando situações concretas que comprometem o bom andamento dos serviços, situação que a Sr.ª Diretora Geral disse conhecer, mas que considera que nesta fase da negociação, essa desadequação dos Quadros de Pessoal vai ser revista, ao que SFJ respondeu que este tema tem de ser avaliado com muito cuidado, já que existem “expedientes”, nomeadamente a existência de organizações internas das Secretarias e Serviços do MP ( por ex. os J) que desvirtuam os mapas de pessoal, e que comprometem as funções a que estes profissionais estão adstritas, por “manobras” não consonantes com a lei, sem falar das acumulações que causam perturbações incomensuráveis»

      A medicina no trabalho é um tema que os Oficiais de Justiça não conhecem de todo, outros que até já conheceram uma ou duas vezes; enfim, uma completa trapalhada.

      «O SFJ deu conta à Senhora Diretora Geral que existem comarcas sem ter sido implementada a Medicina no Trabalho, outras que apesar de existir, não existe qualquer calendarização, e outras ainda, que não comportam o rigor que esta matéria deveria ter.

      A matéria em questão é muito importante, reforçada pelo envelhecimento dos nossos profissionais, alguns que padecem de doenças graves, algumas delas que podem ser detetadas nesta sede, o que já aconteceu, e que a Diretora Geral se comprometeu a inteirar-se com mais pormenor desta temática, tomando as medidas adequadas à correção das falhas já identificadas.»

      Por fim, em termos de formação contínua aos Oficiais de Justiça, o SFJ pretende participar, integrando-se ou interligando-se, com o Centro de Formação da DGAJ para ministrar formações da sua iniciativa. Consta assim na nota informativa:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais transmitiu à Sr.ª Diretora Geral o Plano de Formação que vai ser executado por este Sindicato, de âmbito nacional, alargado, abrangendo matérias das línguas às tecnologias, expondo de que seria importante que este tema pudesse ser articulado com o Centro de Formação da DGAJ, como outrora o foi, assunto que foi muito bem aceite, tendo sido transmitido de que esse objetivo merecia, da sua parte, a sua total concordância, e que podíamos/devíamos articular a Formação ministrada, e que em breve daremos conta destes desenvolvimentos.

      Concluímos que para a melhor operacionalização e execução do Plano de Formação seria importante que algumas ações pudessem decorrer nos próprios Tribunais, situação que a Sr.ª Diretora Geral concordou, pelo que à medida que a Formação for implementada daremos conta dos lugares onde vai ser ministrada.»

      E assim termina a nota informativa sobre a reunião com a diretora-geral, pena é que as outras reuniões não sejam assim igualmente descritas, ou sumariamente descritas, o que muito pacificaria os Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SFJ-Info-07FEV2025”.