Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, acompanhada pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, esteve ontem em Braga para avaliar as condições das infraestruturas judiciais da cidade.

      A visita iniciou-se com uma reunião na Câmara Municipal de Braga, onde a governante foi recebida pelo presidente do Município, Ricardo Rio.

      Durante o encontro, foram debatidas questões estruturais prioritárias, nomeadamente a necessidade de ampliação do Palácio da Justiça e a criação de uma solução funcional e digna para o Tribunal Administrativo e Fiscal.

      O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, reiterou aos jornalistas que “a área dos equipamentos da Justiça é aquela que mais foi esquecida aqui no concelho de Braga, por parte dos anteriores dois Governos”, ambos do Partido Socialista.

      O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, situado num edifício adaptado, da antiga Casa dos Magistrados de Braga, com pouco espaço e três pequenas salas de audiências, foi por onde as duas governantes começaram a visita pela Comarca de Braga.

      No decorrer da visita, a comitiva deslocou-se a outras várias infraestruturas judiciais, para além do Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial, atualmente instalado provisoriamente no piso acima da Loja do Cidadão de Braga.

      Claro que um dos pontos centrais foi o Palácio da Justiça, onde se têm verificado constantes infiltrações de água e de humidade, especialmente nos pisos superiores, aí se discutindo a necessidade da sua requalificação e ampliação, de forma a responder às necessidades dos diferentes juízos, incluindo o Juízo do Trabalho.

      No Palácio da Justiça de Braga, em Santa Tecla, onde funcionam todos os juízos cíveis e criminais, além do DIAP, também já não se faz qualquer videoconferência há mais de um mês na principal sala de audiências, por problemas com os microfones. Por tal razão, têm sido adiados alguns julgamentos, especialmente aqueles com muitos arguidos, como ficaram a saber esta segunda-feira a ministra da Justiça e a secretária de Estado da Justiça.

      O lançamento do concurso para a realização das obras no Palácio da Justiça foi anunciado como estando previsto para 2026.

      Durante a visita, a ministra da Justiça divulgou informação reservada, anunciando que poderia haver novidades esta próxima quinta-feira, 13FEV, mas dizendo que não podia dizer mais nada. Foi mais ou menos assim: “Sei uma coisa, mas não digo”.

      Rita Júdice disse que o próximo Conselho de Ministros vai aprovar novas medidas para combater a morosidade processual:

      «O Ministério da Justiça está a trabalhar em várias medidas que visam trazer (...) maior celeridade aos processos. É isso que queremos fazer, não só nas medidas que já tomámos, designadamente pela tramitação eletrónica do inquérito, todo o investimento que tem sido feito na digitalização e transformação digital, mas também em medidas processuais que em breve também terão novidades", afirmou.

      «O próximo Conselho de Ministros do dia 13 será dedicado à Justiça e à corrupção e, portanto, não gostaria de antecipar, não posso mesmo antecipar, o que será discutido nessa sede», referiu.

      Mas, embora não podendo dizer mais nada, lá acabou por dizer também que poderá haver novidades em relação à Distribuição diária dos processos judiciais, que tem sido criticada pelos vários intervenientes da Justiça.

      «Como disse, vamos ter um Conselho de Ministros dedicado à Justiça. Quem sabe teremos novidades sobre esse tema também?», disse.

      E, noutro âmbito, a ministra da Justiça voltou a destacar o concurso para o recrutamento de Oficiais de Justiça, que permitiu “reforçar significativamente os quadros”, disse.

      Já ao final da tarde, a comitiva governamental efetuou uma deslocação às futuras instalações da sede da Polícia Judiciária de Braga, que deverá estar concluída até ao final do ano, com obras previstas para sete meses já adjudicadas.

      Ao final da manhã, a secretária de Estado da Justiça visitou o Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) de Braga e o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, o tribunal de consumo supletivo nacional, que intervém nas áreas onde não exista um centro específico.

      Fontes: “CM-Braga”, “RTP” e “O Minho”.