Oficial de Justiça

      Estamos num momento do ano em que os relatórios anuais referentes a 2024, elaborados pelas comarcas começam a ser divulgados e são objeto de escrutínio pela comunicação social.

      Ontem foi divulgado na comunicação social um extrato do relatório da Comarca de Coimbra, focando-se a comunicação social na falta de Oficiais de Justiça.

      Segundo o relatório, a carência de Oficiais de Justiça na Comarca de Coimbra agravou-se no último ano e estão em falta 51 Funcionários desta carreira para que seja cumprido o quadro legal, que deveria totalizar 305.

      Para além do agravamento, consta no relatório que “a significativa carência de Oficiais de Justiça”, é acentuada ainda pelas “dificuldades decorrentes de uma excessiva dispersão dos serviços por vários edifícios, incluindo no município sede (Coimbra), em que os serviços estão dispersos por seis edifícios”.

      O relatório, assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, que foi remetido para o Conselho Superior da Magistratura, aponta ainda que o subdimensionamento do quadro de Oficiais de Justiça se verifica também pelo facto de se estarem a  disponibilizar os meios humanos para funcionamento do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional. Este órgão “onera significativamente o respetivo quadro de Oficiais de Justiça”, lê-se no relatório, indicando-se o tipo de desenrasque existente:

      «Estas dificuldades continuaram a ser colmatadas com o recurso à mobilidade interna, deslocando funcionários de outros núcleos e serviços, e através do recurso a práticas processuais à distância, por funcionários de outros núcleos ou em teletrabalho.»

      No relatório, pode ler-se que essas são soluções com limites, que “estão prestes a ser atingidos, se ainda o não foram”.

      «A situação é de tal modo séria que praticamente todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos (ou mesmo abaixo desse limiar mínimo em muitos períodos), pelo que, caso percam mais algum funcionário, entrarão em rutura de funcionamento.»

      De acordo com o documento apresentado, há uma “absoluta premência da admissão de novos funcionários (não bastando os admitidos em janeiro de 2025), em número que permita o preenchimento do quadro carenciado da Comarca, e a revisão, em futuros movimentos de Oficiais de Justiça, do seu número de funcionários e dos efetivamente em funções”.

      «É inaceitável que se mantenha esta situação de subdimensionamento e subpreenchimento de quadros. Não se revela realisticamente expectável alcançar objetivos mais ambiciosos com esta reduzidíssima alocação de recursos.»

      Apesar de a Comarca de Coimbra esperar que a carência de recursos humanos nas secretarias possa ser atenuada pela admissão de novos funcionários verificada no início do ano, evidencia que esta admissão não permitirá resolver o problema denunciado.

      «Desde logo por não preencher o quadro da secretaria da Comarca, mas também porque no decurso deste ano de 2025 se prevê a aposentação (por reunião dos respetivos pressupostos legais) de muitos Oficiais de Justiça.»

      Segundo o relatório, o envelhecimento do quadro de Oficiais de Justiça da Comarca de Coimbra – problema que é comum a todas as demais comarcas –, deverá também “ser objeto de atenção urgente, podendo vir a causar, a breve trecho, e como já se referiu, a rutura ao nível do funcionamento das secretarias”.

      «Se não forem, durante o ano em curso, colmatadas as saídas, o quadro de funcionários judiciais da Comarca atingirá um défice próximo dos 20%, insuficiente para garantir o normal funcionamento dos serviços, com a provável necessidade de encerramento de alguns deles.»

      O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, além de constituir a sede do Tribunal de Execução das Penas, integra 26 Juízos, dos quais três são Juízos de Proximidade, oito são Juízos de Competência Genérica e 15 são Juízos de Competência Especializada, distribuídos por 17 municípios.

      A área de competência da Comarca de Coimbra abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

      Fontes, entre outras: “Observador” e “RTP”.