Oficial de Justiça

      Na passada sexta-feira, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgou uma síntese dos dados estatísticos do emprego na Administração Pública.

      Os dados indicam que o ano de 2024 viu ingressar na Administração Pública tantos Funcionários (em relação a 2023 são mais 7476) que o número se aproxima agora dos 754 mil (753.850), sendo este o ano com o maior número total de Funcionários da Administração Pública (pelo menos desde 2011, de acordo com os dados disponibilizados).

      Mas o aumento de ingressos em 2024 não se registou em todos os setores, havendo alguns setores (poucos; muito poucos) em que se verificaram perdas consideráveis e, nestes, está à cabeça o setor da Justiça, mais concretamente, na carreira dos Oficiais de Justiça.

      Espantam-se? Claro que não; é mais do mesmo.

      Ou seja, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), no ano de 2024, em que se verificou o maior número de entradas na Administração Pública, vejam bem, é também o ano em que as perdas de Oficiais de Justiça está no topo dos maiores perdedores de todas as carreiras da Administração Pública.

      Vamos aos números: em 2024, de acordo com os dados oficiais da DGAEP, o ano encerrou com a perda de um total de 540 Oficiais de Justiça.

      A carreira com maior perda de elementos é a dos Oficiais de Justiça com um total 540 elementos, seguida, em segundo lugar das perdas, dos 201 do pessoal da AT e em terceiro lugar estão os 134 elementos das Forças Armadas.

      É inevitável fazer contas: 540 a menos em 2024, com uma disponibilização de 570 lugares novos para ocupar em 2025, destes com algumas dezenas de perdas já no início e mais alguns na calha, em face dos concursos a decorrer para outras carreiras mais atrativas, é só fazer as contas para concluir que os novos ingressos não compensam as perdas, tanto mais que essas mesmas perdas não ficaram congeladas em 2024, longe disso, as perdas continuam mês após mês, todos os meses, a um ritmo médio de cerca de 30 Oficiais de Justiça ao mês.

      Mas não se assustem com os dados, pois, como disse a ministra da Justiça na sessão que assinalou a abertura deste ano judicial: «Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada.»

      E esclareceu logo ali aquilo que considera ser “uma aliada”: «Uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias. É alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova.»

      Portanto, com esta ministra aliada, há de haver sistemas informáticos, ar condicionado, elevadores, rampas e salas sem chuva, com fartura, para um número cada vez menor de Oficiais de Justiça no ativo.

      Concluindo, a propaganda política da ministra e do Governo, em que ninguém se cansa de propagandear os 570 novos ingressos como um incremento do número de Oficiais de Justiça, é um logro, porque não há incremento nenhum, há, sim, um mero e feio remendo que tenta tapar o enorme buraco.

      Fontes: “DGAEP”, “SIEP”, “Eco” e “RTP”.