Oficial de Justiça

      Diz António Marçal, no artigo de opinião ontem publicado no Correio da Manhã, o seguinte:

      «A valorização autêntica exige, portanto, que as funções e a remuneração andem de mãos dadas, de modo a garantir o envolvimento e a satisfação do colaborador.»

      É estranho, para não dizer vomitivo, que – especialmente – um dirigente sindical, trate os trabalhadores como colaboradores.

      Será que Marçal crê que existe um Código do Colaborador ou da Colaboração e não do Trabalho? Ou, se se deparar com um pedinte bem constituído e de saúde, lhe diz: “Vai mas é colaborar, que tens bom corpo!”?

      Será que já não trabalhamos, mas prestamos colaborações? E que a lei impõe que colaboremos 35 horas em cada semana, para que sejamos contemplados pelo benefício de um pagamento pela colaboração prestada?

      Quando um arrumador me indica um lugar para estacionar e me ajuda na manobra, agradeço-lhe a colaboração e voluntario-me a presentear essa colaboração com uma moedita; é disto que se trata? Os colaboradores são agraciados com amável gorjeta, pela colaboração, de acordo com a boa-vontade do beneplácito?

      Os sindicatos agora defendem colaboradores e os seus contratos de colaboração, designadamente, para ver se tais contratos estão de acordo com o Código da Colaboração?

      Mas que infame insulto aos trabalhadores! Até aceitável se viesse de um qualquer parolo distraído ou acéfalo, mas inconcebível quando proferido por um qualquer elemento de um sindicato, especialmente se esse elemento é o próprio indivíduo que lhe preside. Repugnante!

      Será que Marçal quer mudar o velho provérbio para “Colaboração é colaboração, conhaque é conhaque”, e o artigo, afinal, era uma mera brincadeira na fase do conhaque?

      O artigo do Correio da Manhã, referia-se à consideração, que tanta acalenta e insiste Marçal, de mudar a atividade de alguns Oficiais de Justiça; os Oficiais de Justiça “de bem”, desempenhariam umas funções mais elevadas, distintas das atuais, ficando as atuais para outros; uns outros que, embora realizando as atuais funções, até aufeririam menor salário do que os Oficiais de Justiça “de bem”.

      Insiste Marçal na sua ideia assim:

      «A valorização profissional deve ir além do simples aumento salarial, englobando também o enriquecimento das funções e responsabilidades atribuídas ao trabalhador.»

      E se assim começava, perfeitamente expondo a sua ideia para o trabalhador, no final do seu raciocínio, já o convertera em colaborador. Uma pena que o raciocínio não se mantivesse lúcido até ao fim.

      E continuava assim:

      «É essencial que a evolução de carreira não se limite a um benefício financeiro, mas também se reflita na aquisição de novas competências, desafios mais estimulantes e reconhecimento do valor individual.»

      Sinteticamente, Marçal expõe os vetores da ideia que defende junto do Governo, não tão vincado e focado no salário, mas no prestígio de uma carreira repleta de novas atribuições e especiais responsabilidades, bem como “desafios mais estimulantes”.

      A utopia de Marçal, há muito conformada e sempre repetida, não pretende valorizar a atual carreira, mas uma outra, aquela que lhe vai na cabeça para existir num futuro que anseia. Ora, com isto, está a carreira como está, de pantanas e há tantos anos.

      Os Oficiais de Justiça querem viver o seu presente, na sua realidade simples, nua e crua, adaptada à verdade dos tempos, às circunstâncias e àquilo que auferem pelo seu trabalho. O trabalho que os Oficiais de Justiça fazem não vai desaparecer, não vão agora ser assessores dos magistrados ou juristas de prolação dos despachos simples; nada disto vai suceder à carreira de Oficial de Justiça, pelo que o foco na metamorfose da carreira é um desfoque que empata, atrasa e distrai daquilo que verdadeiramente se deveria estar a tratar.

      Marçal insiste e muitos alinham na insistência desse mesmo anseio utópico, porque fazem parte do grupo que não gostam das suas atribuições de Oficiais de Justiça, do grupo que renega a carreira e que não a quer valorizar, mas apenas transfigurar, deixando tantos pelo caminho.

      Sejamos realistas: as atuais funções dos Oficiais de Justiça sofrerão algumas adaptações, modernizações lógicas para acompanhar os tempos, como, aliás, sempre tem sucedido, mas não mais do que isso. As funções não desaparecerão, nem jamais irão usurpar as funções dos magistrados, como sonhado, porque tais funções não se lhes retiram ou transferem pelo decreto-lei que o Governo aprovará e que constituirá o Estatuto dos Oficiais de Justiça, tal teria de ser pela mudança de leis da Assembleia da República e mesmo por uma mudança na Constituição e isso não vai suceder para satisfazer o sonho de alguns trabalhadores que, nesta carreira, querem subir ao patamar do “Colaborador”.

      Fontes: “Artigo CM de António Marçal” e “Artigo Sapo de Eduardo Canavez”.