Oficial de Justiça

      Depois de na passada quarta-feira termos aqui levantado a questão e a dúvida sobre se os sindicatos dos Oficiais de Justiça teriam sido convidados para a reunião do próximo dia 11 de março no Parlamento, reunião convocada pelo presidente da Assembleia da República e que agrega muitos agentes da justiça e da representação política parlamentar, os dois sindicatos responderam positivamente à dúvida, embora não de forma pública, talvez devido ao voto de silêncio que entretanto fizeram aos membros do Governo.

      Para a reunião que tem como propósito extrair dos participantes um conjunto mínimo de cinco propostas por cabeça que contribuam para mais uma anunciada reforma da justiça, com a construção de, pelo menos, a final, dez propostas reformistas que “possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça”, como afirma José Pedro Aguiar-Branco, este endereçou convites a diversas entidades, como os presidentes dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo, o procurador-geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados, a provedora de Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e, como já confirmamos, os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      No plano político, além da representação do Governo, estarão presentes na reunião os diferentes líderes parlamentares e um deputado de cada força política representada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

      A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, foi convidada para fazer a intervenção de abertura e para participar na sessão de trabalho.

      Entretanto, outra dúvida nos inunda: se estão presentes os presidentes dos supremos tribunais, que são também presidentes dos respetivos Conselhos Superiores (CSM e CSTAF), será que a presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), ou algum representante deste Conselho, também foi objeto de convite para essa mesma reunião de 11 de março?

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o Conselho cuja existência em atos oficiais é mais vezes esquecido e tal deve-se, desde logo, às suas tão limitadas atribuições, tão distantes das capacidades dos demais conselhos, estes denominados como “superiores”, coisa que o COJ não é, bem como ao desleixo e desinteresse dos Oficiais de Justiça na defesa deste órgão que tem um enorme potencial na carreira dos Oficiais de Justiça e que lhe confere uma inegável originalidade e autonomia, o que não se verifica noutras carreiras da Administração Pública.

      Os Oficiais de Justiça esperam agora que tanto o SFJ como o SOJ apresentem na reunião, cada um, pelo menos, as pretendidas cinco propostas mínimas, propostas que se destinem a introduzir mudanças no funcionamento da máquina da justiça, focadas exclusivamente na carreira dos Oficiais de Justiça, explicando que nos últimos anos, o desdém a que foram votados pelos sucessivos governos levou a sucessivas greves, que ainda hoje se mantêm, todos os dias, constituindo um dos maiores entraves ao funcionamento do Sistema Nacional de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça não querem que os sindicatos que os representam se apresentem com propostas legislativas sobre limitações nos recursos, divisão de megaprocessos, ou seja lá o que for desta índole, como outros já anunciaram, mas com propostas concretas e objetivas para a melhoria do funcionamento diário das secretarias judiciais e do Ministério Público, porquanto sem essa melhoria, resultante de uma efetiva e palpável valorização geral da carreira, o funcionamento geral da justiça continuará emperrado no seu dia a dia.

      Os Oficiais de Justiça também não querem ouvir descrições sobre modelos estrangeiros nem atribuições irrealizáveis, mas, tão-só, propostas simples, realizáveis, que contribuam no imediato, no atual presente, à satisfação dos anseios gerais da carreira, de tal forma que seja possível, com seriedade e com vontade própria, os Oficiais de Justiça retirarem todas as greves que se arrastam há anos, retirando-as sem ser por ameaça, chantagem ou qualquer tipo de coação, como hoje o Governo pretende fazer.

      É tão simples e é só isto: obter uma carreira finalmente serena, pela valorização, desde logo, sem qualquer escamoteamento, ao nível salarial e com um percurso que seja possível manter acesa uma chama de interesse na progressão em vez da estagnação unicategorial sem futuro que se vem propondo.

      Sabemos que o SOJ indicou aos seus associados que, “querendo, enviarem, até ao dia 5 de março, as propostas e preocupações que gostariam de ver apresentadas e defendidas nessa reunião”, quanto ao SFJ não conseguimos apurar se realizaria mais um encontro em Fátima, mas recordamos que para a apresentação das tais cinco propostas por cabeça contam com um período de intervenção máximo de 10 minutos, período que é breve para tanto que se poderia transmitir e que exige muito foco e objetividade, sem qualquer dispersão ou devaneio.

      Fonte, entre outras: artigo DD-OJ de 19FEV intitulado: “11 de março, sim ou não?”