Oficial de Justiça

      Estamos na época de conhecer os relatórios anuais elaborados pelos tribunais de comarca e por estes dias apreciamos mais um, o da Comarca dos Açores.

      O relatório assinala que 2024 decorreu ainda “sob o signo de várias greves” de Oficiais de Justiça que “se projetaram negativamente sobre a tramitação processual”.

      Segundo o relatório, a falta de recursos humanos persiste nos Açores, continuando a condicionar a atuação da Comarca, por falta de profissionais da justiça, magistrados e Oficiais de Justiça.

      Dos 201 Oficiais de Justiça que a Comarca deveria ter, o ano de 2024 começou com 186 e terminou com 180, ou seja, menos 31 do que o número previsto no quadro legal; quadro legal este que é considerado subdimensionado.

      No que diz respeito ao absentismo, o número de Oficiais de Justiça ausentes aumentou, passando de uma taxa de 14,63% de absentismo em 2023 para 18,46% em 2024, calculando-se que o absentismo registado corresponda à força de trabalho de 38 Oficiais de Justiça.

      Resumindo: no ano de 2024 constatamos a falta dos 31, relativamente ao quadro, e mais os 38 considerados das ausências, isto é, podemos considerar um total de 69 Oficiais de Justiça em falta.

      Como se isso não bastasse, as greves “projetaram-se negativamente sobre a tramitação processual”, pelo que o défice e as ausências e a imprevisibilidade das greves são fatores que devem afetar os resultados da tramitação processual.

      Para além dessas vicissitudes com os recursos humanos, de tão elevado número, há ainda um aspeto que concorre negativamente para a pendência: o aumento das entradas.

      “Importa registar que o número de processos entrados no TJC/Açores no ano 2024 no que tange à estatística de secretaria ultrapassou o número de entradas no período homólogo anterior (2023) em mais de 574 processos”, lê-se no relatório.

      Ora, perante este quadro, facilmente se adivinha que a taxa de resolução dos processos deveria ter sido afetada negativamente, isto é, que seria muito difícil que terminassem tantos processos quanto os entrados, não só pelo aumento das entradas, como pela falta de Oficiais de Justiça e suas tantas greves, mas não, verifica-se precisamente o contrário.

      O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores registou em 2024 uma diminuição de 10,3% nas pendências oficiais (processos ainda sem decisão) e de 5,37% nas pendências de secretaria (com decisão, mas por arquivar).

      Quer isto dizer que, apesar de tudo, nos Açores, foi possível terminar mais processos do que aqueles que entraram. Ou seja, não só se acabou um número igual aos entrados, como ainda se acabaram mais dos que estavam pendentes, fazendo com que a pendência tenha diminuído.

      Quer isto dizer que o défice de Oficiais de Justiça, o elevado e crescente absentismo, bem como as greves destes profissionais, não contribuíram para um desempenho negativo, poderão ter contribuído para uma menor eficácia, isto é, a diminuição da pendência poderia ter sido muito maior, mas não deixa a Comarca de apresentar dados que são considerados positivos e mesmo muito positivos em face do panorama que é relatado.

      Tudo isto nos conduz à óbvia conclusão que na Comarca dos Açores, em termos de Oficiais de Justiça, afinal, está tudo bem e a correr bem, pois os dados obtidos são muito bons e se são bons, podemos questionar-nos: para quê gastar mais dinheiro em mais Oficiais de Justiça ou mesmo em  pagar-lhes um vencimento melhor, uma vez que assim como estão, se obtêm bons resultados?

      Fonte: “Jornal Açores 9” e “Açoriano Oriental”.