Oficial de Justiça

      São erros atrás de erros e há os que se corrigem no curto prazo e há os que demoram anos e décadas a serem corrigidos e, muitas vezes, só são corrigidos à força de sentenças ou acórdãos de tribunais.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considera que tais erros são normais, porque são originados por pessoas.

      Na última informação sindical do SOJ, apontam-se erros em dois atos administrativos: nas listas de antiguidade e no pagamento dos retroativos das diferenças na transição de tabelas, e lê-se assim: «encerra alguns erros, o que será normal, pois é elaborada por pessoas, colegas nossos.», referindo-se concretamente às listas de antiguidade.

      Todos bem sabemos que todos erramos e como o errar é uma inevitabilidade que sempre acontece e, em relação a isso não há nada a dizer. Mas discordamos completamente do SOJ quando assume essa postura paternalista dos funcionários da DGAJ, sendo alguns Oficiais de Justiça, uma vez que os erros não constituem atos isolados, isto é, não são ocorrências isoladas, mas frequentes e diversificadas.

      Todo e qualquer erro que ocorra de forma isolada e cuja memória de outro idêntico não nos surja com facilidade, é um erro perfeitamente desculpável, mas quando os erros se sucedem, provindos não da pessoa A ou B, mas da entidade, representada pela única pessoa que a dirige e até subscreve os despachos e os ofícios, sendo, portanto, a responsável final, e mesmo direta, dos erros, é coisa diferente.

      E diferente é ainda o caso das listas de antiguidade que vêm com aquela advertência das listas passadas consolidadas, isto é, quando se sabe que os erros apresentados nestas listas se podem consolidar, caso ninguém se pronuncie sobre eles, o que, atualmente, em face das férias pessoais de milhares de Oficiais de Justiça, é o mais provável que venha a acontecer.

      Os erros não são desculpáveis quando ocorrem a este nível de responsabilidade e atente-se que não estamos a referirmo-nos a lapsos de escrita, mas erros gravíssimos ao nível da contabilização, das somas.

      A título de exemplo, de entre a diversidade de erros que se vêm apontando, o mais paradigmático consiste em alguns Oficiais de Justiça que entraram no ano 2000 e que passados estes 25 anos, pois estamos em 2025, apresentam antiguidades de 26 e de 27 anos.

      E é isto, e coisas como esta, que podem vir a ser consolidadas, caso ninguém as aponte, o que, repete-se, neste momento, em face da ausência do serviço de milhares de Oficiais de Justiça, o mais provável é que esses milhares nada digam neste curto prazo de dez dias que está em curso e se extingue no início de agosto, uma vez que não se suspende durante as férias judiciais.

      Por isso já dissemos ontem, e hoje repetimos, que os erros contabilísticos são graves, mas mais grave do que isso é querer aprovar as listas quando esses milhares de Oficiais de Justiça não têm conhecimento das listas nem sequer têm possibilidade de se pronunciar sobre elas, o que representará uma aprovação tácita de algo que não passou pelo crivo da apreciação de todos os visados.

      E isto é indesculpável.

      Ainda que já se tenham identificado alguns tipos de erros e que os mesmos já estejam a ser corrigidos, continuará sempre a dúvida se a correção está a ser bem feita, dúvida que tem toda a razão ser, e porque as listas que estão a ser corrigidas não serão apresentadas novamente para pronúncia, mas na sua versão final.

      Ou seja, o ato administrativo está já a ser alterado e será modificado, mesmo sem que milhares de Oficiais de Justiça o conheçam e sem que lhes seja dada oportunidade de o apreciar e sobre este novo ato transformado tenham hipótese de se pronunciar.

      É imprescindível que o ato e prazo em curso seja imediatamente suspenso até à apresentação das listas corrigidas e isto após 01SET, altura em que os tais milhares de Oficiais de Justiça já não estarão ausentes do serviço, correndo então, para essas novas listas alteradas e nesse momento em que todos, ou quase todos, estão ao serviço, o prazo para que se possam pronunciar.

      Estas listas apresentadas, dada a qualidade, profundidade e variedade de erros que contêm, devem ser imediatamente esquecidas; anuladas e não desculpabilizadas.

      Reparem bem no que nos diz o SOJ na sua última informação em que aborda este assunto:

      «A publicação desta lista, com a celeridade que todos fomos reivindicando, de forma a que se realize, rapidamente – ainda em setembro – o movimento extraordinário, encerra alguns erros, o que será normal, pois é elaborada por pessoas, colegas nossos.

      Esses erros, logo que detetados, como por exemplo os respeitantes a colegas promovidos em 2023, com efeitos a 2021, foram comunicados à Senhora Diretora-geral que, após verificar a situação juntos dos serviços, informou que essas situações, e outras entretanto detetadas, já estão a ser corrigidas.»

      Então já está tudo bem? Não vale a pena que mais ninguém tenha conhecimento das listas e que se possa pronunciar sobre elas? A audiência prévia é só para alguns e não para todos?

      De quem será a responsabilidade pelo consentimento de que tudo isto ocorra nas costas de milhares de Oficiais de Justiça? Que explicações lhes serão dadas em setembro?

      E passa o SOJ imediatamente para a abordagem de outro erro da mesma entidade: o pagamento dos retroativos dos valores das diferenças salarias da transição das tabelas, com respeito ao primeiro semestre deste ano.

      Não são os retroativos de décadas com reconstituição do percurso individual em face da consideração do período de provisoriedade; não, nada disso, trata-se apenas de calcular os valores de seis simples meses.

      Diz o SOJ:

      «Diversos associados sinalizaram, relativamente à remuneração de julho, situações que, após apreciação, foram apresentadas à Senhora Diretora-geral, pois entendemos que teria havido erro no pagamento dos retroativos.

      A Senhora Diretora-geral, de imediato, nos informou de que iria averiguar a situação e, terça-feira, assumiu que houve de facto um erro, pois os serviços terão calculado de forma errada o valor do subsídio (pago em junho) e que a situação seria corrigida na remuneração de agosto.

      Os erros sejam de colegas, dentro da DGAJ, ou nossos, enquanto oficiais de justiça no exercício de funções, ninguém os deseja. Contudo, detetados, o que se exige é que sejam prontamente corrigidos, o que ocorrerá.»

      Muito bem, mais erros a serem corrigidos. É a sina dos Oficiais de Justiça, desconfiarem de tudo e de todos, designadamente, dos cálculos, sejam eles de tempo ou de dinheiro, porque há sempre algo a corrigir.

      Por fim, refere ainda o SOJ que há outros erros que carecem de resolução, mas que tal só poderá suceder pela via legislativa, isto é, que não são passíveis de simples correções administrativas, tanto mais que são erros velhos, de décadas, sistematicamente esquecidos e considerados sem interesse durante todos esses anos.

      Consta assim na informação do SOJ:

      «Há no entanto, e é necessário esclarecer alguns colegas, matérias que têm de ser resolvidas pela via legislativa e os Sindicatos estão no processo negocial a insistir pela sua resolução – casos, por exemplo, da contagem do tempo de eventualidade, para todos; a aposentação; a equidade que é necessário garantir, em matéria de aumento salarial, nomeadamente para os antigos 3.º e 6.º escalões; o reconhecimento pelo tempo de serviço prestado, desde anterior mudança de escalão. Assim, vamos continuar a acompanhar estes e outros processos, convictos de que alguns, após anos, estão finalmente a ser resolvidos.»

      A afirmação final do SOJ de que alguns assuntos estão a ser finalmente resolvidos, após anos, é uma afirmação que consideramos muito otimista, uma vez que muitos desses assuntos não estão bem a ser resolvidos, estão apenas assinalados, indicados para resolução, sendo ainda cedo para os considerar resolvidos.

      E até lá, olho aberto!

      Fonte: “SOJ-Info-24JUL2025”.