Oficial de Justiça

      Na tarde da passada sexta-feira, tomaram posse em Anadia os “novos” elementos eleitos para os diversos cargos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      A comunicação social deu destaque ao facto de, pela primeira vez, o Sindicato ter uma mulher na presidência, a Oficial de Justiça e Escrivã Regina de Almeida Soares.

      «Não quero deixar de dizer, com orgulho tranquilo e consciência histórica, que sou mulher, cidadã, mãe e Oficial de Justiça. E que, 51 anos depois do 25 de Abril, uma mulher chega, pela primeira vez, à presidência do nosso Sindicato. Esta não é apenas uma conquista individual, é a expressão viva das transformações sociais e democráticas que construímos juntos, e das quais o movimento sindical é um pilar fundamental.», disse Regina no seu discurso de posse.

      De acordo com Regina, não se trata do preenchimento de uma quota, mas sim, de representatividade:

      «Não chego aqui para preencher uma quota, mas para representar com autenticidade uma maioria de colegas que são mulheres, cuidadoras, trabalhadoras, e profissionais altamente qualificadas. A minha eleição é, também, um sinal de que há outros estilos de liderança possíveis.»

      Ao antigo presidente, António Marçal, dedicou palavras de reconhecimento e agradecimento.

      «A sua entrega ao movimento sindical, durante exigente período, fica registada na história deste Sindicato. Ao encerrar este ciclo, desejo-lhe saúde, serenidade, e que encontre, na sua consciência e no seu percurso, o merecido sentimento de dever cumprido.»

      Regina disse que “sabe de onde vem”, por isso, quer trabalhar por toda a classe e combater os problemas.

      «Assumo, por isso, este lugar com a força de quem sabe de onde vem e com a serenidade de quem não esquece para quem está aqui: para os que todos os dias fazem justiça nos bastidores, com abnegação, competência e, tantas vezes, sofrimento ético. E é precisamente sobre esse sofrimento que não posso deixar de falar, o sofrimento ético dos Oficiais de Justiça em Portugal tem múltiplas origens, muitas delas invisíveis, silenciosas, acumuladas no tempo.»

      A nova presidente do SFJ citou “a sobrecarga real de trabalho, a pressão diária para cumprir prazos irrealistas, a escassez crónica de meios, e a dolorosa consciência de que, por vezes, o próprio sistema acaba por produzir mais injustiça do que justiça, tudo isso gera conflito moral, angústia profunda e esgotamento”.

      Na sua visão, a falta de tempo ou condições prejudica o trabalho dos Oficiais de Justiça, além da própria natureza complexa da função.

      «Há colegas que carregam o peso de executar decisões judiciais que colidem com os seus valores pessoais. Que se veem forçados a trabalhar com menos rigor do que gostariam, por falta de tempo ou de condições. Que lidam com muita violência, maus-tratos a menores, com falências dramáticas, com o medo real da retaliação, com o desespero dos outros e, tantas vezes, com a sua própria ansiedade.»

      Por isso, a nova presidente defende mais atenção com a saúde mental dos Oficiais de Justiça.

      «É urgente agir. Com políticas sérias de saúde mental. Com formação ética, emocional e relacional. Com equipas dimensionadas de forma justa e equilibrada. Com cargas de trabalho humanamente possíveis. Com espaços seguros de escuta, acompanhamento e apoio. Cuidar de quem cuida da justiça já não é apenas uma opção sindical. É um imperativo institucional. É um dever moral do Estado.»

      Entre as metas de mandato traçadas pela presidente, estão: “trazer o sindicato ao centro da luta por justiça” e que os profissionais não sejam tratados como “pessoal de segunda ou terceira linha” na definição das políticas públicas e no reconhecimento institucional.

      No auditório do Museu do Vinho da Bairrada, a nova presidente do SFJ disse ainda que não vai aceitar “remendos” nem “soluções minimalistas” no âmbito da revisão do Estatuto.

      «Não aceitaremos remendos. Não aceitaremos soluções minimalistas. Exigimos justiça para quem assegura a justiça.»

      Os Oficiais de Justiça praticam “atos imperativos com força executória conferida por lei” e não “meros atos administrativos”, por isso, a presidente do SFJ apelou ao Governo para que tenha “visão estratégica” e reforce o papel dos Oficiais de Justiça “como agentes essenciais do sistema judicial democrático”.

      Ao Jornal de Notícias, Regina prometendo não baixar os braços e explicou que os contactos com o novo Governo já tiveram início e que a primeira via será a do “diálogo”, porque parece haver “abertura” e porque o sindicato tem consciência que já decorreram “muitas lutas e isso causa prejuízo ao cidadão”.

      Mas Regina disse também que não afasta a possibilidade de novas formas de luta, nomeadamente novas greves, se se chegar a um “impasse” ou as negociações não estiverem “no caminho certo”.

      Regina referiu a próxima reunião com o Governo, esta próxima quinta-feira, 31JUL, e esclareceu que a revisão estatutária abrange matérias que vão desde os ingressos à tabela salarial, aposentações, congelamentos, avaliação de mérito, entre outras questões, uma vez que o estatuto não é revisto há 26 anos (salvo questões pontuais), explicou. Com a anterior direção (da qual fez parte, como secretária executiva da região de Lisboa), disse que foram dados alguns passos, mas a queda do Governo deixou outras matérias por definir.

      Além disso, parte do trabalho realizado foi “um bocadinho à pressa e há ajustes a fazer, nomeadamente na tabela salarial que foi publicada”, especificou Regina.

      «Não vamos descansar, a revisão que foi feita à tabela é muito injusta, porque há pessoas com muitos anos que não tiveram valorização nenhuma e isso é essencial.»

      Mas não se trata apenas de “dinheiro”, sublinhou, é preciso criar melhores condições de trabalho, facilitar a conciliação da vida profissional com a pessoal, atenuar a “sobrecarga de trabalho, que é horrível”, e atuar a nível da “saúde mental”. Os funcionários judiciais, parte essencial da máquina da justiça, “estão completamente exaustos, desmotivados”, alertou.

      Fontes: “Diário de Notícias”, “Jornal Económico”, “RTP”, “Jornal de Notícias” e “Diário de Notícias da Madeira”.