Oficial de Justiça

      Temos vindo a publicar as situações de extremo calor que vêm afetando, aliás como todos os anos, os tribunais, sendo destacadas as salas de audiência, porque a comunicação social dá relevo às mesmas e às suas insuportáveis condições, porque tem ido assistir a alguns casos mais mediáticos.

      Independentemente desses casos mais mediáticos que pontualmente se prestam à atenção dos mass media, os Oficiais de Justiça suportam todos os dias essas condições extremas quando não as deviam suportar e, nesse sentido, até temos publicado e reproduzido o que a legislação determina e não é cumprido por ninguém.

      Um dos artigos mais recentes é de 07JUL e intitula-se “O conformismo com a ilegalidade de todos os dias”.

      Entretanto, ambos os sindicatos começaram a referir-se a este problema do calor e o SOJ até trouxe recentemente para a ribalta, na reunião com elementos do Governo no passado dia 16JUL, a questão que também temos insistido muito e há tanto tempo, que é a da disponibilização gratuita de água para beber para todos; mais uma ilegalidade que se vem aceitando com excesso de conformismo e cuja urgência se impõe a cada dia, sendo de mais fácil resolução do que a dos equipamentos de ar condicionado.

      Na informação sindical sobre a reunião de 16JUL no Ministério da Justiça, refere o SOJ assim:

      «Igualmente, o SOJ reivindicou ao Governo pontos de água e climatização dos espaços dos tribunais, mais ainda quando, antes da reunião, foi remetida ao SOJ informação da ACT, para que divulgasse medidas sobre “exposição ao calor”. Esta é matéria cuja resolução tem de ter rápida resolução.»

      E essa rápida resolução não se reivindica porque está calor e por mera comodidade, mas porque está na lei, porque é obrigatório, e porque o Governo não cumpre a lei.

      Recentemente a comunicação social referiu-se a uma sessão de julgamento no Tribunal Judicial de Abrantes, adiada para setembro devido ao calor extremo que se fazia sentir na sala de audiências, onde o termómetro marcava uma temperatura de 31,7 graus Celsius, lê-se na notícia.

      Considerando não estarem reunidas as condições para prosseguir a diligência, a juiz, que até já tinha dispensado os intervenientes processuais de usar os respetivos trajes profissionais, deu a palavra ao magistrado do Ministério Público e aos advogados das partes, tendo todos concordado com o adiamento da sessão.

      A falta de climatização nesse Palácio da Justiça é um problema antigo, sentido por quem lá trabalha, mas, de acordo com a “Rede Regional”, que noticiou o adiamento, é a primeira vez que o calor provoca o adiamento de uma audiência.

      Sem ar condicionado, as várias salas e secretarias do tribunal têm apenas algumas ventoinhas que são praticamente ineficazes nos dias de maior calor.

      A Sala dos Advogados tem um aparelho de ar condicionado portátil, mas que foi comprado pelo advogado abrantino António Velez, enquanto presidente do agrupamento de Delegações de Abrantes da Ordem dos Advogados, e que um funcionário do tribunal desliga todos os dias ao final da tarde, assim se lia na notícia da “Rede Regional”.

      No jornal “O Mirante”, lia-se a notícia de que a falta de climatização em muitos tribunais da Comarca de Santarém, com uma abrangência distrital, está a afetar o trabalho dos magistrados e funcionários.

      Mas a falta de condições nas salas de audiências são mais acentuadas e já estão a levar juízes a adiar julgamentos ou a deixarem o descontentamento por escrito em despachos nos processos que estão a julgar.

      Começa a ser frequente encontrar-se nos processos judiciais ou nas atas dos julgamentos referências à falta de condições dos tribunais da Comarca de Santarém, por falta de climatização nos edifícios. E já há juízes a adiarem julgamentos nos dias de maior calor porque a sala de audiências é um forno onde se torna insuportável trabalhar.

      A maior parte dos 17 edifícios da comarca, que abrange todo o distrito com 15 tribunais (11 Núcleos e 4 Juízos de proximidade), não têm ar condicionado. E não se está a falar apenas do conforto e condições de trabalho dos profissionais sem climatização nos gabinetes e secretarias, está-se a falar das salas de audiências, afetando quem está a ser julgado, advogados, testemunhas e pessoas que assistem ao julgamento.

      O Mirante refere também o caso do adiamento de um julgamento em Abrantes, onde o calor que se sentia no edifício era insuportável para quem tinha de estar concentrado nos trabalhos, esclarecendo que o edifício de Abrantes não possui sistemas de ar condicionado nem sequer pré-instalação que permita a colocação de aparelhos para refrescar o ar.

      Mas em Coruche, que até tem sistema de climatização, também já foram canceladas audiências porque os aparelhos estão avariados.

      Há vários juízes que proferem despachos nos próprios processos a queixarem-se do calor elevado que afeta o desempenho e o andamento dos trabalhos, ou também nas atas das audiências e diligências ou em despachos avulsos. Estes alertas chegam ao órgão de gestão da comarca, que por sua vez os comunicam às instâncias superiores que podem resolver as questões, uma vez que a comarca, apesar de ter alguma autonomia em termos de organização e gestão do trabalho, não tem orçamento para fazer intervenções e despesa.

      O Palácio da Justiça 1 de Santarém, o mais antigo, onde está a área criminal, só tem ar condicionado nas secretarias e nas salas de audiências porque a câmara ofereceu os aparelhos e a montagem. Isto aconteceu porque o presidente do município na altura, Francisco Moita Flores, foi a uma diligência e sentiu na pele o calor dentro do edifício.

      As dificuldades já foram apresentadas ao conselho consultivo da comarca, onde estão representados a Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores, os Oficiais de Justiça, as câmaras municipais e representantes dos utentes dos serviços de justiça. Mas este órgão consultivo apenas pode fazer alguma pressão política para que as condições melhorem.

      O Administrador Judiciário da Comarca de Santarém, contactado por O Mirante, diz que tem elaborado um levantamento das necessidades dos vários tribunais do distrito de Santarém, salientando que muitos edifícios da justiça já são muito antigos e precisam de melhorias para enfrentar o calor, como por exemplo, janelas mais eficientes, com vidros duplos.

      Mas para Manuel Louro, a climatização, identificada no documento, é “uma prioridade absoluta”, realçando que Santarém é uma zona onde as temperaturas são mais elevadas.

      Fontes: “Rede Regional”, “Correio da Manhã” e “O Mirante”.