Oficial de Justiça

      Com apenas dois sindicatos a representar os Oficiais de Justiça, parece ser fácil que haja algum entendimento em muitas matérias, bem como na forma e na ação de representação dos Oficiais de Justiça, com muito pouca variação nas interpretações e nas cedências finais.

      Essa dualidade simples, ou biconformismo, que não se verifica noutras carreiras, também não é exemplo na nossa democracia, nem em qualquer democracia séria.

      Ao contrário daquilo que muitos entendem, a pluralidade de opiniões e a diversidade na discussão das ideias, não é um empecilho, mas é, antes e sempre, um fator basilar para a construção de algo com maior solidez e qualidade.

      Recentemente, vimos como nas Conservatórias dos Registos, os seus trabalhadores pararam durante um par de horas numa manhã, para a realização de um plenário nacional em que aqueles trabalhadores foram chamados a dar a sua opinião sobre uma proposta do Governo apresentada numa reunião com os sindicatos.

      Os sindicatos não negociaram nada, nem aceitaram nada, nem acordaram nada, sem antes ouvirem os seus representados e, para o efeito, usaram a figura do plenário nacional, realizando-o “online” durante duas horas, podendo dessa forma colher a opinião direta dos visados e responder cabalmente ao Governo numa boa e responsável representação dos trabalhadores.

      Já no passado também os Oficiais de Justiça levaram a cabo plenários nacionais, curiosamente tendo até sido decidido alguns aspetos que depois nunca foram observados.

      Perante tudo isto, e muito mais, também já surgiram no passado recente iniciativas que visavam a criação de um terceiro, ou mesmo de um quarto, sindicato, no entanto, a adesão dos Oficiais de Justiça a tais iniciativas mostrou-se sempre muito fraca, pelo menos naquelas concretas ocasiões, de tal forma que os promotores dessas iniciativas acabaram por não as concretizar, apesar de terem ultrapassado a fase da criação e publicação dos estatutos dos sindicatos que, efetivamente, foram criados, mas que se encontram inativos.

      A última iniciativa sindical remonta a 2021 com o “Sindicato dos Funcionários do Ministério Público” (SFMP), com publicação dos seus estatutos de 14 de junho desse ano no Boletim do Trabalho e Emprego nº. 38, de 15-10-2021 e sede no Seixal.

      Teve membros eleitos para os três anos subsequentes, mas esta iniciativa de Oficiais de Justiça que não se sentiam satisfeitos com a representação existente com os dois sindicatos ativos (SFJ e SOJ), procurando, portanto, uma alternativa, pereceu, tal e qual a anterior, havida três anos antes, tal como também acabou por perecer a carreira do Ministério Público de forma diferenciada da carreira judicial, coisa que aquele sindicato, a encontrar-se ativo, certamente não concordaria.

      Em 2018, iniciativa semelhante nascia no Porto (Valongo), com a constituição do “Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça” (SNOJ) que também não conseguiu sair do papel.

      No início de 2023 formou-se uma outra iniciativa sindical, um movimento de tendência dentro do SFJ, designou-se como JUSTA – “Justiça, União, Superação, Transparência e Autenticidade”. Este movimento tinha também como propósito a mudança, mas interna. De todos modos, não pode deixar de se contar como mais uma iniciativa sindical.

      Depois disto, os últimos anos foram pródigos em iniciativas individuais ou de pequenos grupos de Oficiais de Justiça, com uma grande diversidade de ações, como cartas-abertas, abaixo-assinados, acabando alguns na Assembleia da República, local onde também houve audições, concentrações e vigílias com acampamento incluído.

      Pese embora todas estas iniciativas, o formato dos dois sindicatos ativos manteve-se inalterado, no entanto, acaba de surgir uma nova iniciativa, desta vez sindical, propondo a criação de um novo sindicato, iniciativa esta que nos acaba de ser apresentada, ainda em fase embrionária, solicitando-se a sua divulgação, com duas propostas de estatutos e pedido de apreciação por parte dos Oficiais de Justiça.

      Obviamente, como sempre fizemos com todas as iniciativas de Oficiais de Justiça, também esta terá de ser apresentada e divulgada, o que prevemos fazer já no dia de amanhã, uma vez que a comunicação vem acompanhada de extensa motivação que hoje já não nos cabe no artigo.

      A história do sindicalismo dos Oficiais de Justiça não é muito diversificada. Antes destas iniciativas sindicais referidas (SNOJ, SFMP e da JUSTA), verificou-se a criação, em 2003, da já extinta Associação Sindical dos Oficiais de Justiça.

      Quanto aos dois sindicatos ativos e em pleno exercício de funções, o SOJ e o SFJ, o primeiro constituiu-se em 29-11-2005, completando este ano 20 anos redondos de existência, e o segundo, o mais antigo e que foi único até 2005, o SFJ, completou este último mês de junho (a 30JUN) 35 anos de existência desde a unificação nacional (ocorrida a 30-06-1990), dos 4 sindicatos regionais existentes até então, e desde 1976 (Lisboa, Évora, Coimbra e Porto), denominados “Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito Judicial de...” (O Distrito Judicial de Lisboa incluía as regiões autónomas).

      Como curiosidade fica o pormenor de que os referidos sindicatos extintos, relativos aos também extintos distritos judiciais de Lisboa e Évora, foram criados a 29-09-1976, o de Coimbra a 19-10-1976 e, por fim, o do Porto, a 21-01-1977.

      Passaram quase 50 anos de sindicalismo em democracia, desde a criação do primeiro sindicato dos Oficiais de Justiça e, em todo este período, apenas mais um sindicato vingou, até ao momento, o que é manifestamente pouco e é tão pouco que se converte em fenómeno muito redutor das pessoas que integram a carreira, carreira esta que tem tido um percurso tão especial, tão cheio de vicissitudes e com tanta perda.

      Fonte e mais informação no artigo DD-OJ de 28-06-2022.