Oficial de Justiça

      O Diário de Notícias de ontem traz uma entrevista com a nova presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Regina Soares.

      Para o título de hoje escolhemos um extrato da entrevista que é uma afirmação da Regina, com a qual diz mostrar-se muito satisfeita se alcançar 95%, e não 100%, das reivindicações, porque, segundo diz, nada se consegue a 100%.

      Vamos a seguir reproduzir a entrevista e, a final, colocamos o vídeo da mesma.

«DN – Porque decidiu ser funcionária jud0icial?

Regina – Primeiro tinha feito um concurso, estava a estudar na altura engenharia, mas, entretanto, achei que estava na altura de começar a trabalhar e pareceu-me que os tribunais seriam uma boa opção. Não sabia se ia continuar ou não como oficial de justiça, mas, para começo, como tinha feito o concurso e tinha passado, concorri, porque é uma coisa que também faz parte de mim, daquilo que eu gosto, os temas da justiça.

DN – E a atuação sindical, começou quando?

Regina – Desde que entrei para os tribunais, fiz-me logo sócia. Pouco tempo depois, tive um convite para pertencer à estrutura, mas era uma coisa muito leve, como suplente, na parte das coordenadoras regionais. Em 2020, tive o convite para pertencer como secretária executiva da regional de Lisboa, no último mandato. Mas sempre tive um gosto muito grande, um apelo pelo sindicalismo.

DN – Os oficiais de justiça estão um pouco nos bastidores. Como vê a valorização da profissão?

Regina – Não somos valorizados. Uma das coisas que me trouxe aos tribunais, há 30 anos, é que os oficiais de justiça eram valorizados. O senhor escrivão de Direito, o juiz entrava na secção e pedia licença ao senhor escrivão. Entrar nos tribunais tinha uma postura de correção e deferência pelos oficiais de justiça. Mas, ao longo destes anos, por responsabilidade da entidade patronal, que é o Estado, foram retirando essa dignidade com diversas políticas. Há muitos anos que essa valorização se perdeu e hoje não é a mesma coisa. É isso que também me trouxe aqui: tentar recuperar essa dignidade do oficial de justiça.

DN – Por ser a primeira mulher a estar na presidência do sindicato, como vê este significado?

Regina – A sociedade está em constante evolução. Nós, mulheres, há muitos anos lutamos pela igualdade e cargos de liderança, o que ainda é difícil, até pela conciliação familiar. Hoje, como mãe e já com um filho e uma vida profissional, senti que tinha que ter um cunho feminino aqui. Penso que é importante para todos os oficiais de justiça. Para mim, é uma grande honra ser a primeira mulher – reflexo dos tempos – mas estou aqui com o compromisso de evoluir e dignificar a carreira e todos os funcionários judiciais.

DN – Quais são as principais metas à frente do sindicato?

Regina – Neste momento, o principal é o decreto de lei que começámos no último mandato: o estatuto dos funcionários judiciais. Temos o mesmo estatuto há 26 anos, o que é uma grande falha. Agora é continuar a sua realização, pois, apesar de iniciado, falta muita coisa. Foi feito à pressa e precisa de muitas correções. Além do estatuto e da dignificação, queremos melhorar as condições de trabalho – desde o edificado, aos equipamentos, à parte informática e digitalização, e também os recursos humanos.

DN – Como avalia o interesse dos jovens em Portugal hoje para a carreira de funcionário judicial?

Regina – A administração pública não se soube renovar. As políticas públicas levaram ao envelhecimento das carreiras e a salários baixos. As novas gerações têm outra mentalidade e não se reveem nos tribunais como um lugar onde são valorizadas. Isso, aliado à negligência na entrada de novos recursos humanos, aos salários e às formações fracas, afasta candidatos.

DN – Agora empossada presidente, já fez contactos com o Governo?

Regina – Estamos a ultimar cartas oficiais para entidades com quem queremos reunir — ministra, presidente da Assembleia da República, sindicatos e Conselho Superior de Magistratura. Ainda não as remetemos, mas já tivemos contactos negociais com o Ministério da Justiça no âmbito da negociação estatutária.

DN – Pode contar-nos como foi essa reunião e quais são as expectativas para as próximas?

Regina – É um trabalho de continuidade do mandato anterior, debatendo temas como ingressos, progressões e avaliações de mérito. A classe está cansada, à espera de um estatuto há 26 anos. Há abertura ao diálogo, mas abaixo do que pretendemos. O entrave costuma ser nas finanças, pois tudo passa pela tabela salarial. Esperamos eliminar o SIADAP, que é desmotivador, e conseguir um estatuto que valorize a carreira. Se não for possível, teremos de usar outros instrumentos para chegar a bom porto.

DN – No discurso de posse comentou sobre a questão da saúde mental dos profissionais. Como pretende lidar com essa situação?

Regina – O sindicato está a tentar criar protocolos com entidades para acompanhamento psicológico dos associados. Também queremos que a tutela e a Direção-Geral tenham mecanismos para combater o sobretrabalho e a falta de recursos humanos, que contribuem para o burnout. Um estudo da Universidade de Coimbra aponta-nos como a profissão com maior índice de burnout.

DN – Sobre a violência doméstica, que medidas Portugal precisa ter para dar mais proteção a essas vítimas?

Regina – Antes de tudo, mais recursos humanos – oficiais de justiça, técnicos especializados e melhor formação. Não adianta criar edifícios ou leis sem pessoas para executá-las. É preciso sensibilidade no atendimento às vítimas e repensar práticas como obrigá-las a sair de casa.

DN – Pode nos contar um caso marcante que tenha ficado na sua memória?

Regina – O caso dos inspetores do SEF e do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que era da minha secção. Também casos de violência doméstica extremos, com vítimas hospitalizadas, muitas vezes à beira da morte. Trabalhando nas execuções, vemos idosos fiadores de filhos endividados, pessoas sem dinheiro para advogados, empresas paradas. Situações de maus-tratos a idosos e solidão extrema.

DN – Que mensagem deixa para as pessoas que lidam com a justiça em geral e para os associados do sindicato?

Regina – Deixo uma mensagem de esperança: lutem pela justiça, mesmo com as dificuldades e injustiças que o próprio sistema cria. Continuem a reclamar e a denunciar situações inadequadas. Aos colegas, digo que um sindicato é união, não um edifício. Unidos, podemos alcançar objetivos. Nada se consegue a 100%, mas 95% já é muito bom. Temos que ajudar a justiça a ser justa.»

      Fonte: "DN/SFJ".