Oficial de Justiça

      Continuando as nossas reflexões de fim-de-semana, relacionadas com temas controversos gerais da atualidade, vamos a seguir apresentar reproduzido um artigo subscrito por Pedro Sales Dias no Público, em que estabelece um paralelismo da atualidade com a descrição do pastor luterano Martin Niemöller (1892–1984), mas sendo a descrição, ou poema, muito mais conhecido pela autoria atribuída a Bertolt Brecht (1898-1956), embora o texto de Brecht seja diferente.

      Há muitas versões, tanto do próprio Niemöller, que nas suas intervenções ia adaptando o discurso, como nas muitas versões que pululam na Internet. Mas, independentemente das palavras exatas e das autorias, o que nos deve interessar é a mensagem, porque ela é muito mais poderosa.

      O silêncio, a indiferença e a inação, é uma cumplicidade e uma permissão para muita barbárie. Tal como os alemães se calaram perante a prisão, perseguição e assassinato de milhões de pessoas, também hoje, cada um que decide ignorar, olhar para o lado e acreditar que nada tem a ver com o assunto, está a ser cúmplice e a contribuir para que, a todo o momento, o que acontece aos outros nos venham a acontecer também a nós, ainda que sob outra forma qualquer, que não necessariamente aquela igual que se permitiu e que se desenvolveu para outros abusos.

      A versão mais conhecida é a que segue.

      «Primeiro levaram os negros; Mas não me importei com isso; Eu não era negro.

      Em seguida levaram alguns operários; Mas não me importei com isso; Eu também não era operário.

      Depois prenderam os miseráveis; Mas não me importei com isso; Porque eu não sou miserável.

      Depois agarraram uns desempregados; Mas como tenho meu emprego; Também não me importei.

      Agora estão me levando; Mas já é tarde; Como eu não me importei com ninguém; Ninguém se importa comigo.»

      E atualmente diz Pedro Sales Dias assim:

      «Primeiro foram os imigrantes. Decretaram-lhes que não poderiam ter consigo as suas mulheres (ou maridos) em Portugal através do reagrupamento familiar, só os filhos menores, exigiram uma espera de dois anos para que tal pedido pudesse ser feito, passaram a admitir que a resposta demorasse outro ano e meio, e definiram numa mera portaria as condições de acesso a esse direito. E se os seus direitos fossem negados, os imigrantes teriam o recurso aos tribunais, através de uma intimação, limitado.

      O Governo pretendia "uma imigração mais regulada", mas o que mostrou querer era uma restrição de direitos. Disse-o o Tribunal Constitucional (TC), que chumbou o decreto aprovado pela maioria AD e Chega. E foram estas as normas declaradas inconstitucionais, com o TC a sublinhar que impunham "a desagregação da família nuclear do cidadão estrangeiro".

      Tão importante quanto os efeitos deste decreto são as motivações para o fazer. Não temos tanto um problema na lei que desregula a entrada, permanência e afastamento de imigrantes ilegais do país, temos um Estado que descura a sua aplicação falhando nos meios de fiscalização. Acabou-se com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e as suas competências foram pulverizadas por várias polícias que há anos se queixavam da falta de meios humanos para cumprir as suas funções. Criou-se a Agência para a Integração Migrações e Asilo e os milhares de processos de autorização de residência atrasados atrasaram-se ainda mais.

      E os cidadãos, incessantemente expostos a este tema nas notícias, nas redes sociais, nos comentários televisivos, cederam ao ódio e este passou a ser uma bandeira política que ganhou eleições e pariu decretos. Será que todos os imigrantes recebem subsídios quando chegam a Portugal? Não, é falso. Já o dissemos num artigo que publicamos em março. Os imigrantes não recebem 235 euros da Segurança Social e 400 euros por cada curso que frequentam, como diz um vídeo partilhado nas redes sociais pelo líder do Chega, André Ventura. Desmentiu-o o próprio Governo na altura, questionado pelo Público.

      Sim, é verdade que temos uma proporção de imigrantes face à população nacional (15%) como nunca tivemos: mais de 1,5 milhões. Mas porque é que alguns odeiam os imigrantes, nós portugueses que somos também um povo muito marcado pela emigração para França, por exemplo, nos 1960 e 1970? Só nessa altura, 1,2 milhões de portugueses emigraram para esse país, segundo dados do Observatório da Emigração.

      Tal como aconteceu então com França, Portugal precisa dos imigrantes em vários sectores. E a Segurança Social tem beneficiado com as contribuições dos trabalhadores estrangeiros. Há imigrantes que cometem crimes? Claro, como há portugueses que roubam, matam, violam e agridem. Muitos mais. Aliás, em fevereiro, o diretor da Polícia Judiciária disse que não se podia relacionar imigração com a criminalidade e que 90% dos crimes "são cometidos por cidadãos nacionais".

      E, entrando nos temas que verificamos em julho, será que os filhos de imigrantes têm prioridade no acesso a creches e ao pré-escolar, como se alega nas redes sociais? É falso, claro.

      Depois foram as mães. Numa entrevista, a ministra do Trabalho falou na existência de "muitas práticas" abusivas, em que mães trabalhadoras estariam a recorrer ao pedido de dispensa para amamentação até as crianças "andarem na escola primária", para usufruir de um horário reduzido sem perda de salário. E assim justificou a proposta do Governo para limitar a dispensa de amamentação até aos dois anos da criança, como confirmamos num “fact-checking”. Isto, apesar de o Governo admitir não saber qual o número de mães que pedem essa dispensa nem ter dados sobre esses alegados abusos. Uma ex-assessora da ministra, atual dirigente da Segurança Social, até exigiu a intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens nos casos das mães que amamentem os filhos para lá dos dois anos. Quem o faz "não é uma boa mãe", disse.

      E agora somos nós. Quase todos. O Governo quer facilitar os despedimentos por justa causa nas micro, pequenas e médias empresas, dispensando várias garantias que estão previstas no Código de Trabalho e abrindo "portas à precariedade" e aos "salários baixos", como disse em entrevista ao Público o ex-secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita (PS).

      A fórmula deste texto é inspirada na declaração de Martin Niemöller (1892–1984), muitas vezes usada nas redes sociais em múltiplos “posts” sem se mencionar o seu autor. Referia-se originalmente aos nazis e claro que nesta “newstletter” não se pretende essa comparação. Apenas lembrar que tal como aconteceu com o pastor luterano na Alemanha, muitas vezes ignoramos o mal dos outros provocado por medidas que não nos atingem, sem saber que outras medidas nos esperam no futuro. E esta maioria cada vez mais colada à direita radical populista parece não gostar de pessoas e ter algo a ditar que afetará todos.»

      Fonte: reprodução do artigo publicado no “Público”, assinado por Pedro Sales Dias, no âmbito de uma designada “Newsletter” da rubrica Prova dos Factos.