Oficial de Justiça

      A DGAJ acaba de anunciar que se está a esforçar muito para pagar os valores das diferenças da reconstituição da carreira pela consideração do período de Provisório, valores notificados desde maio, ainda este mês de setembro.

      Em comunicação privada remetida, que connosco foi partilhada (o que muito se agradece), diz assim a DGAJ:

      «Informo que ainda não foi possível proceder ao pagamento dos montantes apurados na sequência do reconhecimento do direito à contabilização do tempo de serviço do período probatório para efeitos de progressão de escalão, relativamente às notificações efetuadas em maio de 2025. Estamos a envidar esforços no sentido de iniciar os referidos pagamentos no processamento do próximo mês de setembro.»

      Portanto, que fique bem claro que o que esta comunicação quer dizer é o seguinte:

      -1- Estão a esforçar-se muito e

      -2- Os pagamentos poderão iniciar-se em setembro, o que não significa que ocorram de facto, nem significa que acabem nesse mês, podendo continuar e vir a acabar noutro mês qualquer.

      Apesar da incerteza da comunicação, estamos em crer que, realmente, existe uma forte probabilidade dos pagamentos ocorrerem no próximo dia 19, porque é a única oportunidade do Governo em fazê-lo e deixar as pessoas mais satisfeitas antes das eleições de 12OUT.

      Recorde-se que os meses de agosto e de setembro foram os escolhidos pelo Governo para dar mais dinheiro aos trabalhadores e aos pensionistas, pagando complementos de reforma e devolvendo já, nestes dois meses, o IRS que se poderia receber no próximo ano e, em alguns casos, recebendo agora o que se poderá pagar no acerto do próximo ano; mas no próximo ano já não haverá eleições em que os partidos tenham intervenção direta.

      Por isso, acreditamos que os esforços envidados pela DGAJ deverão permitir o recebimento já este mês, a 19SET, dos valores notificados há quatro meses.

      De igual forma, todo o assunto da devolução do dinheiro recebido o ano passado que a atual DGAJ considera que foi indevidamente pago, é assunto que se deve manter congelado até às eleições de 12OUT.

      Os pagamentos notificados em maio passado, muitos deles foram aceites de imediato, tendo os notificados declarado a aceitação e prescindiram do direito e do prazo para se pronunciarem, decisão que, como é óbvio, faria terminar a espera mais depressa, por não ser necessário aguardar pelo termo do prazo, prazo este que deveria cessar imediatamente, permitindo aos Oficiais de Justiça nessas condições receber de forma mais célere o valor apresentado.

      No entanto, nada disso sucedeu, mesmo prescindindo expressamente da faculdade e do prazo, esses Oficiais de Justiça vão acabar por receber ao mesmo tempo de todos os demais, muitos meses depois.

      Dizia-se assim em maio passado, na notificação da DGAJ:

      «Em caso de concordância, pode prescindir do prazo de pronúncia em sede de audiência dos interessados, comunicando esse facto a estes serviços.»

      Hoje os Oficiais de Justiça perguntam-se: “De que me adiantou concordar, prescindir e comunicar?” De nada, não adiantou nada, ou pior, até talvez tenha contribuído para atrasar, tendo obrigado à revisão de todos os valores, porque o facto de ter havido tanta gente a aceitar sem barafustar, foi algo que fez a DGAJ desconfiar imediatamente, ficando em estado de alerta: “Ui! Se eles aceitam, com tanta pressa, é porque as contas estão mal e têm dinheiro a mais para receber; vamos ver melhor. Rever tudo!”