Oficial de Justiça

      Nesta última quarta-feira, 03SET, a herdeira da coluna no Correio da Manhã, reservada aos presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), fez publicar mais um artigo de opinião, no qual não se expressa de forma adequada nem alinhada com aqueles que representa, que são os trabalhadores da justiça, como os Oficiais de Justiça, estando, antes, alinhada, com alguns taxistas comentadores de tudo.

      Andam os Oficiais de Justiça durante anos a explicar aos portugueses que os tribunais não fecham no verão, que os Oficiais de Justiça não têm os meses de férias que todos julgam, como têm os professores e os alunos nas escolas que, essas, sim, fecham, e vem agora a presidente do sindicato mais antigo e, por tal motivo, também com mais associados, dizer ao mundo e espalhar aos quatro ventos, o contrário, confirmando o sentimento do cidadão comum, de que nos tribunais vai tudo de férias no verão e que, entre outros, os Oficiais de Justiça são uns privilegiados com tantas férias.

      Os tribunais não fecharam no verão, estiveram todos os dias de portas abertas, tanto na área judicial como na do Ministério Público, em todo o país, mesmo naqueles tribunais pequenos em localidades com poucos habitantes, onde durante todo o dia a única pessoa estranha ao serviço que entra é o carteiro. Mesmo naquelas localidades que já nem tribunais têm, tendo ficado, em substituição, apenas balcões de atendimento e de proximidade, embora já tenham sido tribunais no passado.

      Por isso, quando nesta quarta-feira os Oficiais de Justiça viram o artigo da Regina Soares referir-se à alegada “reabertura dos tribunais”, portanto, querendo com isso dizer que foram agora novamente abertos, porque estiveram fechados, os Oficiais de Justiça não gostaram da expressão.

      O artigo começa assim:

      «Um de setembro marca a reabertura dos tribunais.»

      E esta afirmação é falsa.

      Embora muitos cidadãos comuns acreditem nisso, a realidade e os cidadãos mais informados sabem que a afirmação é falsa.

      Acreditamos que também a Regina sabe que a afirmação é falsa, mas que não teve intenção de passar nenhuma falsidade, apenas caiu na infeliz expressão popular dos cidadãos vulgares.

      Há que ter mais cuidado e escolher bem as palavras, desde logo porque a Regina Soares não é uma cidadã qualquer, longe disso, é a presidente de um dos sindicatos que tem como foco a representação e a defesa dos Oficiais de Justiça, tomando decisões em nome destes, como alterando-lhes a carreira, extinguindo categorias, fixando-lhes horas diárias gratuitas de serviço suplementar, etc.

      Portanto, a linguagem a utilizar pela cidadã com tal representatividade e poder de decisão sobre milhares de trabalhadores da justiça, tem de ser cuidadosa, tem de ser bem ponderada, sem se deixar arrastar pela facilidade das expressões populares ou popularuchas das redes sociais, nem dos sedentários taxistas comentadores e críticos de tudo e críticos, tanto nas conversas entre si, enquanto esperam clientes, tanto com estes, quando pretendem continuar conversas e expressar opiniões sobre tudo e mais alguma coisa, sempre com uma visão enviesada e parcial.

      Não, no primeiro dia de setembro, não houve nenhuma reabertura, porque tudo já estava aberto, como sempre esteve.

      Vamos lá saber:

      Os tribunais e os serviços do Ministério Público só estão encerrados aos domingos e nos feriados que não coincidam com as segundas-feiras, esta é a regra geral, fora disto, mesmo aos sábados há tribunais abertos, tal como nos feriados que coincidam com as segundas-feiras.

      Assim, o único momento em que se pode afirmar que há uma reabertura é às segundas-feiras, todas as segundas-feiras, ou numa quarta, quinta ou sexta, por ter sido feriado na véspera.

      Mas se o artigo começava mal, por se referir à reabertura, terminava também mal, ou pior, porque voltou a referir-se à tal reabertura e insistiu nela, não só mencionando mais vezes a dita reabertura como especificando até uma concreta “abertura de portas” que os Oficiais de Justiça fazem todos os anos.

      Ou seja, como é costume dizer-se: foi de mal a pior.

      Lê-se assim:

      «Por isso, a reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual: sem investimento, abriremos portas todos os anos, mas fecharemos, um a um, os direitos que a Justiça deveria garantir. A reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual.»

      Pelo meio do artigo, a presidente do SFJ faz referência a diversos problemas que afetam os Oficiais de Justiça, como o facto da lentidão do Citius, a par da questão da aposentação, entre outros, tudo no mesmo saco, mas faltava mais este: o da transmissão de uma ideia errada que não tem correspondência com a realidade e que distorce a visão que os cidadãos têm dos Oficiais de Justiça.

      Sim, os Oficiais de Justiça têm muitos problemas e alguns deles foram ali enunciados de forma muito sintética, motivo pelo qual não necessitam de mais nenhum problema, desde logo com alguém a debitar informação errada num órgão de comunicação social de abrangência nacional e mesmo internacional.

      Fonte: artigo do Correio da Manhã reproduzido na página do SFJ.