Oficial de Justiça

      No início de agosto, em plenas férias pessoais da maioria dos Oficiais de Justiça, aqui divulgamos a iniciativa de constituição de um novo sindicato, com apresentação da denominação e dos dois projetos de estatuto para apreciação.

      O momento da divulgação daquela iniciativa não foi o mais apropriado, tendo passado despercebido a grande parte dos Oficiais de Justiça. Por isso, no início de setembro, os mentores da iniciativa solicitaram-nos nova divulgação, porque receberam poucas reações em agosto, e porque pretendiam apurar se os Oficiais de Justiça têm mesmo interesse no nascimento de um terceiro sindicato. Nesse sentido, foi elaborado um inquérito “online”, que visava aprofundar o conhecimento do interesse dos Oficiais de Justiça sobre a constituição do novo sindicato, inquérito esse divulgado no início de setembro e cuja vigência terminou este fim de semana.

      O projeto do novo sindicato que se denominaria como: “Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses” (STJP), indicou também a seguinte caixa de correio eletrónico para as comunicações: tecnicosdejusticaestatuto@gmail.com

      O resultado do tal inquérito “online” foi-nos agora remetido e vamos a seguir divulgar algumas das respostas mais relevantes.

      As participações no inquérito tiveram origem em quase todas as 23 comarcas do país, bem como em tribunais superiores e ainda de quem se encontra em comissão de serviço noutros serviços, o que torna a participação muito representativa da diversidade da realidade do país.

      No que se refere às categorias profissionais, como seria expectável, 82% dos inquiridos são Técnicos de Justiça, sendo que a maioria, cerca de metade dos participantes, tem entre 20 a 30 anos de serviço.

      Em relação à formação académica, 53% responderam possuir o ensino secundário, 40% licenciatura e 7% uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento.

      À pergunta se era membro de algum sindicato no presente, a resposta obtida foi afirmativa para 55% dos participantes e, portanto, 45% respondeu não ser membro de nenhum sindicato. Daqueles que responderam afirmativamente a ser membros de um sindicato, quase 60% afirmaram também não ter tido qualquer participação em atividades sindicais.

      Quando questionados sobre a possibilidade de poder vir a integrar um novo sindicato representativo dos Técnicos de Justiça, a maioria (79%) respondeu afirmativamente, enquanto que 21% responderam não ter interesse nessa adesão.

      As principais áreas sinalizadas como prioritárias para um novo sindicato de Técnicos de Justiça, foram, por quase metade dos inquiridos, as questões salariais, enquanto cerca de 20% referiram como prioritário a melhoria das condições de trabalho, seguindo-se 10% que escolheram o apoio jurídico.

      Sobre o valor da quota mensal, as opiniões estão muito divididas: cerca de 28% considera que a quota deveria ter um valor até 5 euros; 26% considera que seria adequada entre os 5 e os 10 euros, enquanto que 14% opta por um valor entre 10 e 15 euros e quando o valor se expressa em percentagem do salário ilíquido, 21% opta por 0,75%, enquanto que 11% opta por um desconto de 1%.

      Na questão sobre a forma de receber informação sindical, mais de 77% indica o e-mail como via preferencial e em segundo lugar, com 13%, estão as redes comunicacionais como o WhatsApp ou o Telegram.

      Nos espaços de comentários de escrita livre, foram colocadas muitas mensagens que, em síntese, abordam todas as problemáticas conhecidas da atualidade e se dividem em duas opiniões essenciais: os que consideram que não há necessidade de mais nenhum sindicato, considerando que os dois existentes são suficientes, e os que consideram que um novo e “com mais garra” faz falta.

      No e-mail que nos foi remetido a comunicação termina indicando a muito baixa participação no inquérito – que quase chegou à centena, o que é muito pouco no universo de Oficiais de Justiça existentes (a 01JUL2025 eram 7491 elementos), portanto, uma participação que rondou apenas 1% dos Oficiais de Justiça, que é considerada como uma “adesão insuficiente para fazer qualquer análise capaz de equacionar passar a fase seguinte”.

      Portanto, podemos considerar esta iniciativa como mais uma que se frustrou e que já é a terceira, a saber: Em 2018 o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ), em 2021 o Sindicato dos Funcionários do Ministério Público (SFMP) e em 2025: Sindicato dos Técnicos de Justiça Portugueses (STJP).

      Outras iniciativas também surgiram, sem uma intenção expressa de se constituírem como sindicatos, como em 2003 a Associação de Oficiais de Justiça, entretanto extinta, ou o caso, em 2023, do movimento de tendência dentro do SFJ, que se designou como JUSTA – “Justiça, União, Superação, Transparência e Autenticidade”. Movimento interno que tinha como propósito a mudança, mas desde dentro. De todos modos, não pode deixar de se contar estas iniciativas associativas de Oficiais de Justiça, a que se seguiram dois anos pródigos em iniciativas individuais ou de pequenos grupos de Oficiais de Justiça, com uma grande diversidade de ações, como cartas-abertas, abaixo-assinados, acabando alguns na Assembleia da República, local onde também houve audições, concentrações e vigílias com acampamento incluído.

      Quanto aos dois sindicatos ativos e em pleno exercício de funções, o SOJ e o SFJ, o primeiro constituiu-se em 29-11-2005, completando este ano 20 anos redondos de existência, e o segundo, o mais antigo e que foi único até 2005, o SFJ, completou este último mês de junho (a 30JUN) 35 anos de existência desde a unificação nacional (ocorrida a 30-06-1990) dos 4 sindicatos regionais existentes até então, e desde 1976 (Lisboa, Évora, Coimbra e Porto), denominados “Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito Judicial de...” (O Distrito Judicial de Lisboa incluía as regiões autónomas).

      Como curiosidade fica o pormenor de que os referidos sindicatos extintos, relativos aos também extintos distritos judiciais de Lisboa e Évora, foram criados a 29-09-1976, o de Coimbra a 19-10-1976 e, por fim, o do Porto, a 21-01-1977.

      Passaram quase 50 anos de sindicalismo em democracia, desde a criação do primeiro sindicato dos Oficiais de Justiça e, em todo este período, apenas mais um sindicato vingou, até ao momento, o que é manifestamente pouco e é tão pouco que se converte em fenómeno muito redutor das pessoas que integram a carreira, carreira esta que tem tido um percurso tão especial, tão cheio de vicissitudes e com tanta perda.