Oficial de Justiça

      Ontem de manhã, no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), foi agredida uma magistrada do Ministério Público por um homem que se lhe dirigiu para uma diligência.

      Fonte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) revelou que o agressor queria ser ouvido por um magistrado e não por um Oficial de Justiça e que até já se tinha dirigido várias vezes às instalações do DIAP.

      Ontem, “depois de passar à frente de todas as pessoas que estavam no corredor”, o homem conseguiu ficar frente a frente com uma magistrada, que acabou por agredir com um estalo.

      A polícia foi chamada ao local e deteve o homem para apresentação a primeiro interrogatório judicial.

      Já a procuradora agredida, que tem menos de 30 anos, foi encaminhada para o Instituto de Medicina Legal (IML), com o propósito de avaliação e elaboração de relatório.

      O DIAP de Coimbra funciona num edifício com outros serviços privados, comerciais e clínicos, como cabeleireiro, escritório de advogados, ou clínica de cardiologia, onde os arguidos se sentam ao lado de quem espera para ir ao cabeleireiro.

      Desde há muitos anos que aqui vimos abordando a caricata situação deste edifício que alberga o DIAP de Coimbra, em que até a Secção Central do DIAP atende e informa sobre os serviços prestados no mesmo átrio do DIAP e até os seus horários, para além da confusão que ocorre quando se chama alguém para uma diligência e está tanta gente menos a que interessa.

      “A senhora vem para ser constituída arguida?” – “Cruzes, não. Eu só venho fazer madeixas.” – “Ah! É naquela porta da esquerda.”

      O SMMP, para além de referir a óbvia falta de segurança, afirma que o edifício “não é um sítio digno para um DIAP”.

      O sindicato denuncia que “Era uma situação que já se esperava que um dia ia acontecer”, lembrando que podia “ter sido pior”.

      “A entrada no edifício é livre, sem qualquer deteção de metais, e o acesso a dois dos pisos do DIAP é efetuado sem qualquer controlo de segurança. A falta de espaço obriga magistrados a partilhar gabinetes, dificultando diligências sensíveis. Também o tribunal da comarca permanece em projeto há vários anos, sem qualquer obra iniciada”, menciona o SMMP na nota de imprensa, sublinhando que este episódio é apenas “mais uma evidência das situações críticas que têm sido identificadas em várias comarcas, como a de Coimbra”.

      “A ausência de recursos humanos e de infraestruturas adequadas compromete não só a segurança dos magistrados, mas também a eficácia da justiça”, notam os responsáveis.

      O caso da magistrada agredida “levanta preocupações sérias sobre a proteção dos profissionais da justiça e a necessidade urgente de investimentos em instalações que garantam ambientes seguros e funcionais para o exercício das suas funções”.

      Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou “a sua profunda preocupação para com a agressão à Procuradora do Ministério Público, vítima de agressão no espaço que deveria ser o garante da ordem e da legalidade”, lê-se na nota publicada na página do SFJ.

      “O SFJ repudia veementemente qualquer ato de violência dentro ou nas imediações dos locais onde se exerce a administração da Justiça. Estes incidentes não só comprometem a segurança pessoal dos trabalhadores, como também minam a própria dignidade do sistema judiciário enquanto pilar do Estado de Direito.”

      O SFJ considera que a agressão é “lamentável” e “serve como um espelho da realidade que os Oficiais de Justiça e demais operadores judiciários enfrentam diariamente. A natureza das funções dos Oficiais de Justiça (apoio à tramitação, contacto com o público, presença em atos processuais) coloca-os na linha da frente e na primeira barreira entre o cidadão e o magistrado, expondo-os a riscos inaceitáveis de violência e coação.”

      Acrescenta de seguida o SFJ que “tem vindo a alertar o Governo e o Ministério da Justiça, de forma insistente e ao longo de anos, para a deficiente e precária segurança das instalações judiciais. A ausência de equipamentos de deteção de metais, videovigilância e de efetivo policial permanente em muitas salas de audiência e gabinetes é um risco real e previsível. A exigência de maior investimento na segurança dos tribunais e na contratação de Oficiais de Justiça (que se encontram em défice crónico) são reivindicações que permanecem ignoradas.”

      A nota sindical termina assim:

      “O SFJ reitera que não pode o Estado, que exige a segurança em todos os edifícios e espaços públicos, falhar na proteção das suas próprias instituições. É tempo de o Governo passar das “intenções” aos atos e garantir o reforço de meios humanos e logísticos que assegurem um ambiente de trabalho digno e, acima de tudo, seguro, para todos os que servem a Justiça.”

      Claro que sempre se dirá que foi uma simples bofetada de um tresloucado e que atos destes não ocorrem com frequência, ou melhor: não ocorrem com frequência nenhuma, pelo que não será por um caso isolado tão simples que se justifica carregar os edifícios de equipamentos e pessoal de segurança.

      Ora, se é verdade que estamos perante uma ocorrência pontual, também é verdade que todos os dias ocorrem casos limite, casos controlados no limite, casos que são controlados por Oficiais de Justiça, sem consequências maiores. No entanto, o número de casos vem aumentando e o nível de exaltação e agressividade também. E o que mais tem aumentado nestas novas circunstâncias é a sorte; a sorte por ainda não ter acontecido nada de mais grave; pura sorte.

      Mas essa sorte já não parece a ninguém que vá durar para sempre, motivo pelo qual é fundamental começar já, com antecedência à catástrofe que se avizinha, prevenir e dotar os edifícios que lidam com a criminalidade e, bem assim, com a todos os conflitos que opõem as muitas contendas entre os cidadãos desavindos, com meios de segurança adequados.

      Parece que amanhã já chove e assim não vou. Vai tu.

      Fontes: “Notícias ao Minuto” e “SFJ-Info”.