Oficial de Justiça

      Hoje, 22OUT, a partir das 09H00, haverá mais uma reunião dos dois sindicatos com elementos do Governo, em mais uma sessão tendente à elaboração do super mega Estatuto que um dia sebastiânico deverá estar concluído, surgindo numa manhã de nevoeiro para espanto geral.

      A construção do novo Estatuto está a correr como as Obras-de-Santa-Engrácia, expressão popular que se refere à construção da igreja da capital que teve início no século XVI e cujas obras só se concluiriam 4 séculos depois, em pleno século XX.

      Paralelamente, tendo em conta a demora atual e a previsão da continuidade das reuniões, tal como têm sucedido até aqui, sempre inconsequentes, todos os Oficiais de Justiça já só ambicionam que na mesa das reuniões se decidam no imediato as questões pendentes que injustiçam tantos e que essencialmente resultam das mais recentes alterações introduzidas na carreira.

      Diz o SFJ assim:

      «Sem prejuízo de o SFJ pugnar nesta reunião, uma vez mais, pela correção de várias situações e matérias decorrentes do DL 27/2025, relembramos que estas reuniões se inserem num processo negocial amplo, faseado e contínuo, que exige tempo, coerência e firmeza, no sentido de garantir um Estatuto justo e que valorize, efetivamente, a carreira especial de Oficial de Justiça.»

      Traduzindo: diz o SFJ que os Oficiais de Justiça devem ter mais paciência.

      Conclui a nota informativa do SFJ assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais mantém-se atento e determinado, reafirmando o compromisso de defender todos os colegas e todas as matérias que afetam a carreira, até à concretização de soluções justas e duradouras.»

      Entretanto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem uma nota informativa, na qual relata os assuntos abordados numa reunião havida com esse sindicato na passada sexta-feira e a diretora-geral da Administração da Justiça.

      Relativamente ao assunto dos Eventuais/Provisórios, daqueles que estiveram 4 anos como Eventuais sem passar por um período probatório e a duplicidade de decisões das duas últimas administrações da justiça, refere o SOJ o seguinte:

      «É do conhecimento público que a Senhora Diretora-geral apresentou um projeto de despacho sobre a matéria da eventualidade/provisoriedade que, no nosso entendimento, enferma de erro e, consequentemente, não deve ser proferido o despacho.

      Mas, sobre a matéria, a Senhora Diretora-geral informou que, sem prejuízo de poder proferir despacho em breve, aguarda eventual decisão do governo, uma vez que a questão foi apresentada pelos Sindicatos, durante o processo negocial.

      Assim, esta matéria será discutida em próxima reunião com o Governo, pois que o seu adiamento tem criado enorme “instabilidade”, até emocional, junto dos Oficiais de Justiça.

      O SOJ vai insistir no sentido de ser reconhecido, por via legislativa, o tempo de precariedade (eventualidade e “contratos”) de todos os oficiais de justiça.»

      No que se refere à declaração de inconstitucionalidade da não aplicação da recuperação dos dois anos e pico aos Oficiais de Justiça promovidos, consta da nota do SOJ o seguinte:

      «A declaração resulta de um pedido de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República, acompanhando o requerido por este Sindicato, SOJ. Contudo, alcançada a declaração de inconstitucionalidade, nos termos conhecidos, cumpre ao legislador, Governo, determinar normativo que garanta o respeito pela decisão.

      Assim, e uma vez que a DGAJ, segundo nos foi transmitido, apresentou ao Governo os elementos tidos por convenientes, para que seja “cumprida” a declaração de inconstitucionalidade, compete a este Sindicato exigir ao Governo, em próxima reunião, que cumpra e se calendarize a resolução dos diversos processos pendentes.»

      Outro dos assuntos abordados teve a ver com a ainda falta de pagamento das diferenças advindas da reconstituição da carreira pela consideração do período probatório, para aqueles cujo período não foi considerado para a progressão nos escalões.

      Sobre este assunto, consta da nota do SOJ o seguinte:

      «Sobre esta matéria, e dado o tempo decorrido, é natural que possam surgir algumas dúvidas e questões novas, que não foram antes apresentadas.

      Ora, tendo surgido dúvida relativamente aos descontos, elas foram apresentadas à Senhora Diretora-geral que, de imediato, se comprometeu a analisar as situações apresentadas e, caso nos assista razão, a corrigi-las com a maior celeridade. Há ainda pagamentos em atraso, mas estão a ser processados.»

      Relativamente à gestão de recursos humanos, designadamente, os Oficiais de Justiça, e os recentes atritos nos núcleos, surgidos especialmente pela extinção das categorias e das duas carreiras, tal como aqui já abordamos em artigo recente, como o publicado a 15OUT, com o título: “E o Movimento que movimento trará?”, lê-se na nota do SOJ o seguinte:

      «Os pedidos de mobilidade, dentro dos próprios núcleos, têm aumentado, por razões que não importa aqui apresentar, mas que são sistematicamente recusados, sem que se apurem, para eventual correção de procedimentos, as situações. Muitas outras situações têm sido apresentadas, junto deste Sindicato, que revelam má gestão dos recursos humanos (RH), dentro das secretarias judiciais. Administrar ou gerir RH não é indeferir requerimentos ou condicionar, por meios diversos, a realização do trabalhador.

      É necessário bom senso, mas também formação contínua e adequada para quem gere RH.

      Sobre a matéria, a Senhora Diretora-Geral informou que a DGAJ tem um plano de formação preparado, não só para os cursos futuros, mas também para ministrar formação em liderança e gestão de recursos humanos.

      Ainda sobre a matéria, muitos são os colegas que, não obtendo resposta das Comarcas, remetem os seus pedidos para a DGAJ sem que, também aí obtenham, em tempo, respostas. Assim, fomos informados que a DGAJ prepara uma alteração na forma como interage com os trabalhadores, adotando os requerimentos um número que permita um melhor acompanhamento, a exemplo do que ocorre com outros serviços e entidades.»

      Por fim, a nota do SOJ informa que foi ainda abordada a questão dos cursos para promoção, bem como outras matérias, obtendo apenas uma resposta que indica que, sim, é assunto que está a ser preparado.

      Pode ler-se o seguinte na nota do SOJ:

      «Relativamente aos cursos para promoção; à questão dos 3.ºs e 6.ºs escalões e outras matérias pendentes, elas estão a ser negociadas e são da competência do Governo, pelo que, ao SOJ, importa mais conhecer, junto da DGAJ, por exemplo, se as ações de formação para esses cursos já estão preparadas e em número suficiente. Essa resposta foi positiva.»

      O meu bife está muito malpassado. Gosto das batatas fritas.

      Fontes: “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.