Oficial de Justiça

      Hoje é dia de greve geral de toda a Administração Pública, pelos trágicos motivos gerais laborais que o Governo já anunciou querer implementar, mas para os Oficiais de Justiça é um dia ainda mais especial, uma vez que, para além do ataque às regras gerais laborais, o Governo deixou finalmente cair a máscara com que andou a enganar e empatar os sindicatos da classe, largando da mão os simpáticos e maravilhosos Oficiais de Justiça.

      Ontem ao final do dia, por fim, lá se viu uma nota informativa sindical, a do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sobre a reunião negocial da passada quarta-feira, 22OUT.

      Nessa nota informativa, o SFJ transmite que a reunião constituiu um perfeito fiasco geral, uma nulidade total, vendo nós, no entanto, uma única coisa positiva: a queda da máscara do Governo simpático e a comprovação final de que os Oficiais de Justiça andaram a ser enganados, levados pela ingenuidade e credulidade que os seus sindicatos andaram a transmitir.

      Em síntese, o que ocorreu nessa reunião foi que o Governo acabou finalmente por dizer aquilo que até aqui não quis dizer, que é o facto consumado de que não vai aceder a nenhum pedido de correção das injustiças da carreira, criadas originalmente por aquele acordo assinado pela troika de participantes, em fevereiro passado, ainda que o SFJ tenha muito apelado à razoabilidade do Governo e ainda ao ponto 3 do tal acordo onde consta a “análise de eventuais situações que careçam de tratamento específico”.

      O Governo disse, como sempre disseram tantos outros governos, que a culpa é das Finanças e como a conversa durou tanto tempo e não se discutiu nada do Estatuto, terminou a reunião com a intenção de se vir a marcar uma outra para tratar exclusivamente de assuntos técnicos da revisão do Estatuto, portanto, sem mais tretas corretivas, sem mais esperança alguma para os Oficiais de Justiça injustiçados.

      Perante esta postura do Governo, reuniu inter0namente o SFJ e decidiu comunicar que “não aceita a intransigência do Governo na resolução das matérias pendentes do Decreto-Lei n.º 27/2025, nomeadamente na correção das injustiças existentes na transição para a nova tabela remuneratória”, pelo que “não se mostrará disponível para prosseguir com as reuniões negociais caso o Governo não altere a sua posição quanto à correção das várias situações já transmitidas pelo SFJ.”

      Portanto, o que a nota sindical nos transmite é que, perante a intransigência do Governo, recebe este em troca também a intransigência sindical de não prosseguir as negociações estatutárias sem antes ver resolvidas as questões de injustiça criadas.

      Desta comunicação, muitos dirão que peca por tardia, porque já se via que aí vinha assim e outros dirão ainda que é pouco e que a resposta deveria ter sido mais firme com a marcação de uma greve.

      Seja qual for a interpretação, de uns e de outros, o que está a suceder é a revisitação de um filme já visto e já visto muitas vezes ao longo de décadas, pelo que só se espantarão com as notícias os mais crédulos e os mais novos na carreira, por nunca terem vivido antes a intolerância de nenhum governo até agora.

      Como a presidente do SFJ, Regina Soares, escreveu no seu artigo de opinião no Correio da Manhã esta quarta-feira, “ninguém faz greve por gosto, faz-se por necessidade de se ser ouvido” e é isso mesmo que hoje os Oficiais de Justiça já estão a fazer, porque têm necessidade de serem ouvidos.

      Mas os Oficiais de Justiça querem ser ouvidos por quem? Pelo Governo, sim, mas também – vejam bem ao que isto chegou – pelos seus sindicatos.

      Os Oficiais de Justiça fazem hoje greve por necessidade de serem ouvidos por todos e não só pelo Governo. E essa audição não se refere apenas a uma mera auscultação, mas a uma audição de reconhecimento das suas vidas; das existências enquanto seres e enquanto pacientes das maleitas que lhes criaram e lhes atiraram para cima.

      Pode ver a informação sindical do SFJ que aqui se menciona acedendo diretamente pela seguinte hiperligação: “SFJ-Info-23OUT2025”.

      Até ao último momento do dia 23OUT, isto é, até às 24H00 – que corresponde à hora de fecho do nosso artigo diário –, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) ainda não havia publicado nenhuma nota informativa sobre este mesmo assunto, desconhecendo-se a sua atitude, mas prevendo-se muito semelhante à anunciada pelo SFJ.

      Mesmo puxando o autoclismo duas vezes, não foi.