Oficial de Justiça

      Em Angola os Oficiais de Justiça acabam de iniciar ontem uma greve que se prolonga até ao próximo dia 14NOV, isto é, são 3 semanas de greve.

      Ontem, o primeiro dia, os tribunais estiveram todos praticamente encerrados. Os Oficiais de Justiça exigem a aprovação do seu estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho e a reposição de subsídios.

      Em declarações à imprensa, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Joaquim de Brito Teixeira, disse que “a paralisação foi aprovada em reunião extraordinária e poderá prolongar-se em novas fases até agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações”.

      Joaquim de Brito Teixeira assegura que “Entendemos que devemos paralisar para assim cobrar respostas que têm que ver com o estatuto remuneratório, condições laborais e devolução dos 20% de subsídios a que as delegações provinciais tinham direito”, disse à Lusa.

      A greve abrange, não só os tribunais, mas também as conservatórias, notariados, registos e a identificação civil, com o sindicato a sublinhar que os serviços mínimos, como o registo de óbitos, “devem ser garantidos pelos responsáveis dos serviços e não pelos técnicos de justiça que estarão em greve”.

      Esta será a terceira paralisação no setor nos últimos dois anos.

      Em agosto de 2023, os Oficiais de Justiça cumpriram cinco dias de greve para reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho, uma greve que foi considerada na altura “ilegal” pela tutela ministerial que alegou irregularidades nos procedimentos de declaração da paralisação e rejeitou dialogar com os trabalhadores.

      Antes disso, entre 30 de março e 14 de abril de 2023, os oficiais de justiça já tinham paralisado os trabalhos pelos mesmos motivos, invocando melhoria das condições laborais e remuneratórias, após fracassarem as negociações com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

      Joaquim de Brito Teixeira relata os acontecimentos do primeiro dia:

      “Tivemos início da greve com uma adesão de 90% a nível do país, o que satisfaz grandemente o SOJA”, disse o secretário-geral do Sindicato, acrescentando, no entanto, que a greve começou com “ações ilegais” da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda que decidiu colocar funcionários a trabalhar em substituição dos que estão em greve em alguns serviços, “o que fere a Lei da Greve”.

      Quanto ao resto do país, adiantou, o SOJA não tem relatos, “até ao momento”, de quaisquer pressões ou intimidações aos Oficiais em greve, cuja primeira fase decorre até 14 de novembro próximo.

      O secretário-geral do SOJA lamentou ainda o comunicado do Ministério, garantindo que a paralisação cumpriu com todos os pressupostos legais.

      “Lamentamos o posicionamento do Ministério; o engraçado é que o teor deste comunicado é igualzinho ao teor do comunicado de 2023, ou seja, não tiveram o trabalho de produzir um comunicado diferente e trazem as mesmas alegações. Mas, a verdade é que nós seguimos todos os passos da lei, recordando que estamos abertos ao diálogo e aguardamos algum sinal do Ministério”, referiu o sindicalista.

      Nem sempre olho para trás, nem por cima do ombro.

      Fontes: “Repórter Angola” e “Angola 24 horas”.