Oficial de Justiça

      A Oficial de Justiça Ana – Anita para os colegas mais velhos que com carinho assim a tratam –, tem tão-só 21 anos de idade e destaca-se, pela sua juventude, nesse vasto mar de Oficiais de Justiça quase todos sexagenários e tão dinossauros, como os mais jovens gostam de os apelidar, embora ainda não se extingam todos já, já, porque a idade da reforma levou um salto de mais de quase uma dúzia de anos.

      A Anita entrou recentemente, aquando do último reforço que conseguiu colocar quase 570 novos Oficiais de Justiça; reforço esse que, ainda assim, não serve para reforçar quase nada.

      A Ana foi colocada numa secção em Cascais, onde deveriam trabalhar em permanência nove funcionários, mas só lá estão três; quando estão todos.

      Num dia normal, a anormalidade é assim:

      Os advogados estão presentes, as partes em litígio também e as testemunhas não falharam a chamada. O juiz veio trabalhar, mas, mesmo assim, o julgamento vai ser adiado.

      Porquê?

      Simplesmente porque não há um Oficial de Justiça para acompanhar e apoiar a audiência, proceder às gravações e demais registos, bem como fazer a respetiva ata de tudo quanto aconteceu.

      Caberá à Ana Fresco, de 21 anos de idade e com menos de um no serviço, a trabalhar desde janeiro, avisar as testemunhas e as partes da nova data que juiz e advogados acordaram.

      Adiamentos como esse ocorrem a um ritmo quase diário no Juízo Central Cível de Cascais (onde se decidem os litígios de valor superior a 50 mil euros).

      Desde que há cerca de uma semana uma recém-colocada colega da Ana se despediu. A equipa de Funcionários nem tem tempo de descansar das queixas de quem se deslocou em vão ao tribunal, muitas vezes para participar no julgamento de um processo que se arrasta já lá vão seis ou sete anos.

      A nova Oficial de Justiça tem de ir a correr para a sala de audiências onde vai decorrer o julgamento que teve a sorte de não ser adiado, depois de adiar o outro; não dá para fazer todos.

      Ana Fresco queixa-se da correria constante, que quase não lhe dá tempo para respirar. E da grande responsabilidade. Percebe-se porquê.

      Trabalha numa secção com quatro juízes, onde, no mínimo, deviam estar ao serviço nove Oficiais de Justiça, mas só há três: uma Escrivã que analisa a documentação e coordena o trabalho; uma outra funcionária que cumpre os despachos dos quatro juízes e a Ana Fresco que fica sozinha com as diligências e outras múltiplas tarefas.

      Ora, como há quatro juízes, acontece muitas vezes estarem agendados dois julgamentos em simultâneo. Enquanto à colega, uma brasileira de 60 anos que tentara a sua sorte pelos mundos da justiça, ali esteve – entre final de junho até outubro –, os julgamentos iam-se realizando, mas com a sua saída, a Ana não é uma supermulher, embora esteja lá perto.

      O concurso externo a que a Ana concorreu, teve cerca de 1100 candidatos para os tais 570 vagas, pretendendo colmatar uma falha que advogados, juízes e procuradores concordam ser a mais gritante no setor judicial.

      A falta de Oficiais de Justiça é vista por todos como o problema que mais empanca a justiça, que vive assombrada pelas queixas de lentidão.

      Todas as vagas do concurso foram preenchidas, embora com desistências posteriores, numa altura em que os Oficiais de Justiça deixaram de ingressar na carreira com um salário-base de 863 euros, como ainda acontecia o ano passado.

      Fruto das muitas greves, que para alguns tiveram um impacto mais negativo nos tribunais do que a pandemia de Covid-19, o valor subirá, em 2027, para 1548 euros. Até lá, verifica-se um aumento progressivo. Desde julho, quem estava na categoria de ingresso passou a receber mensalmente 1405 euros, um montante que inclui o suplemento de disponibilidade.

      O que Ana Fresco sabe é que lhe caem na conta menos de 1200 euros líquidos que lhe permitem subsistir com dificuldade.

      Só pela renda de um quarto numa habitação social no Bairro do Fim do Mundo, no Estoril, paga 600 euros. O resto tem de dar para alimentação, gasolina, viagens de camioneta ao fim-de-semana para Aveiro, onde vivem os pais, e para as restantes necessidades.

      Uma manta pequena que faz com que não sejam raras as vezes em que recorre à ajuda dos pais. Vale-lhe ainda o pé-de-meia que recheou com o que ganhou em trabalhos de férias e empregos antes de ir para o ensino técnico superior, em Mirandela, e com o qual até pagou o seu carro.

      “Dos 570 que entraram, 57 desistiram ou foi cessado o seu período experimental até abril (por falta de adaptação, por terem encontrado outro emprego no setor privado, entre muitos outros motivos)”, admite a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), numa resposta escrita enviada ao Público.

      Por isso mesmo, no habitual Movimento dos Oficiais de Justiça, em abril, foram admitidas mais 57 pessoas, que tinham sido aprovadas no concurso, mas não tinham entrado, explica o Ministério da Justiça.

      Até ao dia 8 deste mês, mais dez já tinham desistido. O número ainda não contava com a colega de Ana Fresco que se despediu há uma semana. Depois de fazer durante um ano um curso “online”, disponibilizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, a sexagenária concorrera ao lugar de Oficial de Justiça. Mas a dificuldade na redação das atas, a sobrecarga de trabalho e a pressão da profissão fizeram-na concluir, ao fim de uns meses, que o salário não compensara trocar a vida montada em Viseu, onde tem uma casa, para passar a viver com o marido num quarto na região de Lisboa.

      Os dados oficiais da DGAJ mostram que no final do ano passado estavam a exercer funções nos tribunais 6562 Oficiais de Justiça, quase menos 900 profissionais do que seis anos antes.

      Em 2005, a realidade era ainda mais distante: trabalhavam nos tribunais mais de 8700 Oficiais de Justiça.

      Apesar do reforço dos tais 570, no início de julho passado o total de Oficiais de Justiça nos tribunais ficava-se pelos 6923, ou seja, mais 361 que seis meses antes. O número explica-se pela saída de profissionais, muitos para a reforma.

      Regina Soares, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), destaca que se estão a reformar entre 350 e 400 pessoas por ano. “Pelas nossas contas, até 2028 vão-se aposentar até 3000 pessoas”, refere a dirigente. E nota: “Há tribunais no interior em que a pessoa mais nova tem 60 anos.”

      Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acredita que o défice ronda os 1800 funcionários. “Há zonas do país com uma falta muito mais acentuada, como a região de Lisboa. Mas todos os núcleos têm falta de Oficiais de Justiça”, sublinha.

      Uma cultura conservadora e avessa à inovação é outro dos aspetos que, para Regina Soares, tornam esta profissão pouco atrativa aos mais jovens. Os fatores financeiros também explicam, porque muitos acabaram por abandonar os tribunais. “Há pessoas que estão há mais de 20 anos sem progressão”, nota a sindicalista.

      Apesar dos aumentos previstos, Ana Fresco diz, sem pruridos, que, se tiver oportunidade de ficar mais perto de casa, abandona a profissão “sem pensar duas vezes”. Mesmo que vá ganhar menos. Para já, contudo, a ideia é vincular-se à função pública. Assim, admite, poderá “voar”, dentro da máquina do Estado, para mais perto de Aveiro, mesmo que seja para fora dos tribunais.

      Desculpe, dá-me licença; saio aqui.

      Fontes: “Público” e “SOJ”.