Oficial de Justiça

      Na última reunião negocial com os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública, desta quarta-feira, o Governo manteve tudo na mesma, recusou aumentos salariais ou até repor os 25 dias de férias que estiveram em vigor até 2014 e a única “novidade” foi a proposta de um aumento de 10 cêntimos em 2027, 2028 e 2029 no subsídio de refeição.

      Foi esta a informação dada à saída da reunião pela Frente Comum que sublinhou que, desta forma, o executivo “continua a meter os trabalhadores da Administração Pública mais um ano a perder o poder de compra”.

      Sebastião Santana, o coordenador da Frente Comum, avaliou este aumento, que irá resultar num subsídio de 6,30 euros em 2029, como “perfeitamente miserável”.

      O secretário-geral da FESAP, estrutura sindical pertencente à UGT, José Abraão, considerou sobre o mesmo valor que “nem sequer dá para comprar um pão hoje”. Apesar de considerar que “a proposta que nos fazem não nos serve”, ainda assim, falou numa “boa notícia” por considerar que houve “abertura do Governo para alterar o subsídio de refeição, que não era alterado desde 2023”, ou seja desde o anterior executivo.

      Enquanto a FESAP reivindica para este ano um aumento do subsídio de refeição para 10 euros, a estrutura afeta à CGTP defende um aumento para 12 euros.

      Atualmente o valor do subsídio de refeição na Administração Pública está nos 6,00, enquanto que no setor privado, o subsídio de refeição é pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.

      Dado o “ataque aos direitos dos trabalhadores de forma cerrada em todas as frentes”, a Frente Comum diz que “não está fora de questão” o recurso a uma greve geral, salientando que “no dia 24 tivemos uma greve como não tínhamos há uns anos na administração pública, dia 8 vamos estar, uma parte importante dos nossos sindicatos com o setor privado, no âmbito da CGTP, na rua, com milhares de trabalhadores, com certeza também numa grande manifestação. Se o Governo não olha para o descontentamento de quem produz, vai ter um problema sério”, vinca o dirigente daquela estrutura sindical.

      Realçamos que a reunião das estruturas sindicais com o Governo decorreu com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, a que ofertou os 10 cêntimos e que é a mesma que está na mesa das reuniões periódicas que os sindicatos SFJ e SOJ vão tendo com os membros do Governo, mesa negocial esta em que nem 10 cêntimos esta secretária de Estado tem para propor aos Oficiais de Justiça.

      Fontes: “Esquerda.Net” e “Executive Digest”.