Oficial de Justiça

      Na falta de informação sindical direta aos Oficiais de Justiça, tentamos suprir tal falta, sempre que possível e nesta mesma medida, prestando-a numa espécie de regime de substituição.

      Não, não vamos dizer nada sobre a reunião do passado dia 30OUT, porque a isso nos comprometemos com as nossas fontes e também porque, afinal, nada de especialmente relevante ocorreu.

      Na passada sexta-feira, 07NOV, de manhã, reuniram vários agentes judiciais e judiciários na Sala do Senado na Assembleia da República, entre eles o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Esta reunião decorreu à porta fechada, no entanto, não foi uma reunião completamente secreta sobre a qual nada se saiba, embora careça de informação sindical sobre a mesma aos Oficiais de Justiça.

      A reunião, já há muito prevista, por iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, que já fora anunciada em janeiro passado aquando da abertura do ano judicial, chegou mesmo a estar marcada para o dia 11 de março e acabou depois adiada devido à queda do Governo, tinha como objetivo que cada participante apresentasse cinco propostas para melhorar o Sistema Nacional de Justiça.

      Embora o SFJ não tenha divulgado o teor da reunião nem das propostas apresentadas na tal reunião à porta fechada, o que certamente fará, oportunamente, como sempre, sabemos que uma das propostas apresentadas para melhoria da justiça, a principal, foi a de criação de um conselho superior de justiça.

      Este objetivo principal consistiria num órgão independente de todos os demais órgãos, embora composto pelos mesmos: magistrados judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça, representantes indicados pelo Parlamento e advogados.

      A segunda proposta apesentada prende-se com a autonomia financeira e administrativa dos tribunais, podendo cada comarca resolver os seus problemas sem ter de mendigar junto da entidade central.

      Na apresentação das propostas do SFJ, a intervenção esteve a cargo da presidente do sindicato que, entre outros aspetos, referiu que o sistema “não falha por falta de competência ou dedicação dos seus profissionais”, mas sim por fatores como o modelo de organização, que está desajustado, pela falta de meios, ou pelas falhas na evolução tecnológica.

      Em terceiro lugar, propôs o SFJ que o apoio judiciário, atualmente da competência da Segurança Social, deveria ser da competência do Secretário de Justiça ou do Escrivão.

      Alegou o SFJ que "a transferência da competência para a Segurança Social produziu um efeito contrário ao desejado, com atrasos, duplicação de procedimentos e processos suspensos".

      A quarta e penúltima proposta refere-se à criação de uma nova plataforma tipo Citius que albergue todas as plataformas das demais entidades com quem a justiça se relaciona.

      Por fim, a quinta proposta apresentada diz respeito ao reforço de competências dos Oficiais de Justiça, à criação de equipas especializadas, à formação contínua e à concretização de quais os atos que os Oficiais de Justiça poderiam praticar em nome dos magistrados judiciais e do Ministério Público, delegados por estes.

      Querem saber mais pormenores? E querem também saber que propostas foram apresentadas pelo SOJ? Aguardem pelas respetivas informações sindicais, pois mesmo que as reuniões ocorram à porta-fechada, tal não significa que, a final, não se preste qualquer informação aos Oficiais de Justiça.

      Toca-te na testa e sente a febre que sobe.