Oficial de Justiça

      No artigo ontem aqui publicado expúnhamos as considerações da presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), publicadas no artigo de opinião do Correio da Manhã, e recordávamos, contrastando-as com as promessas efetuadas durante a campanha para as eleições internas do SFJ.

      Abordámos novamente a questão da falta de comunicação, tal como o fizemos recentemente pelo silêncio sobre a reunião do passado dia 30OUT, que apenas esta página divulgou, e apelávamos a que a reunião de ontem, também não anunciada, não fosse pelo mesmo caminho, terminando o artigo assim: “Por isso, espera-se que hoje, já hoje mesmo, as palavras nunca se possam considerar palavras vãs ou meramente demagógicas.”

      Esse “hoje”, foi ontem, que era o dia de uma nova reunião, tendo o SFJ compreendido que os Oficiais de Justiça não querem, embora gostassem, de ver tudo exposto em-pratos-limpos, mas um mínimo de respeito e consideração, com um mínimo de comunicação. É o mínimo!

      Tal como ontem dissemos: “convém não confundir a reserva da informação sobre as relações negociais com as relações e obrigações sindicais para com os Oficiais de Justiça. São coisas diferentes que não devem ser confundidas nem misturadas.”

      A nota informativa que o SFJ ontem disponibilizou aos Oficiais de Justiça não aborda todos os aspetos tratados nas reuniões, nem todas as posturas e intransigências que constataram, no entanto, essa mesma nota possui a virtualidade de vir perante os Oficiais de Justiça prestar contas e informando daquela reunião de 30OUT e, bem assim, da de ontem 13NOV.

      Não gostamos nada da desculpa para a ausência de informação sobre as reuniões com o alegado eufemismo de que se trataram de “reuniões técnicas”. Então as outras não eram técnicas? Eram o quê? Serviram para quê? Serviram para mais do que estas? Ou estas serviram para o mesmo do que aquelas?

      «Esta reunião, à semelhança da realizada no passado dia 30 de outubro, consistiu num modelo de debate técnico, onde se aprofundaram aspetos estruturantes da revisão (ingressos, promoções e avaliação), mas não detinha, em si, peso negocial.»

      Vejam bem: “debate técnico onde se aprofundaram aspetos estruturantes” do Estatuto como: “ingressos, promoções e avaliação”, mas sem importância nenhuma, isto é, sem “peso negocial”.

      Alguns Oficiais de Justiça não prestam atenção nenhuma a estes quiproquós, limitando-se a convir que são técnicas e, por isso, sem peso negocial, não careciam de ser comunicadas aos Oficiais de Justiça.

      Se se aprofundam aspetos estruturantes, sejam eles quais forem, isso não é algo sem peso para a carreira e só será algo verdadeiramente sem peso; sem peso negocial, caso não haja negociação nenhuma e tudo esteja já perfeita e tranquilamente alinhado e acordado.

      Tal como atrás se disse, não gostamos mesmo nada da desculpa para a falta de comunicação da reunião, não necessariamente pela desculpa em si, mas por aquilo que ela pode representar, ou indiciar, em termos de factos consumados que podem vir a ser apresentados novamente.

      E continua a ler-se na nota informativa:

      «É neste contexto de responsabilidade institucional, mas sem abdicar de nenhuma das exigências apresentadas, que o SFJ participa nos trabalhos técnicos. A nossa presença é tática e vigilante, visando garantir que nenhuma solução venha a comprometer direitos adquiridos ou a desvirtuar os compromissos que, ao longo dos últimos anos, foram assumidos perante os trabalhadores da Justiça.»

      Afirma-se que há uma “responsabilidade institucional”, mas essa responsabilidade institucional deve ser, antes de tudo o mais, para com os representados Oficiais de Justiça; essa é a primeira das responsabilidades e seria irresponsável; seria uma irresponsabilidade que assim não fosse.

      Lê-se ainda na nota informativa que «o SFJ tem reiterado, de forma clara e veemente, que a correção das gritantes injustiças criadas pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, nomeadamente no que respeita às reposições remuneratórias, constitui a condição de partida para qualquer avanço.»

      E afirma-se o seguinte:

      «Não será possível prosseguir negociações de fundo sobre o Estatuto sem que o Governo demonstre, de forma inequívoca, disponibilidade e compromisso para resolver estas situações financeiras.»

      Ora, se se afirma que “não será possível prosseguir negociações de fundo sobre o Estatuto” sem que se resolvam as “situações financeiras”, espanta-nos o prosseguimento das reuniões técnicas “onde se aprofundaram aspetos estruturantes” do Estatuto como: “ingressos, promoções e avaliação”. A qualquer um salta logo à vista a existência de incongruências naquilo que é comunicado.

      Por isso se reiteram as mesmas palavras que ontem encerravam o nosso artigo e que eram palavras de esperança de que as palavras nunca se possam considerar palavras vãs ou meramente demagógicas.

      Fonte: “SFJ-Info-13NOV2025”.