Oficial de Justiça

      Para se ter acesso à pensão completa, é essencial cumprir determinados requisitos de idade e tempo de descontos.

      O valor integral da pensão está ligado à idade legal da reforma e ao tempo total de contribuições efetuadas.

      Quem atinge a idade certa e tem os anos mínimos de descontos exigidos por lei pode deixar o trabalho com direito à pensão completa, sem cortes.

      Em 2025, esta regra abrange quem nasceu entre 1 de junho de 1958 e 31 de maio de 1959. Estes trabalhadores atingem a idade normal de acesso à reforma, que é, este ano, de 66 anos e 7 meses, e podem aposentar-se sem penalizações desde que cumpram o prazo mínimo de garantia.

      Em 2026, a idade legal da reforma sobe para 66 anos e 9 meses. Assim, os nascidos entre janeiro e março de 1960 atingem essa idade entre outubro e dezembro de 2026, enquanto os restantes de 1960 chegarão a essa meta ao longo de 2027, conforme nova portaria que definirá oficialmente a idade da reforma de 2027.

      A idade normal de acesso à pensão é ajustada todos os anos de acordo com a esperança média de vida. Quando o trabalhador cumpre o prazo de garantia – ou atinge a sua idade pessoal de reforma, no caso das carreiras longas –, pode pedir a pensão sem penalizações.

      Este sistema pretende equilibrar sustentabilidade e justiça social, assegurando que quem contribuiu durante muitos anos tem acesso a uma reforma justa e proporcional ao seu esforço.

      Quem tem carreiras contributivas longas pode beneficiar de uma redução da idade de reforma. Por cada ano de descontos para além dos 40, a idade exigida é reduzida em quatro meses. Na prática, isto significa que alguém com 42 anos de contribuições pode reformar-se oito meses mais cedo, e quem tiver 44 anos de descontos pode antecipar a saída em 16 meses.

      Mesmo com estas bonificações, a lei impõe um limite: a idade mínima de reforma não pode ser inferior a 60 anos. Existem, porém, regimes específicos, como o do desemprego involuntário de longa duração, que permitem a reforma a partir dos 57 anos, desde que o trabalhador cumpra alguns critérios.

      Há também situações excecionais em que a reforma antecipada não sofre qualquer penalização. São os casos das chamadas carreiras muito longas, destinadas a quem possui 48 anos de descontos e 60 anos de idade, ou 46 anos de descontos e começou a trabalhar antes dos 17 anos.

      Nestes cenários, não se aplica o fator de sustentabilidade, nem há reduções no valor da pensão. O objetivo é reconhecer o esforço extraordinário de quem contribuiu de forma consistente durante toda a vida ativa, premiando a dedicação com uma reforma integral.

      Em síntese, para requerer a reforma sem penalizações, o trabalhador deve ter atingido a idade legal da reforma (ou a idade pessoal ajustada, se aplicável) e possuir pelo menos 15 anos de descontos, equivalentes a 180 meses.

      Chegar à idade da reforma é uma meta significativa, mas exige planeamento. É recomendável que os trabalhadores confirmem os seus registos de contribuições e simulem o valor previsional da pensão antes de apresentarem o pedido.

      Esta verificação antecipada permite evitar surpresas, garantir o cumprimento dos requisitos legais e assegurar que a transição para a reforma decorre sem cortes nem penalizações.

      A reforma sem penalizações é o reconhecimento do trabalho e da contribuição de uma vida inteira. Com uma boa preparação e informação atualizada, é possível entrar nesta nova fase com estabilidade, segurança e a pensão completa merecida.

      No quadro abaixo pode ver com que idade se pode aposentar antes de atingir os 66 anos e 7 meses ou os 66 anos e 9 meses no próximo ano, sem penalizações, de acordo com os anos de descontos.

      Por exemplo: na primeira linha do quadro vê que se atingir 41 anos de descontos em 2026, poderá aposentar-se aos 66 anos e 5 meses (em vez dos 66 anos e 9 meses) e assim sucessivamente, descontando-se 4 meses na idade por cada ano de descontos acima dos 40 anos de descontos.

      Portanto, para antecipar a idade fixada para cada ano sem penalizações no valor da pensão, terá sempre de ter mais de 40 anos de descontos e mais de 60 anos de idade.

      A penalização no corte do valor da pensão é da ordem de 0,5% por cada mês antecipado. Ou seja, em cada ano antecipado à idade fixada, terá um corte de 6%.

      Um exemplo: no caso de uma pessoa com 63 anos de idade e 44 anos de descontos, poderia, neste caso, reformar-se sem cortes na pensão aos 65 anos e três meses (valores de 2025). No entanto, antecipando-se para os 63 anos de idade, isto é, antecipando a idade em dois anos e três meses (27 meses), vai ter um corte de 13,5%.

      Regra geral, estas pensões não sofrem a penalização do fator de sustentabilidade. No entanto, pode acontecer se o cálculo feito com base nesse regime for, ainda assim, mais favorável.

      Mesmo com mais de 40 anos de descontos, pode sofrer a penalização do fator de sustentabilidade. É o que acontece a quem tivesse menos de 40 anos de descontos aos 60 anos de idade. Ou seja, se quando tinha 60 anos de idade só tinha 39 anos ou menos de descontos, será aplicado o fator de sustentabilidade que, em 2025, está fixado em 16,93%.

      Por exemplo: alguém com 64 anos de idade e 43 anos de descontos, tem a sua idade pessoal de reforma nos 65 anos e 7 meses, mas quando atingiu os 60 anos de idade só tinha 39 anos de descontos. Assim, a penalização por pedir a reforma antecipada vai ser de 26,45% (19 meses de antecipação + fator de sustentabilidade).

      Note bem que o fator de sustentabilidade (16,93%) só se aplica se ao completar os 60 anos de idade não tiver 40 anos de descontos. Esta conjunção dos 60 de idade e os 40 de descontos é o marco que define se se aplica ou não aquela percentagem de corte.

      Ainda que, por exemplo, tenha 63 anos de idade e 42 anos de descontos, sofrerá este corte adicional de 16,93%, porque quando tinha 60 anos de idade não tinha 40 de descontos.

      Fontes: “Executive Digest” e “Doutor Finanças”.